2.ª volta ao Laranjal

Cuidado, Leitores, com esta bomba. Parece altamente explosiva. Parece. A autoria do texto não é nossa. Mas aqui há marosca e é preciso que os Leitores estejam por dentro.

CAFÔFO TEM
UM PRESENTE
DE NATAL 
PARA ALBUQUERQUE

Há já algumas semanas que o presidente da CMF, Paulo Cafôfo, tem na sua posse os resultados da auditoria que mandou fazer a determinadas matérias relacionadas com as contas do município nos exercícios de 2011 a 2013 (os últimos três anos da gestão de Miguel Albuquerque). As conclusões são explosivas e mostram que, em matéria de rigor e despesismo, a gestão de Albuquerque não fica a dever muito à de Alberto João Jardim. Os resultados estão prontos há várias semanas e estiveram a aguardar momento oportuno para divulgação, isto apesar de vereadores e deputados municipais terem interpelado o presidente sobre os mesmos. Os membros do staff de Cafôfo chegaram à conclusão que o actual momento festivo era o indicado para lançar a 'bomba'. Se não houver nenhum imprevisto, até 29 de Dezembro estará tudo na rua. Pelas matérias que foram objecto de análise (ver abaixo) já se percebe o que vem aí.

1 – Aferição da execução do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)

a)  Confirmar se o empréstimo do PAEL foi utilizado para pagar exclusivamente os créditos para o qual se destinava;

b)  Analisar que tipo de fornecedores foram incluídos e averiguar da existência de compromissos que não foram refletivos no PAEL nem nas contas da CMF

c)  Avaliar a implementação das medidas de recuperação da situação financeira, anexo ao contrato de empréstimo e a viabilidade do plano de ajustamento.

d)  Examinar a realização das ações de acompanhamento e controlo da execução do PAEL.

2 – Análise da evolução do endividamento

a)  Elaboração de mapa com a evolução do endividamento (2011 a 2013) constante nas contas de gerência;

b) Análise dos saldos reportados pelas empresas municipais e concordância dos mesmos com a conta de gerência do município (2011 a 2013);

c) Apuramento de eventuais ajustamentos no endividamento reportado (2011 a 2013) considerando a informação disponível à data relativa a créditos omissos.

d) Avaliação do endividamento ajustado face aos limites do endividamento (2011 a 2013)

3 – Análise da aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso

a) Verificação do cumprimento dos pagamentos em atraso;

b) Validação dos mapas de fundos disponíveis reportados à DGAL;

c) Análise do registo dos compromissos face à legislação.

4 – Análise da evolução financeira/económica do município

a) Elaboração de mapa com a evolução dos resultados (correntes, financeiros e extraordinários) de acordo com as contas de gerência (2011 a 2013);

b) Apuramento de eventuais ajustamentos aos resultados apurados nas contas de gerência (2011 a 2013) considerando a informação disponível à data.

5 – Análise do cumprimento da regra de equilíbrio orçamental

a) Elaboração de mapa com as despesas correntes e receitas correntes constantes nas contas de gerência (2011 a 2013);

b) Avaliação de eventuais ajustamentos aos montantes reportados na componente corrente de 2011 a 2013);

c) Análise do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental atendendo aos eventuais ajustamentos apurados.

6 – Análise de abonos a eleitos locais

a) Análise das despesas de refeição pagas a eleitos locais (2011 a 2013);

b) Análise das remunerações auferidas pela administração das empresas do SEL (2011 a 2013);

c) Análise das despesas com a deslocação pagas a eleitos locais (2011 a 2013).

7 – Análise dos diversos contratos, nomeadamente:

a) Contratos de arrendamento;

b) Contratos de factoring;

c) Acordos de regularização de dívida;

d) Contratos de fornecimento contínuo (água, eletricidade, resíduos), incluindo aqui as contas a receber, incluindo a recolha de resíduos hospitalares e as contas a pagar

e) Relação das obras em curso (inclui faturas, autos de medição - se correspondem aos cronogramas financeiros contratados, compromissos assumidos e ainda não faturados nem refletidos nas contas da CMF, trabalhos a mais).

f) Cumprimento os requisitos legais da contratação, cabimento e compromisso, bem como se existem trabalhos a mais e se foram devidamente contratados;

g) Outros contratos (tanto do lado da receita como da despesa), nomeadamente na área da cultura, desporto, social; Descriminando-se, n.º de contratos por ajuste direto e peso destes em relação ao volume total contratado pela CMF;

8 – Análise do controlo interno e auditoria relativamente aos seguintes itens:

a) Cobrança de receita, i.e., quais as medidas que a CMF toma com vista a tornar efetiva a cobrança de receita, em especial para as dívidas de maior volume financeiro.

b) Verificar a evolução da despesa efetiva com recursos humanos e a percentagem de horas extraordinárias e suplementos remuneratórios. Identificando-se a eventual necessidade contratar ou reclassificar alguns dos recursos humanos.