25 de Abril

Bloco exige esclarecimentos do presidente da assembleia 

no caso dos papéis do Panamá 

Na Sessão Comemorativa do 25 de Abril, na Assembleia Legislativa da Madeira, o BE dirigindo-se ao Presidente do Parlamento exigiu explicações acerca do seu, noticiado envolvimento no escândalo dos "Panama papers". "A Revolução de Abril não se fez para vermos os nossos mais altos representantes políticos serem suspeitos de ter ligações a empresas registadas em paraísos fiscais e terem os seus nomes envolvidos em escândalos relacionados com a fuga aos impostos". Roberto Almada deixou claro que "sobre as primeiras figuras da Região não podem pairar quaisquer suspeitas a esse nível" pelo que "os esclarecimentos públicos, exaustivamente documentados, que se impõem, não poderão deixar qualquer margem para desconfiança ou dúvida sob pena de terem que ser assumidas todas as responsabilidades políticas".

Intervenção de Roberto Almada:

Eis-nos chegados ao 42.º aniversário da Revolução Libertadora de Abril, a tal que abriu as portas da Liberdade e que, Ela e só Ela, possibilitou a existência da Autonomia da Madeira. Foi, efetivamente, naquela madrugada resplandecente de 25 de Abril de 1974, aquando a Libertação de Portugal das garras da ditadura fascista, que se escancararam as portas da Autonomia por que os Povos destas Ilhas tanto ansiavam. Fartos de serem maltratados e explorados pelos fascistas salazarentos e pelos Senhorios da Madeira Velha, com a Revolução dos Cravos, milhares de conterrâneos nossos acalentaram o sonho de uma Autonomia que fosse um importante instrumento ao serviço da Democracia e do Desenvolvimento, que diminuísse assimetrias sociais e que retirasse milhares de pessoas da mais absoluta Pobreza.

Apesar da intentona contra os Valores da Revolução, perpetrada por um punhado de golpistas novembristas, e demais bombistas da organização terrorista FLAMA – cujos responsáveis  e demais operacionais nunca foram julgados pelos crimes cometidos –, foi possível, com o apoio de todas as forças políticas, no poder e na oposição, aprofundar a Autonomia e garantir direitos fundamentais para os madeirenses, como é a faculdade de podermos fixar impostos até 30% mais baixos no sentido de esbater os elevados custos da insularidade. Por outro lado, com a chegada dos fundos comunitários foi também possível possibilitar algum desenvolvimento à população da nossa Região Autónoma. Contudo, é preciso dizer que, à medida que os fundos estruturais iam servindo para construir estradas e outras obras, criou-se uma clientela privilegiada que, bem colocada nas empresas de construção, nas empresas públicas e semi-públicas, nos portos monopolizados, nas associações desportivas, culturais e nos lugares de confiança política, comeram à mesa do Orçamento e enriqueceram à custa dos madeirenses, a quem sobrou as migalhas e as facturas repletas de colossais dívidas. A par disso espezinharam a Democracia, cercearam Liberdades, amordaçaram Abril e agora fingem nada terem tido a ver com isso, apesar do actual PGR ter sido sempre cúmplice do Ancião das Angústias e nunca termos ouvido daquela santa boca um único pio quando o Regime perseguia os Democratas, negava dinheiro às autarquias de cor diferente e ameaçava de despedimento até funcionários públicos de carreira que não vestissem a camisola alaranjada. Pior: Tantas vezes foi conivente com tais práticas, que elas corriam-lhe no sangue. Só quem nunca ouviu relatos de semelhantes procedimentos déspotas quando mandava na principal autarquia da região é que se escandalizou com um quase despedimento de uma sua colaboradora, ao vivo e a cores, pela televisão.

