Pela defesa efectiva da criação de postos de trabalho, e pelo combate à exploração dos desempregados e dos estagiários
Os programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais, que poderiam ser instrumentos para realmente integrar os desempregados e os jovens no mercado de trabalho, estão a ser utilizados para suprir carências humanas em funções que deveriam ser desempenhadas por trabalhadores com vínculos laborais efectivos.
Os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais têm servido para colmatar a destruição de postos de trabalhos que tem grassado na Administração Pública, tal como preconizava o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira.
Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, asseguram, durante um período máximo de 12 meses, o funcionamento de um já largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos, dando assim resposta a necessidades permanentes; terminado esse período, não podem continuar nesse posto de trabalho e dão lugar a uma nova forma de contratação precária, no que se configura como um verdadeiro ciclo vicioso, em que a maior parte da remuneração é paga pela Segurança Social, ou seja, pelos trabalhadores, tendo a entidade que está a beneficiar do trabalho desenvolvido que pagar apenas o Subsídio de Refeição e, por vezes, o Subsídio de Transporte, caso o trabalhador resida a mais de três quilómetros do local onde presta serviço. O aspecto mais grave desta realidade é que, mesmo existindo necessidade de mais trabalhadores nos diversos sectores da Administração Pública, seja ela local ou regional, estes trabalhadores desempregados nunca são contratados
Na prática, são elementos descartáveis: acabado o período de vigência do programa de ocupação ou do estágio, são substituídos por outros na mesma situação, e assim sucessivamente.
Esta realidade perverte o principal objectivo destes programas, e verificamos que só estão a servir para evitar a criação de postos de trabalho, pois existe um exército de desempregados dispostos a trabalhar para terem direito a um subsídio por parte da Segurança Social; por outro lado, as autarquias, o Governo Regional e as associações privadas sem fins lucrativos têm acesso privilegiado a mão-de-obra que lhes sai praticamente a custo zero.
Tendo em conta esta realidade o PCP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, vai apresentar uma iniciativa intitulada “Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com a finalidade de substituir postos de trabalho permanentes” que tem como objectivo evitar o uso destes programas para satisfazer necessidades de postos de trabalho permanentes, na Administração Pública e nas empresas e entidades privadas.
São necessárias medidas efectivas de combate ao desemprego e não a utilização dos desempregados e dos jovens estagiários, para desempenhar funções permanentes sem qualquer perspectiva de criação de postos de trabalho.
Funchal, 23 de Junho de 2016
5 comentários:
Aqui está a prova de que o PCP denuncia a exploração dos desempregados e dos estágios que se faz na CMF. Aproveite, doutora Sandra, que com estes comunas dentro da CMF, já no proximo ano, vai perder o seu pequeno exército de escravos, perdão, de estagiarios.
Espere.se pelos concursos ds professores e ds mobilidades destes, que este governo blue vai retardando para dar como consumado e ainda terão mais. Este processo no continente e Açores esta concluído ha 2 Meses.
A CMF na qual o PCP tem um vereador, tem estagiários a serem explorados num pretenso programa social de ocupação em "contexto de trabalho". Alguns deles qualificados, e sobre as costas dos quais, assenta imensa responsabilidade para que os "orientadores", alguns deles sabujos do tacho de dirigente, se fazem brilhar à custa da exploração alheia, ancorada na precariedade institucional que alguns partidos de esquerda que apoiam o executivo municipal, fecham os olhos e assobiam para o lado.
de derrota em derrota anda o PCP
Ao anónimo das 12:33
O vereador do PCP na CMF não tem qualquer poder executivo, logo, não tem qualquer responsabilidade na existência da exploração dos jovens estagiários por parte dos quadros técnicos do município.
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