Deve-se acreditar no declarado
por entidades públicas?
Não falarei da Câmara Municipal do Funchal
pois tal seria redundante face às várias publicações apresentadas neste blog.
Nesta publicação, apresentarei como a caso
de estudo a Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA).
A Estratégia CLIMA- Madeira
Na apresentação da senhora diretora da
DROTA que ocorreu no âmbito da Conferência organizada pela Região da Madeira da
Ordem dos Engenheiros: “O Papel da Engenharia na Adaptação às Alterações
Climáticas” está implícito que o projecto de “Ampliação do
Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta” da Empresa de Electricidade da
Madeira faz parte da estratégia CLIMA- Madeira[i].
A estratégia CLIMA-Madeira foi “aprovada
pela Resolução de Conselho de Governo n.º 1062/2015, de 26 de Novembro, e
publicada no JORAM I série, n.º 188, de 2 de Dezembro.”
De acordo com o Relatório de Monitorização
Fase de Pré-construção do citado empreendimento “o EIA (Estudo de Impacte
Ambiental) foi elaborado entre junho de 2010 e novembro de 2014 pela ex-Atkins
Portugal (então designada por Atlas Koechlin)”[ii].
Então, pelo menos cinco anos antes da
aprovação da estratégia CLIMA-Madeira, essa estratégia já estava em vigor.
Os autos de notícia
Em julho de 2017 foi solicitado acesso às
diligências feitas com base nas denúncias descritas no Caderno de Registo
MaRam.
Em agosto de 2017[iii],
a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, declarou: “No que
concerne ao seu pedido de diligências feitas com base em eventuais denúncias,
cumpre realçar que o artigo 6.º, n.º 3, da lei 26/2016, de 22 de agosto, prevê
uma restrição ao direito de acesso a documentos aos administrativos
preparatórios de uma decisão ou constantes de processo não concluídos”,
O cidadão insistiu em setembro de 2017 e
solicitou “as participações instruídas ou autos de noticia”, porque
entretanto soube que a última entrada no caderno de Registo do MaRam era de
agosto de 2016, e que o prazo de investigação de contraordenações ambientais
era de cerca de 6 meses.
Em dezembro de 2017[iv],
a DROTA declara que a Direção de Serviços de Inspeção Ambiental não levantou
qualquer auto de notícia com base no MaRam.
Para perceber o leitor quais as motivações
da actual governação, complemento a história do MaRam com o seguinte: o Caderno
de Registo tem declarações do género foi visto lixo ou óleos a boiar na zona da
Doca do Cavacas.
A lei 50/2006 - Aprova a lei quadro das
contra-ordenações ambientais -, CAPÍTULO II –Processamento -, Artigo
45.º Auto de notícia ou participação, estabelece:
“1 - A autoridade administrativa
levanta o respetivo auto de notícia quando, no exercício das suas funções,
verificar ou comprovar pessoalmente, ainda que por forma não imediata, qualquer
infração às normas referidas no artigo 1.º, o qual serve de meio de prova das
ocorrências verificadas.
2 - Relativamente às
infrações de natureza contraordenacional cuja verificação a autoridade administrativa
não tenha comprovado pessoalmente, a mesma deve elaborar uma participação
instruída com os elementos de prova de que disponha.”
Logo, pela resposta da DROTA nem uma
participação instruída foi levantada pela DSIA[v]….e, sabendo desta irregularidade nada foi
feito. Isto demonstra que o que interessa a Albuquerque e aos seus associados
são os tachos!!!
Ainda há dias Albuquerque declarou: “A
nossa obrigação enquanto governantes é servir os interesses públicos e um
imperativo político e ético, é cumprir aquilo que prometemos à população[vi]”. Só
falando nas últimas semanas, saíram notícias de perseguições em organismos
públicos, acordos de transporte de lixo duvidosos, equipamento hospitalar que
não é posto a funcionar, uma senhora que está há 20 anos à espera de uma
cirurgia, uma nomeação irregular de um dirigente, a manutenção irregular no
cargo desse mesmo dirigente… e o que é que ele fez? Assobiou para o lado ou
serviu “os interesses públicos”?
Não será “interesse público” a
Administração demonstrar a regularidade de suas decisões? Não será isto algo
necessário para a legitimidade de um Governo? Responder a esta Pseudo-Oposição
é fácil… mas difícil é responder aos cidadãos interessados… e, se responder,
tem que responder sempre ou corrigir…
Quando Albuquerque promete algo bom para a
população, como por exemplo, passe de transportes públicos gratuito (que é uma
boa medida)[vii], não está a pensar em beneficiar
população[viii]. Ele quer é comprar a população para
manter os tachos… mesmo os dos corruptos e dos incompetentes[ix]. Portanto, este clima de indecisão
política está a beneficiar a população, pois, tanto Albuquerque como Cafofo
estão a dar cada vez mais apoios à população… o dinheiro não é deles… e quase
que aposto que ia ser gasto de qualquer forma …
Infelizmente há uns traidores que dão o
seu voto por uma selfie, um beijinho, um abraço, ou mesmo uma foto desse tipo
de situações. Talvez com a construção do novo hospital, esses eventualmente
poderão vender o presente e o futuro de seus concidadãos por meia hora de
música pimba, uma poncha e dois pedaços de carne rija…
Eu, O Santo
[i] http://www.ordemengenheiros.pt/pt/atualidade/noticias/o-papel-da-engenharia-na-adaptacao-as-alteracoes-climaticas/
http://www.ordemengenheiros.pt/fotos/editor2/regioes/madeira/paulamenezesestrategiaclima_madeira_drotaoe06jul2018.pdf Vide
página 13.
[iii] Ofício 8644 de
10/08/2017
[iv] Ofício 1744/2017-SAICOR.OF de 28 de dezembro de 2017
da DROTA.
[v] Será que as
restantes denúncias públicas de poluição têm o mesmo tratamento?
[vi] http://www.dnoticias.pt/madeira/concurso-para-novo-hospital-pode-arrancar-ja-em-outubro-KL3739185
[vii] http://www.dnoticias.pt/madeira/albuquerque-anuncia-apoio-nos-passes-sociais-para-todos-FB3715362
[viii] Se ele quisesse
realmente beneficiar a população, ele demitiria os notoriamente incompetentes…
e afastaria os que cometem ilegalidades. O leitor vê essa atitude de
Albuquerque após denúncias públicas de cidadãos?
[ix] Se ele estivesse
interessado só no seu tacho, à mínima irregularidade grave exoneraria
o detentor do cargo. Ao demitido explicaria que a exoneração seria para que a
irregularidade não assumisse outros contornos mesmo com pressões de invejosos,
Oposição e Comunicação Social, que o exonerado tinha perdido o tacho por culpa
própria, e, que ele, Albuquerque, tinha-lhe dado uma hipótese… Ao substituto-
em regime de substituição - explicaria que tem uma oportunidade devido ao seu
próprio poder –de Albuquerque, e que “quem tem unhas toca guitarra”.
Eram logo dois votos!
2 comentários:
Deve-se acreditar no Câncio ?
Já não sei o que pensar da persistência do Santo; ingenuidade ou insanidade?!
Enviar um comentário