As prioridades do governo regional

Querem-nos privar dos passeios de higiene mental no carismático aterro...

O executivo ilhéu, no plenário desta sexta-feira, encarregou a Administração de Portos de abrir concurso público para o novo cais que o chefe uma noite sonhou para o famoso aterro no calhau entre a Casa da Luz e o cais. 

Essa recordação do 20 de Fevereiro, feita de inertes, insinua-se pois entre as prioridades deste governo, o que só pode provocar um sorriso de estupor no contexto de crise em que vive a Região e sobretudo quando a decisão surge com chamas consumindo ainda património regional.

Vale a pena ler a história contada pelo jornalista TOLENTINO DE NÓBREGA, no 'Público' - que transcrevemos abaixo, com a devida vénia.

Impedido de adjudicar obras “inadiáveis”

Jardim lança novo concurso para a construção de um cais de cruzeiros no aterro do Funchal

Por Tolentino de Nóbrega

O conselho de governo da Madeira deliberou nesta sexta-feira mandatar a Administração dos Portos da Região (APRAM) para proceder à abertura de um concurso público para a construção do novo cais acostável no Funchal.

O executivo madeirense, na referida deliberação hoje anunciada, não revela se a nova obra será financiada pela lei que disponibilizou meios financeiros para a reconstrução dos equipamentos destruídos pelo temporal de 2010. Pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira, o executivo de Alberto João Jardim está obrigado a não exceder os 150 milhões em investimentos, estando suspensas novas adjudicações de obras, com excepção de “situações inadiáveis, devidamente fundamentadas, com financiamento e cobertura orçamental garantida”, designadamente pela lei de meios e fundos comunitários.

A APRAM tinha anulado em Fevereiro passado o concurso para a empreitada de construção do novo cais de cruzeiros, na frente de protecção marítima do depósito de inertes do temporal, a nascente do cais da cidade do Funchal. A decisão foi tomada pela Administração dos Portos com base no relatório preliminar do júri que propôs a exclusão das quatro propostas concorrentes, por todas apresentarem valores superiores ao preço base fixado no caderno de encargos.

O preço base fixado para este concurso situava-se nos 15 milhões de euros, mas todos os concorrentes ultrapassaram esse valor, violando os preceitos legais dispostos no Código dos Contratos Públicos. As empresas concorrentes candidataram-se com os seguintes valores: Tecnovia 18,36 milhões, Zagope e Afavias 18,359 milhões, Conduril 18,9 milhões, Etermar e Somague 17,85 milhões, não incluído o IVA à taxa legal em vigor.

Antes de anular o anterior concurso, a Administração de Portos da Madeira tinha prorrogado, por três vezes, o prazo de entrega de propostas, sendo tais adiamentos justificados por dúvidas técnicas e pedidos de esclarecimento por parte de potenciais concorrentes que consideram insuficientes e apertados os prazos para a apresentação das propostas.

Além das dúvidas técnicas levantadas pelos concorrentes, a obra – um cais de acostagem de cruzeiros e uma marina – tem sido contestada por sectores críticos da sociedade madeirense que põem em causa a construção de mais uma obra “megalómana não prioritária”, num momento de austeridade e, ainda por cima, recorrendo a verbas da solidariedade nacional. A 20 de Fevereiro de 2011, no primeiro aniversário do temporal, milhares de “madeirenses indignados” concentraram-se em protesto no aterro contra o projecto anunciado por Alberto João Jardim. Na altura o presidente do governo regional garantiu que faria a obra do aterro, “grite quem gritar”.