Cavaco dorme quinta-feira nas Selvagens
a 1000 quilómetros do epicentro da crise
Presidência da República antecipou para o dia do debate da moção de censura ao Governo a deslocação ao extremo sul de Portugal.
O Presidente da República desloca-se na quinta e sexta-feira às Selvagens, na Madeira, para assinalar a "importância científica, ambiental e estratégica" do sub-arquipélago e o 50º aniversário da primeira expedição científica àquelas ilhas.
Cavaco Silva irá embarcar quinta-feira no navio oceanográfico "Gago Coutinho", passando depois a noite na Selvagem Grande.
Na sexta-feira de manhã regressará a Lisboa. Antecipada em um dia, a visita do Presidente da Republica ao extremo sul do Pais coincide com a discussão e votação da moção de censura ao governo apresentada por "os Verdes" na Assembleia da Republica e com os contactos entre partidos com vista a um acordo para o "compromisso de salvação nacional".
A deslocação do Presidente da Republica às ilhas Selvagens, situadas a mais de 1000 quilómetros de Lisboa, epicentro da crise politica, poderá suscitar polémica e trazer ao debate outras suas controversas ausências em momentos quentes da política nacional.
Já em fim de ciclo, pois sairia em 1995, desgastado pela erosão do poder de dez anos, quando um grupo de intelectuais resolveu organizar o congresso "Portugal: que Futuro?", Cavaco Silva ignorou deliberadamente a iniciativa e partiu numa famosa viagem familiar a um local paradisíaco, até ali desconhecido, o Pulo do Lobo, situado numa das margens do rio Guadiana.
Já como Presidente da Republica foi muito criticado por não interromper as suas mini-férias nos Açores, acompanhado dos filhos e netos, para assistir às exéquias de José Saramago, Premio Nobel da Literatura.
De acordo com uma nota divulgada na tarde desta segunda-feira, "além de acompanhar o trabalho em curso das missões científicas e de contactar com dirigentes de instituições que promovem uma exploração sustentada do mar, o Presidente da República reunir-se-á com os responsáveis da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, que se tem dedicado a preservar várias espécies, o ecossistema e a biodiversidade".
Durante a visita, é igualmente referido, serão também apresentadas ao Presidente da República as actividades desenvolvidas no âmbito da Extensão da Plataforma Continental Portuguesa e da Estratégia Nacional para o Mar.
Terceiro presidente nas ilhas
Em missões de soberania visitaram esta parcela do território, os Presidentes da República Mário Soares (Setembro de 1991) e Jorge Sampaio (Abril de 2003). Em Maio de 2009, o ex-presidente da Assembleia da República, Jaime Gama também visitou as Selvagens.
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| Soares nas Selvagens em 1991. TOLENTINO DE NÓBREGA |
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| Sampaio nas Selvagens em 2003. TOLENTINO DE NÓBREGA |
A viagem de Jorge Sampaio, a bordo da fragata Corte Real, numa missão entendida como de reafirmação da soberania nacional na mais meridional parcela do território português, foi então considerada "oportuna" pelo presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim.
Não só porque "prestigia" a candidatura destas ilhas, de peculiar biodiversidade biológica, a Património Mundial Natural da UNESCO apresentada nessa altura, mas também devido às "tentativas de equívocos por parte de Madrid e até de Bruxelas", relativamente à administração daquela reserva natural com 3,6 km2 de área e situada a 160 milhas a sul da ilha da Madeira.
Reacção negativa teve o governante madeirense em relação à primeira vista de um Presidente da República às Selvagens, em Setembro de 1991, ao considerar "indesejada" a presença de Mário Soares naquelas pequenas ilhas, dois anos antes de o próprio Jardim, então já no seu quarto mandato, deslocar-se pela primeira vez àquele território sob sua jurisdição.
Anexadas por Espanha
A recente "anexação" espanhola das Selvagens, que figuravam no "site" oficial da Comissão Europeia, em Dezembro de 2002, como pertencentes ao arquipélago de Canárias, mereceu o protesto das autoridades nacionais e regionais junto do presidente Romano Prodi.
A questão torna-se relevante não pela extensão daquela reserva, mas pelas repercussões em matéria de direito internacional, nomeadamente para a definição da zona económica exclusiva, gestão de fundos marinhos e controlo de espaço aéreo. Goradas as pretensões de Espanha sobre as Selvagens, Jardim reconhece agora como "matéria indiscutível, face ao direito internacional" que aquela reserva natural é território nacional, sob jurisdição desta Região Autónoma.
A questão das Ilhas Selvagens fora levantado pelo governo da Madeira que, no período de pré-campanha para as eleições regionais de 1996 e na sequência de sobrevoos ilegais de aeronaves espanholas sobre a reserva natural, chegou a pedir a demissão do primeiro-ministro António Guterres, acusando-o de abdicar da soberania sobre este território, numa eventual cedência a reivindicações espanholas. Em apoio a Jardim, o então líder PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo.
Nessa mesma altura, aquando de uma visita de uma delegação da AR às Selvagens, especulou-se que a Espanha pretendia alterar o respectivo estatuto geoestratégico, no âmbito do comando sub-regional da NATO, atribuindo-lhes a classificação de rochedos e não de ilhas, o que reduziria os direitos portugueses em termos de Zona Económica Exclusiva (ZEE), isto porque as ilhas dão direito à ZEE, enquanto os rochedos não. Mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, esclareceu, então, que, durante os trabalhos conducentes à ratificação por Portugal da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, "nunca esteve em causa a alteração do estatuto das Selvagens como ilhas".
Portugal mantém intactos os seus direitos sobre estas ilhas, com a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, em 1997, pelo Governo e Assembleia da República (AR). Nesta resolução reafirma-se, para efeitos de delimitação do Mar Territorial, da Plataforma Continental e da Zona Económica Exclusiva, os direitos decorrentes da legislação interna portuguesa no que respeita ao território continental e aos arquipélagos e ilhas que os integram. E declara-se que, numa zona de 12 milhas marítimas contígua ao seu Mar Territorial, Portugal tomará as medidas de fiscalização que entenda por necessárias.
De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, Portugal goza de direitos soberanos e de jurisdição sobre uma Zona Económica Exclusiva de 200 milhas marítimas contadas desde a linha de base a partir da qual se mede a largura do Mar Territorial. Os limites de fronteiras marítimas entre Portugal e os estados cujas costas lhe sejam opostas ou adjacentes, são aqueles que se encontram historicamente determinados, com base no Direito Internacional.
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