Com a devida vénia ao 'Público' e ao nosso colega Tolentino de Nóbrega

ITÁLIA JULGA EM JULHO FRAUDE FISCAL

COM EMPRESAS DA ZONA FRANCA DA MADEIRA 

A organização fraudulenta funcionava através da criação de empresas-fantasmas criadas na Madeira (NELSON GARRIDO)

Por TOLENTINO DE NÓBREGA

Francesco Valentini, advogado e promotor do Festival Literário do Funchal, é um dos acusados de fuga de 90 milhões de euros ao fisco e de lavagem de capitais, no âmbito da operação Flying Money

O Tribunal de Pescara, na Itália, marcou para 9 de Julho o julgamento do processo relativo à operação Flying Money. No centro desta mega fraude fiscal de 90 milhões de euros estão oito sociedades licenciadas na Zona Franca da Madeira (ZFM).

Em acórdão a recursos emitido na semana passada, o tribunal decidiu ilibar alguns dos 13 acusados, cujos crimes prescreveram, mas manteve a acusação contra o advogado Francesco Valentini, suspeito da prática dos crimes de fraude fiscal e lavagem de capitais através de oito empresas, todas registadas na ZFM e instaladas na Rua da Carreira 115-117, no Funchal, também sede de dezenas de outras empresas e da editora Nova Delphi, promotora do Festival Literário da Madeira.

Segundo a investigação efectuada pelas autoridades italianas, estas sociedades tinham um papel fundamental na emissão de facturas por serviços inexistentes e serviam de fachada para operações financeiras do grupo de empresas do sector aéreo detidas pelo italiano Giuseppe Spadaccini - Itali Airlines, Air Columbia, SAN, SOREM, Ali Roma, Air Craft Maitenance e Aeroservice - considerado pela Guardia di Finanza o principal promotor de toda a organização fraudulenta, através da criação de empresas-fantasmas criadas na Madeira.Além da fraude fiscal no valor de 90 milhões de euros, está em causa a detecção de facturação falsa no valor de 30 milhões entre 1999 e 2008. Foram apreendidas pelas autoridades italianas 32 apartamentos em Porto Redondo e 12 milhões em saldos de contas correntes, acções de empresas e um iate. Foram indiciadas 13 pessoas, incluindo três residentes na Madeira, sob a acusação de lavagem de dinheiro, ocultação de capitais e vantagem fiscal: o italiano Francesco Valentini e as portuguesas Tereza Trindade e Dina Rodrigues.

Sócio da Francesco Valentini & Savino - Serviços de Consultadoria Internacional, Comercial e Contabilidade e da Dike/Madeira - Legal & Business Management Company, inscritas na ZFM com isenção integral de impostos, o advogado Francesco Valentini foi detido em Outubro de 2010, numa acção conjunta da Interpol e da Polícia Judiciária, com o apoio da Eurojust. Esteve em prisão preventiva, depois de interrogado em Lisboa.

Também no cumprimento de mandado de detenção europeu, foram ouvidas Tereza Trindade, 37 anos, nascida na África do Sul, e Dina Rodrigues, 35 anos, tendo-lhes sido decretada prisão domiciliária.

Tereza Trindade integra a administração de mais de 50 sociedades, todas com sede nos números 115 e 117 da rua da Carreira. Na sua maioria, as empresas têm como actividade "consultoria para os negócios e a gestão". Em recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Dina Rodrigues opôs-se à detenção que foi validada por aquela instância, alegando não ser fundadora ou sócia constituinte, nem deter qualquer participação social nas sociedades criadas por Valentini. Invocou também que apenas exercia funções de escriturária, recebendo por mês 645 euros. Segundo o acórdão do STJ, de 20 de Fevereiro de 2011, as investigações da Guarda de Finanças de Pescara e da PJ portuguesa permitiram concluir que "Giuseppe Spadaccini, ajudado por Valentini, manteve efectiva gestão e administração das sociedades no território italiano".

Nascido em Gorizia, Itália, em 1966, Valentini fundou a Nova Delphi e criou o Festival Literário da Madeira em 2010, ano em que esteve em prisão preventiva por envolvimento na Flying Money. Na terceira edição, e sem financiamento público, o festival reuniu na passada semana, no Funchal, quatro dezenas de escritores, entre os quais esteve Naomi Wolf.

Julgamento de burla e contrafacção adiado

O Tribunal das Varas de 

Competência Mista 

do Funchal adiou para 

Setembro o julgamento 

de seis indivíduos acusados 

de crimes de burla qualificada 

e contrafacção de moeda, 

no valor de 700 milhões de 

dólares. O adiamento da 

audiência, marcada para 

ontem, foi justificado por 

deficiente notificação dos 

seis arguidos, sendo quatro 

venezuelanos, um francês 

e um norte-americano. 

Segundo a acusação do 

Ministério Público, terão 

viajado até à Madeira para 

tentar negociar sete (falsos) 

títulos Sight Draft do Tesouro 

dos EUA, no valor unitário 

de 100 milhões de dólares. 

Para credibilizar a operação 

junto dos bancos, os arguidos 

fizeram-se acompanhar de 

um “empresário de sucesso” 

natural da Madeira, mas 

radicado na Venezuela. Quatro 

dos arguidos que declararam 

fazer parte da sociedade 

Venus Equity Ld, sediada nas 

Ilhas Virgens, deslocaram-se em 

2004 ao Banif, no Funchal, 

propondo a abertura 

de uma conta offshore para 

depositar os títulos de crédito 

“como meio de obtenção de 

determinado financiamento” 

para, alegaram, realizarem 

investimentos na Madeira. Mas 

o banco, tal como as sucursais 

financeiras do BPI e BCP 

licenciadas na Zona Franca, 

recusaram a operação. T.N.