Publicamos com a respectiva vénia uma peça do 'Público' assinada pelo nosso colega Márcio Berenguer onde se anuncia uma novidade há muito esperada. Até que enfim volta a ser livre aquele calhauzinho do Lugar de Baixo onde o povo fazia praia à moda antiga.

Governo regional manda abaixo obra de Jardim de 100 milhões de euros

MÁRCIO BERENGUER 

13/07/2015 - 09:00

Executivo vai reformular todo o sector empresarial público e admite vender património que está nas mãos das sociedades de desenvolvimento e concessionar o que não for possível alienar

A Marina do Lugar de Baixo, inaugurada por Alberto João Jardim em 2004, vai ser “desmantelada” pelo actual executivo regional, disse ao PÚBLICO o presidente do Governo madeirense, Miguel Albuquerque.

A infra-estrutura, que esteve sempre inoperacional devido às deficientes condições de segurança, teve um orçamento inicial de 29,7 milhões de euros que derrapou para 36 milhões. Os danos causados por constantes tempestades na orla marítima e o risco de queda de pedras da encosta sobranceira interditaram o espaço, situado no concelho da Ponta do Sol. Jardim, contrariando estudos técnicos que desaconselhavam uma marina no local, insistiu em constantes intervenções e reparações, fazendo com que o custo inicial da obra quase quadruplicasse para 100 milhões de euros.

Esta obra – admite Albuquerque – apresentou desde o início problemas de funcionalidade, decorrentes das condições de mar no local, que foram deficientemente consideradas no projecto técnico e que se revelaram devastadoras para a infra-estrutura. “Perante os factos, o Governo regional decidiu iniciar o seu desmantelamento e recolha do respectivo equipamento, que será usado em outros empreendimentos de natureza pública”, justifica o presidente do executivo madeirense.

Muito criticada pela oposição – no mesmo ano, a menos de 20 quilómetros do local foi construído um porto de recreio no concelho vizinho da Calheta que custou 28 milhões de euros – a Marina do Lugar de Baixo foi a face mais polémica dos investimentos feitos pelas Sociedades de Desenvolvimento.

Estas sociedades, criadas por Jardim para contornar os limites de endividamento a que estava sujeito na altura, representam uma pesada “herança” para o actual governo madeirense, que admite vender o que conseguir e concessionar o restante.  “A reestruturação das Sociedades de Desenvolvimento, em articulação com os restantes acionistas [Municípios da área onde elas actuam] está a ser equacionado dentro do objetivo de reformulação de todo o setor empresarial regional”, acrescentou Albuquerque, adiantando que a fusão das quatro sociedades é contemplada.

Estas empresas públicas, que o Governo regional e as autarquias são únicos acionistas, chegaram a ter quatro conselhos de administração, sendo, desde há três anos, geridas por uma única administração chefiada pela ex-deputada do PSD Maria João Monte, que tem como vogais Pedro Jardim, filho do ex-presidente do Governo madeirense, e Miguel Vasconcelos. “Está em preparação, especificamente nos planos técnico, administrativo, financeiro e fiscal, o processo de reestruturação/fusão das Sociedades”, diz Albuquerque, que contabiliza em 30,5 milhões de euros o encargo que estas empresas representam anualmente para o Orçamento Regional. “Os montantes atribuídos asseguram todos os compromissos, nomeadamente o serviço da dívida e encargos com pessoal”, revela

Da mesma forma que Jardim defendeu as Sociedades de Desenvolvimento, e o investimento por elas concretizado, com a única forma de aproveitar fundos comunitários que de outra forma não iriam para a Madeira, também Albuquerque olha para o Programa Operacional 14-20, o novo quadro comunitário para a região, como uma oportunidade única para a” reconversão e requalificação” de alguns dos empreendimentos públicos herdados da anterior governação.  “Não aproveitar essa oportunidade não se coaduna com os objectivos e metas definidos ao nível do Programa Operacional Madeira 2014-2020, que este Governo subscreve”, afirmou, reconhecendo dificuldades em lidar com todo este património que está nas mãos das Sociedades.

Se alguns investimentos são de fácil resolução, como o Centro de Artes – Casa das Mudas, na Calheta, que passou para a “gestão directa” da Direção Regional da Cultura, ou a Quinta Magnólia, um espaço nobre no coração do Funchal que estava votado ao abandono, que Albuquerque também trouxe de volta para as mãos do Governo, outros são autênticos elefantes brancos. 

As obras das sociedades de desenvolvimento têm espalhados pelo arquipélago mais de meia centena de bares e restaurantes em promenades, complexos balneares, parques desportivos e até num campo de golfe. Albuquerque admite que são “actividades questionáveis”, falando de uma estratégia que “ultrapassou o âmbito desejável de atuação das Sociedades”.