Rui Barreto quer reabilitação urbana 

a criar "rendas acessíveis" para jovens

O fisco vai receber da Câmara do Funchal uma lista onde figuram, para já, 240 prédios abandonados e em ruínas cuja taxa de IMI irá ser agravada para o triplo. Com esta penalização fiscal, a autarquia liderada pela Coligação Confiança pretende colocar um travão no abandono das edificações que colocam em causa a própria segurança da cidade.

O vereador do CDS, que esta quinta-feira se absteve na votação sobre o agravamento do IMI, diz que esta medida isolada de outras "é pouco" e que apenas a penalização não ajuda na resolução do problema. Daí ter retomado a sua proposta de criação da Sociedade de Reabilitação Urbana do Funchal, ideia que já havia apresentado em Julho de 2017, lembrando que há no país pelo menos "dois bons exemplos": a "Porto Vivo" - Sociedade de Reabilitação Urbana e a "Lisboa Ocidental SRU", na capital portuguesa. 

"A medida é penalizadora", reconhece o vereador do CDS. "Mas é também um incentivo para os proprietários que não querem reabilitar ou investir e procuram um mecanismo que lhes permita fazer alguma coisa. Aquilo que eu sugeriu, foi que se criasse uma Sociedade de Reabilitação Urbana, com capitais públicos, privados e verbas do IRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), para com esse instrumento acelerarmos a reabilitação."

Rui Barreto diz que a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Funchal não resolveria apenas o problema da revitalização do tecido urbano, como ajudaria a Câmara a cumprir com a promessa que fez de implementação da chamada "Renda Acessível" para casais jovens, programa que tem registado fraca adesão. "A SRU deve ter o propósito de dialogar com os proprietários dos prédios e explicar-lhes que a reabilitação qualifica as edificações para múltiplos usos, sendo que uma parte dos edifícios recuperados deverá ser reservada para habitação jovem, com rendas acessíveis, através de um programa municipal".

Com a criação da SRU do Funchal e do fundo para aquisição dos prédios abandonados, o vereador do CDS procura transformar a medida de penalização do IMI "numa oportunidade para que os proprietários dos prédios em ruínas se mexam mais". Numa lógica que não é apenas penalizadora, mas que "dinamiza e impulsiona a reabilitação urbana, com investimento, com ganhos para a economia e a criação de emprego, a fixação de jovens casais na cidade", refere Rui Barreto.

CDS-PP