Manuel António sabia ou não sabia?
Bem: reclamações chegadas à 'Fénix' desmentem o governante. Se não anda distraído, Manel do Ambiente tinha obrigação de estar por dentro de toda a problemática criada pela devastação das bananeiras nos recentes temporais.
Veja-se por exemplo este documento:
"Exmo. Senhor Presidente
da Comissão Parlamentar
dos Recursos Naturais e Ambiente
Deputado Vicente Pestana
Assunto: Pedido de Audição Parlamentar – Falta de Seguro de Colheitas por
incumprimento da Região
Notícias vindas a público recentemente dão conta de que os agricultores da Região
estão há cerca de dois anos (desde 2011) sem seguro de colheitas, devendo-se essa
situação a mais um incumprimento do Governo Regional, que não pagou as verbas
acordadas à Seguradora.
Após a suspensão, causada pela falta de cumprimento do Executivo, o que deixou
desamparados os agricultores da Madeira e do Porto Santo, foi extinto o Fundo
Madeirense de Seguro de Colheitas, o que contribuiu para agravar a situação, já de si
muito delicada. Recorde-se que a extinção ficou a dever-se a uma decisão exclusiva
do Sr. Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais.
Se o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, assinado pelo Sr. Presidente do
Governo Regional e pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, previa um corte nos
serviços públicos, na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais a opção
foi por deixar os produtores da Região desamparados face às intempéries.
Nos últimos dias, o mau tempo fustigou toda a Região, tendo causado elevados
danos na agricultura, sobretudo na bananicultura da costa sul da Madeira. Existe,
neste momento, um vazio legal que preocupa o Grupo Parlamentar do CDS-PP, por
temer que os agricultores prejudicados fiquem desamparados, ou que uma eventual
solução encontrada não abranja todos os produtores.
Nesse sentido, solicita a esta Comissão, no âmbito das suas competências
estatutárias e regimentais, um pedido de audição parlamentar, com carácter
de urgência, ao Sr. Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, para
responder às seguintes questões:
- Os serviços da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais pretendem
fazer um levantamento dos prejuízos causados na agricultura, em toda a Região,
pelo mau tempo que começou a 2 de Março?
- Dada a inexistência de um seguro de colheitas, como pretende o Governo Regional
ressarcir os agricultores cujas produções foram afectadas?
- Tendo o Sr. Secretário Regional prometido, nomeadamente em declarações feitas a
um órgão de comunicação social, há cerca de um mês, um novo seguro de colheitas,
promessa essa não concretizada até agora, para quando se prevê o cumprimento da
promessa?
- Porque razão o Governo Regional da Madeira demorou dois anos a agir, uma vez
que o problema data de 2011?
Funchal, 6 de Março de 2013
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
António Lopes da Fonseca
Os deputados
Roberto Rodrigues
Teófilo Cunha"
Para completar a ideia, se preciso for, consulte-se a notícia no DN com este endereço:
2 comentários:
Tenhamos fé, pode ser que surja um "milhãozinho" qualquer como herança de Tio Rico. Lembrei-me de um: HUGO CHAVEZ!
Fica sempre bem, e dá a impressão que se preocupa com a situação se fizer um estardalhaço, mas bem lá no íntimo, ele bem sabia que não havia seguro! Com esta gente, nem o Diabo conta!
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