TC APERTA COM DEPUTADOS
PARA SABER DESTINO DO JACKPOT
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| No PPD, protesta-se contra a insistência do Tribunal de Contas, mas o próprio PS confessa um certo assombro. |
Os deputados do PPD andam agastados com as perguntas do Tribunal de Contas sobre o emprego dos dinheiros que o grupo parlamentar recebe da Assembleia Legislativa.
Em causa, o famigerado jackpot.
Segundo nos descarrega um elemento da bancada laranja, as dúvidas do TC deveriam ser apresentadas apenas à liderança do grupo, que é quem manuseia tudo o que se refere a contas.
"Sei lá o que é feito do dinheiro do jackpot!", vocifera o mesmo parlamentar, acrescentando ter mais que faça. "Aliás, nós cumprimos a lei e fazemos como fazem nos Açores e na Assembleia da República."
Noutras bancadas, se acaso não perpassa o mesmo azedume, há um certo pasmo face ao protagonismo que o Tribunal de Contas 'vestiu' no caso dos dinheiros parlamentares.
É o caso da bancada do PS-Madeira.
Por lei, devia competir à secção de contas do Tribunal Constitucional tratar do assunto. Porém, o Tribunal de Contas entende que estão em causa subvenções públicas, logo compete-lhe a ele, Tribunal de Contas, fiscalizar o circuito dos dinheiros parlamentares - conhecidos na Madeira por jackpot.
Um dirigente socialista confessou-se admirado com a insistência do Tribunal de Contas, que se empenha no caso da Madeira e não faz o mesmo junto da Assembleia dos Açores e de São Bento.
"Reconheço que ando intrigado com este papel do Tribunal de Contas", diz o deputado PS.
No caso dos socialistas, existe um protocolo do grupo parlamentar com o partido através do qual o dinheiro parlamentar é praticamente gerido por este último.
O grupo trata das despesas com as suas actividades, mas, de resto, não tem conta própria.
O Tribunal de Contas tem-se interessado pelo caminho dos dinheiros desde 2005/06, mas agora incidindo a investigação no que se passou com o jackpot em 2010/11, em matéria de aplicação desses fundos.
Aquele órgão continua, entretanto, a inquirir a situação de outros organismos que beneficiam de dinheiros públicos, designadamente clubes de vária índole. Já houve presidentes dessas instituições a reclamar contra o facto de o TC, nas suas investigações, pretender ir além do que se refere a dinheiros públicos.
É o caso da bancada do PS-Madeira.
Por lei, devia competir à secção de contas do Tribunal Constitucional tratar do assunto. Porém, o Tribunal de Contas entende que estão em causa subvenções públicas, logo compete-lhe a ele, Tribunal de Contas, fiscalizar o circuito dos dinheiros parlamentares - conhecidos na Madeira por jackpot.
Um dirigente socialista confessou-se admirado com a insistência do Tribunal de Contas, que se empenha no caso da Madeira e não faz o mesmo junto da Assembleia dos Açores e de São Bento.
"Reconheço que ando intrigado com este papel do Tribunal de Contas", diz o deputado PS.
No caso dos socialistas, existe um protocolo do grupo parlamentar com o partido através do qual o dinheiro parlamentar é praticamente gerido por este último.
O grupo trata das despesas com as suas actividades, mas, de resto, não tem conta própria.
O Tribunal de Contas tem-se interessado pelo caminho dos dinheiros desde 2005/06, mas agora incidindo a investigação no que se passou com o jackpot em 2010/11, em matéria de aplicação desses fundos.
Aquele órgão continua, entretanto, a inquirir a situação de outros organismos que beneficiam de dinheiros públicos, designadamente clubes de vária índole. Já houve presidentes dessas instituições a reclamar contra o facto de o TC, nas suas investigações, pretender ir além do que se refere a dinheiros públicos.
Em conclusão, os tempos parecem mudar. Chega-se a hora de justificar procedimentos que se para uns eram banais, para outros configuravam aberrações da coisa pública.
1 comentário:
Sei lá das contas? Mas isso é resposta que se dê? Então as contas não são apresentadas e votadas anualmente como noutras instituições e empresas? Um partido político ou fundação com dinheiros públicos ainda mais responsabilidade têm do que uma empresa privada.... e é claro que isto é para todos os partidos, "Incluso" para os partidos familiares da coelheira...
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