Delírios da Madeira Nova

"LEIS TONTAS", SIM SENHOR

...Mas por motivos muito distintos dos apregoados por sua excelência

Chefe da tabanca mantém-se na esteira do "terrorismo incendiário". E assim continuará enquanto não sentir que os holofotes saíram das culpas que ele próprio tem na saga dos incêndios.

Eles andaram por aí a deitar fogo - brada ele - e apesar de serem apanhados continuam soltos. Mais: o homem das Angústias até já decretou que se trata de uma 'rede incendiária'. Sherlock Holmes pelas portas!

A conclusão do chefe da tabanca parece lógica: se apanharam os terrorristas incendiários, são "tontas" as leis que os mandam soltar imediatamente.

Há um pormenor porém, chamado presunção de inocência. Ninguém pode ser condenado antes do julgamento. E só em caso de indícios praticamente irrebatíveis é que se deve conservar os suspeitos em prisão preventiva. Nenhuma lei do mundo pode meter alguém 'dentro' só por conveniência. Nem mesmo que seja sua excelência das Angústias a precisar de prisões vistosas que desviem as atenções das claras responsabilidades do seu desgoverno precisamente nesta matéria de incêndios.

Toda a gente vê a ineficácia oficial na limpeza dos terrenos públicos e na exigência de prevenção junto dos particulares.

Enfim: quando se descobrirem os 'artistas' do lume, que as penas sejam aplicadas sem contemplações nem atenuantes, que as não pode haver a não ser em caso de loucura provada.

Mas, entretanto, a lei indica o procedimento com quem aguarda julgamento e sentença.

'Dura lex sed lex'.

E as riquezas inexplicáveis? E os apelos à violência? E os assassinatos de carácter? 'Leis tontas', claro!

As leis portuguesas são verdadeiramente 'tontas' mas, isso sim, quando não obrigam as polícias e o MP a cumprirem-nas doa a quem doer. Por exemplo, ao se aperceberem de que se tenta decretar uma 'caça às bruxas' para sacudir culpas próprias, ocupando nessa farsada os efectivos competentes - porque isso é obstrução à Justiça.

'Tontas' são as leis que não põem as polícias e o MP em campo, obrigatoriamente, quando vêem debaixo dos olhos ostentação de riquezas que não podem ter caído do céu. Quando ouvem apelos à violência saírem da boca para fora de gente que goza indevidamente de impunidade político-social. Quando lêem ofensas diárias a cidadãos que pagam os seus impostos, nunca fizeram mal a ninguém mas sofrem na pele por não se deixarem vergar por ditadores como esse narciso compulsivo que mora nas Angústias há 30 anos. Leis 'tontas' são as que permitem passear no estrangeiro com dinheiro público enquanto o povo passa fome, manda os pequenos para a escola sem livros nem dinheiro para o lanche, e enquanto fecham negócios comerciais uns atrás dos outros, levando casais para o abismo do desemprego.

Essas "leis portuguesas tontas" é que deviam merecer reflexão profunda.

Entretanto, só servem para sua excelência ir despachando para outros as suas fatais calinadas, que tanto prejudicam o povo que o elegeu.