Sr. Presidente da ALRAM,
Sras e Srs. Membros do GR,
Sras e Srs. Deputad@s:

Mais de quatro décadas volvidas, e quando a Região - fruto das possibilidades abertas pela Revolução, Mãe da Autonomia, e pela Constituição da República -, deveria ostentar um nível de bem-estar social e de progresso assinalável, com a pobreza e o desemprego em níveis residuais, não é nada disso que acontece. Ao contrário dos empresários amigalhaços do regime que, com os seus monopólios e favorecimentos, fizeram fortunas incalculáveis e ainda são protegidos pela actual governança, uma parte importante da população da nossa Região está mergulhada na mais profunda miséria, sem ter o que comer, sem serviços de saúde decentes, desesperados com o desemprego, aflitos com a pensão de miséria que não chega para os remédios, envergonhados com as penhoras de salários e com a perda das casas, desfalecendo nas escolas porque não há pão e leite para o pequeno-almoço em casa.
Perante este cenário, de desespero social e total ausência de respostas de um governo de propaganda e trapalhada constante, não é exagero dizer que não foi esta a Autonomia que os revolucionários de Abril e os Deputados Constituintes sonharam e quiseram para a Madeira. Esta Autonomia Madrasta, para os pobres, para os desempregados, para os idosos abandonados, para os utentes do SRS a quem falta medicação, para as crianças a quem falta o pão, foi aquela que Novembro quis que vingasse. Pobreza e desespero para uns, grandes mordomias e favorecimentos para outros. A Autonomia de Abril não se fez para que uma casta de privilegiados tivessem os seus milhões bem guardados num qualquer paraíso fiscal, enquanto o Povo morre de fome. A Autonomia de Abril não se fez para que sobre a Madeira recaia todo um manto de suspeição acerca de eventuais fenómenos de fuga fiscal por parte de empresas fantasmas sediadas no CIN, e cujas irregularidades a própria SDM admite poderem existir. Mas Sr. Presidente, a Autonomia de Abril também não se fez para vermos os nossos mais altos representantes políticos serem suspeitos de ter ligações a empresas registadas em paraísos fiscais e terem os seus nomes envolvidos em escândalos relacionados com a fuga aos impostos. Sobre as primeiras figuras da Região não podem pairar quaisquer suspeitas a esse nível e, sem prejuízo da presunção de inocência que a todos deve ser garantida, os esclarecimentos públicos, exaustivamente documentados, que se impõem, não poderão deixar qualquer margem para desconfiança ou dúvida sob pena de terem que ser assumidas todas as responsabilidades políticas.

Sr. Presidente da ALRAM,
Sras e Srs. Membros do GR,
Sras e Srs. Deputados:

Abril é Revolução.
Revolução é Luta por Direitos e contra a sua destruição.
A Madeira precisa garantir que a Autonomia jamais voltará a ser amordaçada e que Abril se cumprirá neste pedaço de Portugal.
E cumprir Abril não é um propósito vazio de conteúdo ou de pouca monta. Cumprir Abril é corrigir injustiças. Cumprir Abril é enfrentar os poderosos e acabar com os monopólios que encarecem a vida dos madeirenses empobrecidos pelo compadrio e pela irresponsabilidade. Cumprir Abril é garantir que nenhuma criança inicia a sua jornada escolar com fome. Cumprir Abril é garantir que os idosos têm comida na mesa todos os dias e que não lhes faltam os medicamentos. Cumprir Abril é garantir que tudo será feito para que os 2/3 de desempregados sem acesso a qualquer subsídio, na nossa Região, vão ter direito a uma segunda oportunidade. Cumprir Abril é garantir que não haverá falta de medicamentos para quem precisa tratar-se e que existirá assistência médica célere a todos quantos dela precisam. Cumprir Abril é garantir que os direitos de milhares de trabalhadores serão respeitados e que existirão aumentos salariais dignos para quem vive do seu trabalho. Cumprir Abril é ser implacável no combate a todas as formas de exploração de pessoas em situação precária. Cumprir Abril, e a Sua Constituição, é lutar para que exista um governo comprometido com as pessoas e que faça mais, muito mais, do que mera propaganda.
Por isso, cumprir Abril é Reforçar a Luta por uma outra governação que coloque as Pessoas em Primeiro Lugar.
Cumprir Abril é preparar Maio, o Maio da Luta pelos Direitos e da Luta contra a opressão.
Maio, o que traz a Luta de Abril à Rua, está já ali ao virar da esquina.
Abril e Maio estão na Rua.
A Luta Continua!

Texto BE