O BE defende redução do preço
dos transportes públicos na Madeira
O Diário de Notícias este domingo da destaque ao importante tema
dos transportes públicos rodoviários e ao custo excessivo dos passes sociais na
Madeira. O Bloco de Esquerda(*) já chamou a atenção para este problema em julho
quando alertou para o exagero que é uma pessoa gastar um terço da sua
remuneração mensal em passes, no caso de combinar um passe de fora do Funchal
com outro passe para o Funchal – Isto é pagar para trabalhar!
Em Lisboa o presidente da câmara lançou o debate com a proposta
de limite máximo de 40€ para os passes combinados nos transportes públicos. A
Estónia avançou com uma política ainda mais avançada de transportes públicos
gratuitos.
O Governo Regional do PSD demite-se das suas responsabilidade e
fica à espera que Lisboa pague a fatura de eventuais medidas, quando Madeira
tem Autonomia e os transportes públicos são competência regional. Reduzir o
preço dos transportes - dos passes em especial - implica um esforço do
Orçamento da RAM, que tem efeitos positivos para a economia: o rendimento
disponível das famílias aumenta; reduz a importação de combustíveis; diminui o
congestionamento do trânsito, o stress e a poluição; melhora a saúde e a
produtividade no trabalho. E são benefícios para os madeirenses que justificam
o investimento do Governo Regional.
Mas a Autonomia para o PSD só serve para favorecer os negócios
dos donos da Madeira, quando se trata de beneficiar o povo, o PSD fica à espera
que seja Lisboa a pagar a conta!
O limite de 40 Euros para o custo mensal com o passe dentro da Madeira
é mais que justo. Mas o valor máximo do passe na Região deve ser determinado de
modo que o uso do transporte coletivo por uma família com quatro utilizadores
seja mais barato que o recurso ao carro familiar.
Não é só o preço que importa para haver maior recurso ao
transporte público, há que modernizar as frotas, integrar as redes e a
bilhética, melhorar a informação. Tudo previsto no PIETRAM – Plano Integrado
Estratégico dos Transportes da RAM, mas que não sai do papel, pois o governo
tem outras prioridades, que não o bem estar da população.
O governo do PSD está mais preocupado com os lucros dos donos
das empresas que atuam fora do Funchal, que com os utentes e trabalhadores das
mesmas. Com o novo Regime Jurídico em vigor desde 2015, a RAM pode atribuir a
exploração de todas as linhas à empresa pública Horários do Funchal, esta
depois iria integrar os trabalhadores das outras empresas e os equipamentos
necessários à atividade. Um operador único é a melhor forma de ter integração
da rede, dos sistemas de bilheteira e de informação aos utentes, o que é um
objetivo do PIETRAM.
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Regional um projeto
de resolução que visa atribuir à HF a exploração de toda a rede de transportes
públicos da Madeira, como modo mais eficaz de atingir os objetivos do PIETRAM e
de salvaguardar a qualidade dos serviços de transporte prestados e dos empregos
nesta atividade – ou seja, para uma melhor qualidade de vida para os
madeirenses. Porque os serviços públicos existem para satisfazer os seus
utentes e não as expetativas de lucro dos agentes privados.
BE
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