Madeira ao Vivo

APRAM GARANTE QUE NOVO CAIS

SÓ ARRANCA COM VISTO DO TC

A Administração de Portos da Madeira emitiu um comunicado para desmentir que as obras do novo cais, no aterro a leste do cais antigo, tenham arrancado e avançado sem o necessário visto do Tribunal de Contas. Segundo a APRAM, essa notícia do 'Público' (que reproduzimos neste espaço) apresenta um "conteúdo falso" que só visa "denegrir demagogicamente, e mais uma vez, a imagem do governo regional".

"A empreitada de construção do novo cais de cruzeiros, na frente de proteção do depósito de inertes criado a nascente do cais da cidade do Porto do Funchal, não arrancou nem avançará sem o visto do Tribunal de Contas e o cumprimento das demais formalidades legais, ao contrário do que levianamente é afirmado na notícia em causa", contra-ataca o comunicado, indo mais além:

"Ao contrário do que refere a notícia, o processo de fiscalização prévia não foi devolvido pelo Tribunal de Contas. A APRAM foi notificada, sim, a 21/02/2013, a prestar esclarecimentos adicionais, que se relacionam, para além do que diz a peça jornalística, com pareceres técnicos elaborados por outras entidades públicas, que serviram de suporte a decisões comunicadas à APRAM e que foram apensas ao processo de fiscalização prévia. A APRAM aguarda, neste momento, que lhes sejam fornecidos, pelas entidades governamentais emissoras, os referidos pareceres, a fim de poder esclarecer cabalmente o Tribunal de Contas, conforme lhe foi solicitado."

À ESPERA DA REVISÃO DO PLANO DIRECTOR DO PORTO

Contrariando ainda o conteúdo noticioso, diz a Administração de Portos que "o Plano diretor do Porto do Funchal, atualmente em fase final de aprovação da sua revisão, irá contemplar, contrariamente ao que a notícia induz, tanto a obra do cais acostável como a intervenção previstas para as fozes das ribeiras".

O comunicado reage em mais 3 pontos:

- "A referida empreitada foi adjudicada a 10 de dezembro de 2012, tendo o contrato para a sua execução sido assinado no dia 23 de Janeiro de 2013. Até à conclusão de todas as formalidades legais, nas quais se integra, naturalmente, o visto do Tribunal de Contas, esta obra não avançará no terreno e estranha-se que já não seja a primeira vez que partidos políticos e seus mensageiros afirmem, em praça pública, o contrário."

- "A Lei de Meios a que a notícia se refere está sujeita a diferentes fontes de financiamento, o que impede que sejam movimentadas verbas de uma determinada obra para outras que tenham fontes de financiamento distintas ou para a resolução de algumas carências que ainda persistem em função da intempérie de 20 de Fevereiro de 2010, concretamente na área da habitação."

- "Quaisquer outras leituras que se teimem em fazer acerca desta realidade visam o aproveitamento político da situação, aproveitamento esse que é bem evidente na peça em causa, quando, paralelamente ao teor erróneo da notícia, se alude, por exemplo, às eleições internas do PSD Madeira."