quinta-feira, 10 de agosto de 2017


A Justa Indemnização


O Código de expropriações[i] declara no seu artigo 23º- Justa indemnização:
1 - A justa indemnização não visa compensar o benefício alcançado pela entidade expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, correspondente ao valor real e corrente do bem de acordo com o seu destino efectivo ou possível numa utilização económica normal, à data da publicação da declaração de utilidade pública, tendo em consideração as circunstâncias e condições de facto existentes naquela data.”

De acordo com a Secretária Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, a justa indemnização para terrenos entre o Terreiro da Luta e o Palheiro Ferreiro é de cerca de 1€/m2.
Então, de acordo com a Secretária Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais um terreno nessa zona com 5 000 m2, vale o mesmo que certas bolsas de senhora…


Penso que a justa indemnização é o valor de mercado do prédio.
Existem terrenos na Madeira, no meio de nenhures, em que o proprietário pede 0,7€/m2, mas o valor mais normal é 3€/m2.
Nessa zona do Funchal, o valor de mercado é de cerca de 10-15€/m2 para terrenos sem capacidade de construção, e de cerca de 20€/m2 para prédios com capacidade de construção.

Lembro que em 2013[ii], o Governo Regional deu 250 000€ ao Clube Desportivo Nacional para que esta entidade adquirisse mais “nomeadamente os dois prédios rústicos e um misto, que permitiram garantir a implantação e os afastamentos necessários à prossecução do” Estádio da Madeira “que não foram tidos em conta no projecto inicial, devido a uma imprecisão do levantamento topográfico.”
Será que o Clube Desportivo Nacional comprou mais 100 000 m2 de terreno?[iii] Medindo (muito grosseiramente) pelo Google Earth todo o supracitado conjunto desportivo, obtém-se uma área de cerca de 50 000m2.

Nem sequer digo nada sobre a EEM comprar terrenos para oferecer ao Governo…

 Quanto ao pedido de Susana Prada para que empresas e particulares doem prédios, parece-me conversa de “queque” que nunca passou dificuldades… é fácil dar o que não custou…. E ainda mais fácil é pedir que outros deem.
Este tipo de “queque” que nunca teve de lutar para obter algo, como por exemplo, alguns recursos extra para tentar dar um melhor futuro aos seus descendentes; que aufere com o seu consorte uma renumeração mensal de vários milhares de euros e ainda por cima os pais cedem mensalmente mais uns milhares de euros ao seu núcleo familiar não conhece a dificuldade dos “pata rapadas” em ter algo de seu…. Não conhece o sofrimento dos “pata rapadas” e dos “elefantes” que engolem… pelo que a empatia que mostra pelos “pata rapadas” não vai além de meras palavras.
Penso que é natural que quem viveu como acima descrito, não tenha pejo em pedir de graça o que com muito esforço se obteve e se mantem… e que, caso detenha um alto cargo, outorgue cargos bem renumerados por outra razão que não a competência, prejudicando os competentes, os esforçados, a entidade patronal e os clientes.


Eu, O Santo


3 comentários:

Anónimo disse...

Vá lá, Santo, desta vez, vem com uma homilia inteligível.

Comete, no entanto, 3 pecados (assim, nem com bula papal terá uma indulgência para entrar no reino dos céus!):

- Os terrenos valem o que acordarem vendedor e comprador. Não estamos a falar de indemnização por expropriação.Não confunda as coisas. Se não sabe, não invente.
Tratam-se de compra e venda. Se os particulares, vendedores dos terrenos e a RAM, compradora (ou entidades que comprem para doar à RAM) acordarem em € 1/m2, que tem você a ver com isso?
Alguém apontou pistola aos vendedores para eles venderem?
É você um dos particulares que é proprietário de um terreno? Então não venda, tem bom remédio.

- A Empresa de Electricidade da Madeira é uma empresa de capitais inteiramente públicos. Ou seja, é detida a 100% pela RAM. Se ela compra terrenos para entregar à RAM é como se tivesse a pagar dividendos ao seu accionista. Qual o mal?

- Se houver vários particulares, empresas e pessoas singulares (a minha empresa é muito capaz de doar terrenos ou dinheiro para RAM comprar terrenos para fazer este cordão de protecção ao Funchal). No cumprimento da sua responsabilidade social e ambiental, não para colher qualquer favor em troca, pois mal actua cá na Madeira, qual o problema? Se a RAM não tem dinheiro, que mal tem a um membro do governo ir dar corda nos sapatos e ir pedir doações a empresas e particulares. Olhe, demonstra alguma imaginação e trabalho, atributos que, em si, já se constatou, não abundam.

Tem inveja das carteiras da senhora "queque"?

Mais um pecado capital. É daqueles que passa despercebido mas que deve consumi-lo todo. Convenhamos que não é próprio de um Santo, mas sim de Lúcifer, de Satã, de Belzebu.

Vade retro, Santanás

Anónimo disse...

A secretaria já tinha carteiras e sapatos antes de ser secretaria. Apesar dos esforços da sua louvada geringonça, julgo que ainda não é crime neste país ter dinheiro, ser um pouco mais que remediado, em função dos rendimentos que aufere e sobre os quais paga impostos e em função do que possa receber por doação.

Devia saber que na Sibéria que adora, é uma treta a história que todos são iguais. Veja lá o que ostentam sem pudor os oligarcas e os membros da nomenclatura. Há uns mais iguais que outros. Lá pior que cá.

Se a secretaria tem algum, olhe, é uma vantagem. Já não precisa do cargo público para se encher ao contrário de alguns que você idolatra e lambe as botas.

Santo, vá pregar para outra freguesia, pois nós, probres acólitos do Fenix do Atlântico merecemos bem que as suas liturgias balofas

Anónimo disse...

Santo, na sua homília parte de um premissa errada- refere expropriação quando não se trata de expropriação, mas compra e venda pelo que tudo o resto só tem um destino: lixo