segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Reflexão



Na Madeira o Desporto é rei, 
a Educação é bobo da corte



Por Vitorino Seixas



A proposta de Orçamento da RAM (ORAM) para 2017 ¹ vai ser discutida na Assembleia Legislativa Regional a partir de hoje, dia 12 de dezembro, pelo que se justifica fazer uma leitura atenta do documento. Contudo, para efeitos da presente análise vou centrar-me, apenas, no capítulo relativo à Secretaria Regional da Educação (SRE), o departamento do governo regional a quem compete a execução da política governativa nos setores da Educação, Educação Especial, Formação Profissional, Investigação, Desenvolvimento e Inovação e Desporto.

No tocante às prioridades estratégicas da SRE para 2017, a proposta de Orçamento refere que “ocupam um lugar central três metas: a promoção do sucesso escolar, a redução do abandono escolar precoce e o combate aos focos de indisciplina, numa busca da melhoria global do sistema educativo” ¹. 

Em complemento, a proposta de ORAM refere que a SRE vai incrementar a oferta de cursos para indivíduos com idade superior à da escolaridade obrigatória, assim como o número de indivíduos que acedem e completam cursos que conferem os graus de licenciatura, mestrado e doutoramento. Refere, também, que a SRE vai promover a consolidação e aprofundamento das competências da classe docente, continuar a aposta na Educação Especial, promover a implementação de programas específicos de desenvolvimento desportivo e dar continuidade à estratégia de especialização na área da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. 

No entanto, apesar da proposta de ORAM referir o alinhamento com a Estratégia 2020, não quantifica nenhuma das três metas acima referidas, pelo que não se conseguirá avaliar se, no objetivo “Mais e Melhor Educação”, a SRE vai cumprir as metas do Portugal 2020: “reduzir a taxa de abandono escolar precoce para níveis abaixo dos 10%, e aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior” ². Mais, a proposta de ORAM não refere qual era a situação destes indicadores no final de 2013, ou seja, antes do início do Madeira 14-20, de modo a permitir avaliar a sua evolução até 2020.

A análise da proposta de ORAM permitiu elaborar o Quadro 1 com os investimentos da SRE por programas e medidas, onde se destaca a medida “Valorização da Atividade Desportiva” com um orçamento que corresponde a 26% do total. Contudo, a análise do Quadro 48 do ORAM, com a descrição dos 8 principais projetos da SRE, permite apurar que 4 projetos são relativos ao desporto e totalizam mais de 17,7 milhões de euros, ou seja 40,8% do total do orçamento de investimentos. Em termos comparativos, de referir que o orçamento para a investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação é, apenas, de 5,24 milhões de euros. Mais, se compararmos com o orçamento para os apoios e bolsas aos estudantes, ou com o orçamento de 93 mil euros para o incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas, temos uma ideia clara da importância dada ao investimento nos recursos humanos das escolas e na ação social dos estudantes. 

A análise do Quadro 48 do ORAM, permite apurar, ainda, que 3 dos 8 principais projetos da SRE são da área da formação e beneficiam de um investimento de 14,97 milhões de euros, ou seja, 34,3% do orçamento de investimentos. Um destes três projetos, por sinal o que tem maior financiamento (13,55 milhões de euros), tem a misteriosa designação de “Projetos por Iniciativa de Outrem” quando deveria dizer claramente que se trata de “Apoios à formação” através do Instituto para a Qualificação.

Neste contexto, é caso para dizer que Jorge Carvalho lidera uma poderosa Secretaria Regional do Desporto onde a educação é totalmente secundarizada, de tal modo que, no Quadro 48, não existe nenhum projeto que vise “a promoção do sucesso escolar, a redução do abandono escolar precoce, ou o combate aos focos de indisciplina” ¹, o que demonstra cabalmente que não existe a mínima coerência entre as prioridades estratégicas na “busca da melhoria global do sistema educativo” ¹ e os investimentos da SRE para 2017 (Quadro 1).

Em síntese, com Jorge Carvalho, o Desporto é rei e senhor na SRE, cabendo à desprezada Educação o papel de entreter e fazer rir o rei e a sua numerosa corte da nobreza desportiva.





¹ “Proposta de Orçamento da RAM para 2017”
http://www.madeira.gov.pt//Portals/11/Documentos/OrcamentoRAM/PROPOSTA_ORAM_2017.pdf
² “Objetivos da Estratégia Europa 2020”

http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-nutshell/targets/index_pt.htm

5 comentários:

Anónimo disse...

Certo! A devoção ao desporto está a alastrar. Em S. vicente considera-se que o concelho está bem melhor no desporto, nos ecopontos e paragens de autocarro. Também melhorou bastante na liberdade de expressão. veja-se em http://www.cm-saovicente.pt/?page_id=87 a última ata da reunião da AM.
E não se conseguiu desvendar o mistério das indemnizações.

Anónimo disse...

Não é por acaso que 3 dos últimos 4 Secretários da Educação do G R da Madeira eram Professores de Educação Física:-Francisco Santos, Francisco Fernandes e.... Apenas Jaime Freitas foge a este padrão. O lobie da bola e afins é muito poderoso! Aquilo não é só dinheiro em em moeda das autarquias e do orçamento regional; é necessário fazer as contas dos custos de muito "destacamento" de professores, e não só.. que , invariavelmente, corre por conta do contribuinte, sem este se dar de conta, passe o trocadilho.

Anónimo disse...

Interessante análise. Mais uma prova que esta equipa da SRE é mesmo muito fraca... Se as peneiras fossem neurónios seria a melhor secretaria deste GR, ficando perto do outro arrogante da camisa Suíça ��

Anónimo disse...

Francisco Fernandes de educação física?Deve haver engano.

Anónimo disse...

Bem observado. Francisco Fernandes poderá não ter sido Professor de Educação Física. Contudo o seu posicionamento não difere do descrito pelo anónimo das 21.44 no que diz respeito às "maningâncias" do mundo desportivo, nomeadamente dos seus dirigentes, salvo honrosas excepções que se saúdam.