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quinta-feira, 9 de junho de 2016

Processo antigo



PEDRO CALADO ABSOLVIDO





Alguns anos atrás, o então braço direito de Miguel Albuquerque na Câmara do Funchal, Pedro Calado, foi processado à conta dos aumentos de vencimentos, depois considerados indevidos, a centenas de funcionários municipais.
O desfecho do imbróglio é agora conhecido:


O próprio Pedro Calado enviou a documentação ao actual presidente da Câmara do "processo de julgamento referente à opção gestionária, relativamente aos anos de 2009 e 2010, de 791 trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal.

14 comentários:

Anónimo disse...

Se os tribunais, ao contrário do espírito da lei, afirmam tal coisa terá que haver um tribunal para acertar as contas dos funcionários cujos vencimentos ficaram congelados ao abrigo da lei!

Como é que é possível que as câmaras que congelaram os salários e as que não o fizeram tenham simultaneamente razão???!!! Neste país o crime compensa e quem respeita a lei passa por tolo e fica para trás politicamente e financeiramente.

amsf

Anónimo disse...

Embrulha...

Anónimo disse...

Na qualidade de trabalhador da Câmara do Funchal respondo ao senhor amsf que só foi reposta a verdade, que não foi feito nenhum crime, os funcionários da camara estão muito satisfeitos e que na sua camara deviam ter feito o mesmo. Se tivesse sido praticado um crime o tribunal de contas não tinha absolvido.
o Sr. Dr. Pedro Calado fez muito bem ao enviar a carta para o Sr. Professor Cafofo porque assim esta camara vai parar de dizer mal dele e não vai dizer que resolveu uma situação, que não resolveu.
Adora a Idalina já pode responder aos jornalista de outra forma! ihihiih

Eu, o Santo disse...

O que eu percebi foi que Pedro Calado foi absolvido pois a sua decisão teve por base um parecer da DRAPL e dos serviços jurídicos da própria câmara.
Isso não significa que o aumento de vencimentos foi correcto. Significa sim, caso eu tenha percebido bem a decisão, que quem tem que indemnizar a câmara pelo erro é a jurista e o GR.

Anónimo disse...

Esta é uma péssima noticia para o Cafofo e para o seu bando , tudo fizeram para que os trabalhadores devolvessem o dinheiro e Pedro Calado fosse condenado ,andaram pelos corredores a dizer mal de Pedro Calado e de todos os que antes estiveram ,só eles é que são bons , embora tratem os funcionários como cães .

Anónimo disse...

Caro 17:17

Não trabalho em nenhuma câmara e essa sua conclusão é característica de quem tem sempre como opinião o seu interesse pessoal.
Gostaria é que me esclarecessem como é que uma mesma lei pode ser interpretada de forma oposta. As câmaras que congelaram os salários vão repor os valores não pagos e repor a carreira dos funcionários?

Argumentar tendo em conta a infalibilidade do Tribunal de Contas ou de outra qualquer instituição portuguesa é um pouco arriscado tendo em conta a quantidade de deuses com pés de barro que têm desabado em Portugal nos últimos anos.

amsf

Eu, o Santo disse...

Anónimo das 19:44.
Na minha opinião quem tem de repor os salários é quem errou.
Quem errou foi a DRAPL e a jurista, pelo que quem tem de repor os salários é a jurista e o GR.
Aconselho a ler o artigo do Funchal notícias de 18/04/2016 "Pedro Calado absolvido pelo Tribunal de Contas".
Os trabalhadores deixam é de receber os aumentos ilegais.

Desconheço a interpretação desta situação por Cafofo e seu staff.

Anónimo disse...

Li e voltei a ler o que foi publicado e em parte nenhuma encontro escrito que a absolvição de Pedro Calado teve como fundamento um parecer jurídico da DRAPL e dos serviços jurídicos da Camara , o que li foi que o Juiz julgou improcedente a acusação do ministério publico.
O que nos deixa uma questão , Quem é este pretenso Santo e o que o move ?
Uma coisa é certa , a magoa com a decisão do Tribunal de contas ficou , pois muitos queriam que as progressões fossem declaradas ilegais para assim poderem atacar a obra anteriormente feita ( á falta de obra feita nada como atacar o que os outros fizeram ) e os trabalhadores que se lixem . Aliás esta tem sido a máxima aplicada pelo PS e seus companheiros de pandilha na relação com os funcionários.

