"Negligência, irresponsabilidade política e prática dolosa"

Depois da catástrofe provocada pelos incêndios de 2016 na ilha da Madeira os governantes muito prometeram. Da mesma forma que, em relação à destruição provocada pela aluvião de 20 de fevereiro de 2010, toda a solidariedade foi prometida para a imediata reconstrução. 

Importa sublinhar que o Governo da República e o Governo Regional prometeram uma exemplar recuperação, como dever do Estado Português, que em situação alguma poderia ultrapassar o prazo máximo de um ano.

A chamada "Lei de Meios" foi aprovada nesse quadro de compromissos com o correspondente envelope financeiro. Passados que estão 8 anos até o mais básico dever de resolução dos problemas habitacionais continua por resolver.

Também nos envergonha, e envergonhará o Estado Português, constatar que, em relação à tragédia provocada pelos incêndios de 2016, os níveis de concretização das verbas para a reconstrução/prevenção de incêndios são escandalosamente insuficiente.

Atendamos, em particular, às muitas promessas dos governantes quanto aos apoios às populações na recuperação de tudo quanto foi destruído nos incêndios de 2016:

Já está aprovado o reforço de 135 Milhões de Euros no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 para ajuda à reconstrução/recuperação de áreas ardidas;

Já estão aprovados montantes de 107 Milhões de Euros dos 135 Milhões de Euros dos projetos "extra-incêndios";

Apenas está executado 1,1% dos 27 Milhões de Euros para incêndios 2016;

Apenas estão executados 45,4% de projetos "extra-incêndios";

Das verbas já aprovadas apenas cerca de 47% estão executadas.

Ou seja, não por falta de meios financeiros, mas devido à inação dos governantes, mais de metade dos financiamentos estão por aplicar, de onde resultam claros prejuízos e penalizações para quem foi vitimado por aquela catástrofe que afetou a Região Autónoma da Madeira.

O PCP acusa o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, como correlativamente acusa o PS e o PSD, por negligências graves contra o Povo e contra a Região, pois, na sequência dos incêndios de 2016, havendo dinheiros públicos disponíveis, nada justifica o adiamento de problemas que continuam por resolver e a não aplicação das verbas que já contam com aprovação.

Está também em causa uma prática dolosa da governação em relação ao Povo e à Região. Os governantes, embora sabendo da extensão e profundidade dos problemas vividos pelas populações atingidas pelos incêndios, podendo agir, preferem servir outros interesses e outras prioridades.

O PCP acusa ainda o Governo da República e o Governo Regional da Madeira de irresponsabilidade política que põe em causa o bom nome do Estado Português. Atendendo a que em nome do Estado os Governos - quer em relação à aluvião de 20 de fevereiro de 2010, quer em relação aos incêndios de 2016 na Madeira - assumiram resolver os problemas em causa com a maior celeridade, aplicando os apoios financeiros programados, o incumprimento de prazos, as incapacidades resolutivas dos problemas das populações e as sucessivas inércias no uso dos dinheiros disponíveis, em nada honram o bom nome de Portugal junto das instituições nacionais e internacionais, em nada credibilizam os órgãos de governo do País junto das populações. 

Pelo PCP/Madeira

Funchal, 21 de setembro de 2018