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quarta-feira, 10 de abril de 2013

POLÍTICA E DESPORTO


NÃO USEM A BUROCRACIA 
PARA EMBARAÇAR 
O CAMINHO DO MARÍTIMO




A escritura da cessão definitiva do Estádio dos Barreiros, documento a que tivemos acesso, não deve ser um obstáculo para o centenário clube




De vez em quando, é tema que salta na praça pública: a posse dos Barreiros pelo Marítimo e a forma de o clube lidar com uma infra-estrutura que legalmente é sua. 
Agora, reacendeu-se a polémica sobre a possibilidade de o Estádio ser dado como garantia hipotecária para obtenção de financiamento bancário pelo Club Sport Marítimo. Vozearia que nos levou a tentar obter uma cópia da escritura de cessão definitiva e gratuita do Estádio dos Barreiros.
Tarefa que concluímos com êxito. 

Nada como encarar o problema. Sem facciosismo. Mas também sem perder de vista os direitos inalienáveis de uma colectividade centenária que tanto fez pela Madeira desde o 19 de Setembro de 1910.
É que os textos dos diplomas que regulam a cedência chegam a dar a ideia de armadilhas e alçapões para fazer tropeçar e cair o interesse maritimista.  

Muito se tem falado, no âmbito do processo em apreço, sobre a aplicabilidade do disposto no n.º 2 do artigo 17 do DLR n.º 12/2005/M.

Dispõe tal artigo, de facto, que:
2 - As infra-estruturas desportivas construídas ou adquiridas ao abrigo do presente diploma não podem, em caso algum e sob qualquer forma, constituir garantia real ou outra para pagamento de quaisquer obrigações contraídas ou a contrair pelas entidades beneficiárias dos contratos-programa.

Na escritura de cessão definitiva e gratuita do Estádio dos Barreiros podemos ler:

Na página 3:
                - “Pelos primeiros outorgantes foi declarado que, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/M, de 24/8, que regula o regime jurídico da cessão a título definitivo de imóveis integrantes do domínio privado da Região Autónoma da Madeira, bem como do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M, de 26/7, que estabelece o regime de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo.…outorga a presente escritura de Cessão Definitiva a Título Gratuito de Imóvel do Domínio Privado da Região Autónoma da Madeira, para fins de interesse público...”

Na página 5:
                - D) “O Club apresentou, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 1.º e 3.º do citado DLR n.º 42/2006/M, dos artigos 3.º a 7.º do aludido DLR n.º 12/2005/M, e… um pedido de cessão do referido imóvel fundamentando a sua pretensão nos termos sintetizados nos considerandos vertidos no “contrato de cessão”, que consta do anexo à presente escritura e que tem igualmente a natureza de “contrato-programa de desenvolvimento desportivo” para efeitos do artigo 7.º do já invocado DLR n.º 12/2005/M ”;

Na página 26:
                - Décima terceira (Legislação aplicável) “A execução do presente contrato aplicam-se, sem prejuízo da demais legislação aplicável, o DLR 12/2005/M, o DLR n.º 42/2006/M, o DLR n.º 4/2007/M, e o Código dos Contratos Públicos”
               

Ou seja, o documento pode ser interpretado como conferindo aplicabilidade ao badalado Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M, de 26/7. Uma forma de conceder um bem com muitas condições e recados.
Pergunta-se: quais eram as intenções do governo ao tratar da cedência do Estádio dos Barreiros ao Marítimo? Agir com justiça, tratando aquele clube em igualdade com outros que, à base de dinheiros públicos, dispõem hoje de um, dois e até três campos? Ou pretendeu, ao estilo madeira-novense, 'rasteirar' o CSM dizendo uma coisa e escrevendo outra na legislação, para o manter à rédea curta?
Já o fez de várias maneiras, incluindo aquele financiamento a um rival que descera de divisão para o recuperar depressa, evitando-se que os verde-encarnados ficassem sozinhos nas alturas...

Mas já é tempo de os cavalheiros donos da faca e do queijo, que até nada têm para fazer hoje em dia, se ocuparem a resolver, nem que seja politicamente - como sempre fizeram no seu longo consulado - um problema que já faz impressão. 
O processo de entrega do Estádio ao Marítimo é irreversível, disso não há dúvidas. Pois então, retirem-se tais cavalheiros do caminho, levando consigo a burocracia que dificulta a vida a um clube centenário, tão digno como os do seu nível.

Nota - 'Fénix' detém cópia da escritura de cessão definitiva e gratuita do Estádio dos Barreiros ao Marítimo. Se algum Leitor estiver interessado em a consultar, podemos enviar o pdf.

7 comentários:

jorge figueira disse...

Desde que vimos gerada na AR uma lei, sobre a limitação de mandatos às autarquias, onde os autores pedem aos juízes que a interpretem nada admira nos fazedores de leis (legisladores seria alcunha) actuais. Aquelas "boquinhas santas" virão, função da decisão dos juízes, vitimizar-se pelo boicote que lhes fizeram. Por isso, meu caro, tudo é possível...com apenas uma condição ninguém sabe nada, ninguém é responsável por nada.

Luís Calisto disse...

Pois é, Caro Doutor. No caso, quem vai sofrendo desgaste é uma instituição que os manda-chuva da Madeira Nova têm o dever de respeitar, o CS Marítimo. E terão de o fazer, não haja dúvidas!

Anónimo disse...

essa "dádiva" ao marítimo é uma afronta aos vivos e um ultraje aos mortos....é uma vergonha e a providência divina vai por tudo no lugar...não vai ser a citada "burocracia" por mais que queiram passar por cima de tudo e de todos...

Anónimo disse...

o Nacional comprou os terrenos do seu estádio na Choupana...ninguém ofereceu terrenos ao Nacional no centro do Funchal...

Anónimo disse...

acresce que o Maritimo "recebeu", além dos terrenos do centro do Funchal onde está o estádio dos barreiros, balúrdios de dinheiro para um pavilhão e três campos de futebol em santo antónio...ainda andam a choramingar...haja vergonha...

Anónimo disse...

primeiro uma declaração de interesses. não sou maritimista. agora gostava de fazer uma pergunta . é verdade que os terrenos dos barreiros foram cedidos por nacionalistas sendo o campo originalmente do nacional e passando para a posse do estado ( junta geral) por exixencia do Salazar como contrapartida ao apoio dado pelo estado para as obras de ampliação ? é que se isto é verdade a cedencia deste estadio a um clube é vergonhosa.

Anónimo disse...

anónimo das 12.27h...quando é o Maritimo não há qualquer regra, não há qualquer lei...tem de ser como eles querem ou então é "burocracia"....