Anónimo disse...

ao Senhor amsf , se for verificar as camaras que não fizeram as progressões aos funcionários , e onde as estruturas sindicais reclamaram para tribunal , foram obrigadas a repor as carreiras , aliás julgo que só na Madeira um tribunal em principio decidiu ao contrario , mas em sede de julgamento inverteu a decisão o TC e não foi só com o Funchal , foi também segundo li com Camara de Lobos , Ribeira Brava .
Importa dizer que os sindicatos que interpuseram ações e saíram vencedores foram o STAL e o STFP , os outros ........ é melhor ver quem são os dirigentes , qual a sua cor partidária e vai entender.

Anónimo disse...

O Ministério Público que investigue UM POR UM porque motivo NEM TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CMF beneficiaram da dita "opção gestionária"???!!!!

Eu, O Santo disse...

Mencionei claramente o artigo:
https://funchalnoticias.net/2016/04/18/pedro-calado-absolvido-pelo-tribunal-de-contas/
Note-se a parte:
"Um dos processos pedia que Pedro Calado fosse condenado no pagamento de uma multa e na reintegração de 2.408.082,47 euros, valor relativo à opção gestionária de alteração do posicionamento remuneratório de 791 funcionários da autarquia nos anos de 2009 e 2010."
pelo que quem deve repor são os responsáveis pelos aumentos ilegais.


"Fê-lo porque, conforme tinha alegada o ex-autarca, a decisão do posicionamento remuneratório dos 791 funcionários sem avaliação de desempenho teve por base pareceres, informações e uma circular externa, da DRAPL, de 2008. Pelo que Pedro Calado não violou, com culpa, normas sobre assunção e pagamento de despesas públicas."

Anónimo disse...

Andamos aqui a brincar ás escondidas com um pretenso Santo , pessoa que lemos assiduamente neste blog , e que é um paladino da correção e dos processos legais.
Vemos que o citado individuo para o que lhe convém usa como referencia a legislação ou acórdãos de tribunal , para o que quer fazer o frete usa extratos de noticia muitas vezes fora de contexto .
O acórdão está publicado , está no site do tribunal de contas , idênticos de camaras do continente estão publicados , estão no site do tribunal administrativo central , porra , já todos entendemos que tem algum problema com a DRAPL e parece que com alguns técnicos da Camara ( deve ser encomenda ) .

Eu, O Santo disse...

O anónimo das 14:49 poderia ter demonstrado a minha incorreção, caso eu a tivesse cometido, bastando publicar o endereço do acordão na íntegra.
Ao invés disso, insinuou que faço afirmações fora de contexto e tenho ódio à DRAPL, tal como um laranja podre faria: "quem pede que se cumpra a lei prejudicando outros, é que odeia esse alguém, pelo que é má pessoa"... esquecendo claramente que quando a lei é infringida uns são prejudicados (regra geral, todo o povo)... mas esses não interessam pois não são laranjas podres.
Isto faz-me lembrar a ideologia de gatunos: "quem não deixa roubar os outros é um fdp".
E a igreja ajuda, não os roubados, mas os ladrões. A igreja defende a dor e o masoquismo.... como se fizesse algum sentido que um Deus infinitamente Bom e Racional nos desse Vida para sofrermos.
O senhor padre na missa grita a virtude do perdão... mas não explica que merecemos ser felizes, e que é um erro perdoar a quem não lamenta o erro; que quem errou primeiramente tem que se retractar; que só se deve perdoar o ladrão após ter devolvido o que roubou; que só se deve perdoar quem injuriou depois de compensar a injúria...


Anónimo disse...

Ó Santo , estamos entendidos , cura-te .