Pela gratuitidade dos manuais escolares
para todos os alunos do ensino obrigatório
O PCP realizou uma acção política ao longo do dia com o objectivo de defender a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos da Região Autónoma da Madeira. Na apresentação das conclusões da acção política, junto à Escola Básica da Nazaré, o deputado comunista, Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração:
“Por iniciativa do PCP foi inscrito como objectivo da nova fase da vida política nacional, a “progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório”. No Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi consagrada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciassem o seu percurso escolar no ano lectivo 2016/2017, medida que foi alargada no ano seguinte a todos os alunos, cerca de 350 mil, do 1 º ciclo do ensino básico.
Infelizmente a Região Autónoma da Madeira é a única região do País em que os alunos do primeiro ciclo do ensino básico não têm acesso aos manuais escolares gratuitos por opção do Governo Regional do PSD.
A conquista deste direito para os madeirenses e portossantenses seria tão mais importante quando se verifica que Portugal é hoje um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos directos têm com a Educação. De acordo com os dados do último inquérito realizado pelo INE às Despesas Familiares, referente ao período 2015/2016, um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes, teve custos médios com a educação de 1.030 euros.
O PCP vai continuar a intervir para que no próximo Orçamento da Região para 2019 seja garantida a gratuitidade dos manuais escolares para os 12 anos de escolaridade obrigatória.”
P´lo Gabinete de Imprensa do PCP
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