Jaime Filipe Ramos: "Não faz sentido 

que existam ainda vetos de gaveta"

O líder parlamentar do PSD afirma que, neste momento, estão pendentes, na Assembleia da República, "13 iniciativas da Assembleia Legislativa da Madeira, das quais 8 tiveram origem no Partido Social Democrata", defendendo a necessidade de as mesmas serem "discutidas, debatidas e aprovadas" na sessão legislativa que se inicia esta semana, a última da atual legislatura, uma vez que correspondem a "expetativas da população", pelo que não faz sentido que fiquem "adiadas para outro mandato".

Jaime Filipe Ramos falava após uma reunião, que se realizou na sede da Rua dos Netos,  entre o grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira e os deputados do PSD/M na Assembleia da República, com a participação do Secretário-geral do partido.

"Não faz sentido que existam ainda, por parte da Assembleia da República, vetos de gaveta", sublinhou o lider parlamentar, acrescentando que "temos assistindo, há alguns anos, a dificuldades, não só de agendamento, como de discussão e de aprovação de iniciativas dos parlamentos regionais". Isto, focou, apesar do "empenho e disponibilidade" dos deputados do PSD/M.

Jaime Filipe Ramos sublinha que têm existido na Assembleia da República, em especial pela maioria parlamentar, "dinâmicas que impedem esse mesmo agendamento". E é aqui que reside a grande preocupação do PSD.

Entre os diplomas na "gaveta", está o da revisão do subsídio social de mobilidade. "Essa alteração, como sabemos, foi possivel fazer numa primeira instância, ou seja, na generalidade, em julho, mesmo com os votos contra do PS/M e do PS no seu todo", lembrou o líder parlamentar social-democrata. "Essa discussão, e ainda bem, foi possiível aprovar e viabilizar, está hoje na especialidade em sede da Assembleia da República e nós tememos que o PS e os agentes do PS/M queiram continuar a bloquear esta situação", disse. E, com isso, que "os madeirenses continuem a ser prejudicados" por falta de uma revisão que já devia ter sido feita há mais de dois anos.

"O apelo que fazemos aqui é que os deputados, e em especial os da Madeira, possam tentar o agendamento, o mais rápido possível, desse diploma em sede de especialidade, de maneira a que os madeirenses possam ter essa revisão do subsídio de mobilidade e para que seja menos penalizador para as pessoas", sublinhou Jaime Filipe Ramos.

Esta é para o PSD/M a grande preocupação desta sessão legislativa e que deve ser debatida antes da discussão do Orçamento do Estado, de modo a que as alterações possam entrar em vigor já no próximo ano. "A pior coisa que podia acontecer é que este veto [do PS] impedisse a discussão e os madeirenses ficassem prejudicados mais um ano."

 

Questionado pelos jornalistas sobre toda a polémica em torno da TAP, Jaime Filipe Ramos sublinhou que o Parlamento está a fazer o seu trabalho. Depois da alteração ao susbídio, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Madeira, na semana passada foi realizada uma audição ao presidente da Transportadora na Assembleia da República, onde o deputado do PSD/M Paulo Neves teve a oportunidade de questionar sobre os preços elevados praticados na rota da Madeira. Foi também aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira uma audição com Antonoaldo Neves no fim de setembro ou início de novembro, tendo já sido formalizada uma comissão de inquérito no Parlamento regional. "Quem não está a fazer o seu trabalho é a TAP e o Governo da República, porque é dono da TAP", reforçou, acrescentando que "quem é dono, supostamente, manda, não deixa que as situações que são abusivas continuem a ser praticadas".

 

O líder parlamentar acusou ainda o PS/M de estar em "silêncio total", por que tem medo de quem o "orienta", ou seja, Lisboa". "A nós [PSD] não nos vão calar certamente", garantiu.

PSD-M