PSD congratula-se com resultados do ferry

1. O PSD/Madeira congratula-se com o sucesso da ligação marítima entre o Funchal e Portimão.
2. O sucesso desta operação resultou do empenho do Governo Regional que chamou a si esta responsabilidade, apesar das limitações orçamentais.
3. Como é sabido, cabe ao Estado assegurar o princípio de continuidade territorial e a mobilidade efectiva de pessoas, bens e mercadorias entre o Continente e as regiões insulares.
4. Infelizmente, nesta matéria, como em tantas outras, o Governo da República não cumpre com as suas competências e atribuições.
5. Todos sabem que o PSD/Madeira é o primeiro a reivindicar a operacionalidade desta ligação o ano inteiro. Mas também é o primeiro a exigir à República que realize as suas obrigações.
6. Não compreendemos, por isso, certos partidos locais que suportam a Geringonça nacional, que exigem a quem Governa a Madeira o que não têm coragem de reivindicar em Lisboa, ao poder central, e a quem tem de garantir, de facto, as condições de mobilidade entre as regiões autónomas e o restante território nacional.
7. O PSD/Madeira desafia assim os partidos que viabilizam a ‘Geringonça’ a lutar pelo financiamento integral desta linha, no local próprio e já no próximo Orçamento do Estado, para que os madeirenses possam usufruir do barco ferry o ano todo.

Funchal, 19 de Setembro de 2018

O Secretário-Geral do PSD/Madeira

Rui Abreu

Deputados laranja em S. Bento confrontam ministro

Os Deputados do PSD/Madeira na Assembleia das República questionam o Ministro do Ambiente e o Ministro do Planeamento sobre as discrepâncias entre a narrativa socialista e os factos apresentados pela Comissão Europeia sobre os fundos para a prevenção de incêndios na Madeira.

Num requerimento remetido hoje aos governantes, os deputados lembram o compromisso assumido pela República no sentido de reforçar, em 30,5 milhões de euros, o Fundo de Coesão POSEUR, o qual não viria a ser cumprido, com a justificação de que essa verba corresponde a financiamento já aprovado para vários projetos no domínio da prevenção e gestão e incêndios florestais, na sequência dos incêndios de agosto de 2016, e que as regras comunitárias não permitem a transferência de verbas entre os vários eixos do Programa.

Os deputados social-democratas salientam que esta posição é contrária àquela que foi assumida numa resposta à eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar pela Comissária para a política regional, que afirmou, taxativamente, que “os Estados-membros podem apresentar um pedido no sentido de alterar os seus programas. Tal inclui a possibilidade de transferir dotações financeiras entre os diferentes eixos”.

Rubina Berardo lembra que “em causa estão 30,5 milhões de euros que o governo português insiste em não atribuir à Madeira através do Fundo de Coesão POSEUR, apesar do compromisso assumido pelo Primeiro-ministro após os incêndios de agosto de 2016 na Madeira.”

“Mais uma vez desmascarou-se a mentira das promessas socialistas para a Madeira. Aqui só há duas explicações: ou o governo português revela o seu desconhecimento dos procedimentos comunitários, ou então esta é mais uma ação premeditada para asfixiar a Madeira. Qualquer uma destas hipóteses é terrível e urgimos o governo português a explicar aos madeirenses o que aconteceu”, salienta a deputada.

PSD