Nos termos do disposto pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, é obrigatóriaa inscrição de uma manifestação de património cultural imaterial no «Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial» previamente à sua eventual candidatura à «Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade» ou à «Lista do Património Cultural Imaterial que necessita de Salvaguarda Urgente», instituídas pela Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
De acordo com a legislação em vigor (quer a legislação nacional quer a própria Convenção UNESCO 2003), a proteção legal de manifestações imateriais deve resultar do envolvimento das respetivas comunidades de detentores no processo, não podendo ser conduzido exclusivamente por instituições sem a participação, o consentimento e o envolvimento ativo das respetivas comunidades, grupos e indivíduos.
Para além dos próprios detentores do PCI, nas fases do seu procedimento de inventariação ou proteção legal participam ainda diversas entidades, designadamente as Direcções Regionais de Cultura e as Câmaras Municipais relevantes. Na fase de consulta pública poderão pronunciar-se sobre o pedido de inventariação todas as entidades, públicas ou privadas, designadamente os membros das respetivas comunidades ou grupos de detentores.
A qualidade da noa do anonimo 15;48 não é do Carlos Costa , ele não tem capacidade técnica para elaborar tal apontamento, quanto muito para copiá-lo de alguém.
O carater panfletário , à moda da velha UDP , que o professor apresenta não se coaduna com a escrita acima.
Os meninos do antigo movimento popular já andam a dizer bem do Governo Regional.
Não é necessário nenhum regime de proteção regional para o patrimônio imaterial, porque este está abrangido pelas leis nacionais e internacionais de salvaguarda, inventário e classificação do Património cultural. É necessário instruir processos de classificação na DRC.
Sr. Anónimo das 12:33, tenho a melhor das impressões das entidades que se dedicam à salvaguarda do património cultural, actuam de acordo com as leis de património cultural nacionais e internacionais, por vezes cometem falhas, mas tb quem não erra... Resta a nós, cidadãos, requerer os processos de classificação de património com vista à sua salvaguarda e proteção. Quanto a eventuais reparos de pequenez natureza intelectual, deverão ser sempre desconsiderados porque a verdadeira Cultura é nobre e está muito acima de tudo isso.
12 comentários:
Muito bem.
Nos termos do disposto pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, é obrigatóriaa inscrição de uma manifestação de património cultural imaterial no «Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial» previamente à sua eventual candidatura à «Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade» ou à «Lista do Património Cultural Imaterial que necessita de Salvaguarda Urgente», instituídas pela Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
De acordo com a legislação em vigor (quer a legislação nacional quer a própria Convenção UNESCO 2003), a proteção legal de manifestações imateriais deve resultar do envolvimento das respetivas comunidades de detentores no processo, não podendo ser conduzido exclusivamente por instituições sem a participação, o consentimento e o envolvimento ativo das respetivas comunidades, grupos e indivíduos.
Para além dos próprios detentores do PCI, nas fases do seu procedimento de inventariação ou proteção legal participam ainda diversas entidades, designadamente as Direcções Regionais de Cultura e as Câmaras Municipais relevantes. Na fase de consulta pública poderão pronunciar-se sobre o pedido de inventariação todas as entidades, públicas ou privadas, designadamente os membros das respetivas comunidades ou grupos de detentores.
O Carlos costa escreve a noticia e ainda a comenta. Boa!
SE o fez, ainda bem, mostra empenho.
O Soisinha está triste com o França? Vai dispensar o ex cunhado do França?
Esse cromo do Carlos Costa só serve para colar cartazes! Que figurinha triste!
Lloooll nota 10 para o comentário das 17h15
Bom dia.
A qualidade da noa do anonimo 15;48 não é do Carlos Costa , ele não tem capacidade técnica para elaborar tal apontamento, quanto muito para copiá-lo de alguém.
O carater panfletário , à moda da velha UDP , que o professor apresenta não se coaduna com a escrita acima.
Os meninos do antigo movimento popular já andam a dizer bem do Governo Regional.
Curioso.
e responde aquém o ataca
Não é necessário nenhum regime de proteção regional para o patrimônio imaterial, porque este está abrangido pelas leis nacionais e internacionais de salvaguarda, inventário e classificação do Património cultural. É necessário instruir processos de classificação na DRC.
Muito bem escrito D.ª Raquel Fraga.
O problema é que na DRC tudo o que se move é objeto de ataque porque la pensa-se que estão a fazer-se a cargos.
A Cuuuuuuultuuuura é mesmo uma chatice.Não é?
Sr. Anónimo das 12:33, tenho a melhor das impressões das entidades que se dedicam à salvaguarda do património cultural, actuam de acordo com as leis de património cultural nacionais e internacionais, por vezes cometem falhas, mas tb quem não erra... Resta a nós, cidadãos, requerer os processos de classificação de património com vista à sua salvaguarda e proteção. Quanto a eventuais reparos de pequenez natureza intelectual, deverão ser sempre desconsiderados porque a verdadeira Cultura é nobre e está muito acima de tudo isso.
Falta o Regime de Proteção aos manos Sousa e já agora aos cromos que andam á roda
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