PP: grupo de trabalho aponta caminhos para os transportes aéreos das ilhas
“Voto de Congratulação pelo trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho – Transportes Aéreos para a Madeira e Açores da Assembleia da República”
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O Grupo de Trabalho – Transportes
Aéreos para a Madeira e Açores da Assembleia da República entregou, a 28 de
Junho de 2012, inteiramente dentro do prazo previsto, um extenso e elogiado
relatório que aponta caminhos para resolver a questão dos transportes aéreos
entre a Madeira, os Açores e o continente português.
O trabalho, coordenado pelo deputado Madeirense,
José Manuel Rodrigues, teve como propósitos “estudar e apresentar soluções para
os custos e constrangimentos à mobilidade dos portugueses das Regiões Autónomas
entre estas e o Continente, designadamente introduzindo algumas regras na
liberalização do transporte aéreo, para que madeirenses e açorianos tenham
viagens a preços mais acessíveis.
Para atingir o objectivo proposto,
ouviu as administrações das companhias aéresa TAP, Easyjet, Transavia e Sata, a
ANA e a ANAM (entidades que administram os aeroportos dos Açores, continente e
Madeira), a APAVT, a CTP, sindicatos e comissões de trabalhadores e os órgãos
de governo próprio das regiões autónomas.
Foram pedidos pareceres escritos ao IGF
e à ACIF, foi feito um levantamento da legislação em vigor e dos contratos de
concessão.
No final dos trabalhos, o Grupo de
Trabalho, no que concerne à Região Autónoma da Madeira, deixa diversas
recomendações que, a serem acatadas pelos governos regional e da República,
contribuirão para minimizar um dos maiores handicaps da economia da Região, as
dificuldades de mobilidade e os custos dessa mesma mobilidade.
Recordamos que entre as recomendações
estão:
- Aperfeiçoamento do modelo de
liberalização para uma mais efectiva concorrência entre companhias que permita
o aumento do número de linhas e consequente diminuição de preços;
- Revisão anual do subsídio de
mobilidade para os residentes;
- Subsídio deve ser atribuído sobre os
custos finais da viagem (tarifa mais taxas) e não apenas sobre o custo da
tarifa;
- Deve ser estudada a introdução de um
tecto máximo nos preços das passagens dos residentes;
- Deve ser reintroduzida a tarifa de
estudante;
- Estado central deve custear viagens
dos atletas da Madeira e Açores para o continente português;
- Doentes deslocados devem ter uma
majoração sobre o subsídio de mobilidade;
- Deve ser negociado um novo modelo de
gestão dos aeroportos da Madeira;
Neste sentido, a Assembleia Legislativa
da Madeira, no âmbito das suas competências estatutárias e regimentais, atribui
um Voto de Congratulação pelo trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho –
Transportes Aéreos para a Madeira e Açores da Assembleia da República, numa
área tão importante para a economia da Madeira e do Porto Santo, esperando que
o Governo Regional e o Governo central aceitem as recomendações apresentadas no
relatório final.
Funchal, 5 de
Julho de 2012
O Líder
Parlamentar do CDS-PP
António Lopes da
Fonseca
2 comentários:
Concordo e dou os parabens aos autores deste trabalho que penso que não foi só do CDS
Goataria de saber quando é que estes Srs. do CDS falam nos transportes maritimos entre a Região e o Continente ???
Será que não lhes interessa falar sobre o assunto????
Transportes maritimos é uma coisa que parece incomodar o CDS.
Não sei porque !!!!
A questão dos transportes marítimos entre a Madeira e o continente ultrapassa o meu entendimento.
São todos os instalados a perorar sobre a nossa vocação marítima e nós aqui sequestrados, sem uma ligação por mar!
Quem não quiser ir de avião, fica por aqui o resto da vida.
Não só o PP mas tantos crânios inteligentes da praça deviam realmente dizer de sua justiça.
Continuemos aguardando... na ponta do cais.
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