LABORAL

BLOCO DE ESQUERDA DENUNCIA

'ASSALTO À MÃO ARMADA' DE PASSOS

Roberto Almada pede aos funcionários públicos que não se deixem enganar por Jardim na questão das 40 horas 

O líder do Bloco de Esquerda declarou esta manhã de sexta-feira em conferência de imprensa que "já se esperava" o chumbo do Tribunal Constitucional (ontem) a um diploma do governo PSD-PP destinado, na prática, a provocar mais despedimentos na Função Pública. Isso porque, entre outras disposições constitucionais, o projecto governamental viola a segurança no emprego.

Roberto Almada entende porém que, apesar desta boa notícia para os trabalhadores da administração pública, não há motivos para embandeirar em arco. É questão de lembrar, por exemplo, que o Presidente da República promulgou a dilatação do horário de trabalho para 40 horas semanais também dos trabalhadores da administração pública.

São mais 240 horas por ano que os funcionários atingidos terão de dar ao Estado, nas contas do líder bloquista regional. E, o que é pior, "para receber menos salário".

"Ao contrário do que se diz, os funcionários ficam com uma carga horária, em média, superior à do sector privado", esclarece Almada. "No sector privado, o horário de trabalho pode ir, no máximo, às 40 horas, mas a média fica-se nas 38 horas semanais."

O BE, como recorda o líder, tem defendido uma equiparação entre os dois sectores, público e privado. Mas atenção que "não é nivelando por baixo", e sim de modo a que todos os trabalhadores tenham o mesmo número de horas, baixando tudo para as 35 semanais. Isso ajudará a criar mais postos de emprego e dará aos trabalhadores mais tempo para a sua vida, considera Roberto Almada.

Aliás, tanto esse aumento para as 40 horas como outras medidas de "terrorismo laboral" são inconstitucionais, na forma de ver do Bloco de Esquerda.

Todos aqueles cortes contabilizam cerca de 445 milhões de euros por ano no rendimento dos funcionários públicos - denuncia Roberto Almada. O que equivale à perda de mais de um subsídio de férias - que o Tribunal Constitucional, recorde-se mandou devolver aos funcionários públicos.

Mandou devolver... mas o governo tira de novo "pela porta do cavalo", afirma Almada. "É inconstitucional, é imoral e, mais do que isso, é um assalto à mão armada."

Que fazer? Da sua parte, o Bloco vai juntar na Assembleia da República a sua assinatura à de outros deputados para tratar de mandar também as 40 horas ao Constitucional.

E na Madeira, onde Jardim já se pronunciou com a novidade de que não aplicará a lei das 40 horas? Aí, o Bloco gostaria muito que fosse verdade. "Mas", antecipa-se Roberto Almada, "isso não passa de uma jogada eleitoral, não é mais do que atirar areia aos olhos dos trabalhadores da administração pública".

Para que não haja dúvidas: "Que os trabalhadores da administração pública não se deixem enganar por este 'canto de sereia' de Alberto João Jardim. Antes das eleições regionais, ele também disse que não ia aumentar impostos, que não ia aplicar na Madeira outras medidas de austeridade que, afinal, veio a aplicar, porque ele está de joelhos, de cócoras, perante o governo da República e perante a troika."

Enfim: "Ao contrário de Alberto João Jardim, que nada fará, o Bloco de Esquerda vai juntar-se a deputados de outros partidos para pedir a inconstitucionalidade do diploma das 40 horas."