EDUCAÇÃO

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Educação sobre "a discriminação dos professores das Regiões Autónomas no acesso à carreira. 

Reproduzimos o conteúdo do requerimento apresentado à Assembleia da República, para encaminhamento.

REQUERIMENTO

Discriminação dos professores das regiões autónomas no acesso à carreira

Os professores de Quadro de Zona Pedagógica (QZP) e de Quadro de Escola (QE) das Regiões Autónomas da Madeira (RAM) e dos Açores (RAA), em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a residir nos respetivos arquipélagos, tiveram sempre a possibilidade de concorrer ao destacamento das Regiões Autónomas para Portugal Continental e vice-versa. No entanto, no concurso plurianual realizado em 2013/2014, não só esta possibilidade lhes foi negada como a possibilidade de realizar permutas de escola com colegas do Continente ou de aceder aos concursos para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) foi eliminada.

Ora, com o anunciado concurso de vinculação de professores a realizar em 2015, levanta-se uma situação de grave discriminação para com os professores das regiões autónomas, dado que, de acordo com a legislação em vigor e a prática deste governo, não poderão concorrer a estas colocações.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o governo esta discriminação objetiva para com os professores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira?

2. Vai o governo rever os diplomas de organização dos anunciados concursos de vinculação para 2015 de forma a garantir a possibilidade de acesso destes professores à carreira?

Palácio de São Bento, 5 de março de 2014

O deputado,

Luís Fazenda