Comunicado do PSD

Sobre as ofensas gratuitas do Presidente da Câmara de Santa Cruz

1. O PSD/Madeira lamenta que o atual presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (CMSC)  adote uma postura ofensiva, quando se trata de conviver com a Verdade e com a Democracia.

2. Lamentamos que o atual presidente da CMSC negue conhecer o que sempre defenderam os autarcas e deputados do PSD, desde 2013, relativamente à devolução do IRS aos munícipes e agora ache essa situação “hilariante”.

3. Lamentamos que não ache “hilariante” a introdução da nova Taxa da Proteção Civil e o aumento das Taxas de Água e de Resíduos Sólidos.  Lamentamos que não ache “hilariante” pagar771.000 euros a uma sociedade de advogados com o dinheiro dos munícipes. Lamentamos que o PAEL continue a justificar os não apoios às instituições e associações culturais e desportivas e de solidariedade social do concelho, mas que para outras despesas que este executivo entende fazer, o mesmo PAEL já nada limita.  Aliás, lamentamos também que não diga publicamente que as receitas que o município arrecada com o Imposto Municipal sobre Imóveis são largamente superiores às receitas inscritas no PAEL, ou seja, mesmo com as taxas mínimas, os Santacruzenses, por via da revisão do código do IMI, pagam muito mais impostos que os valores previstos no PAEL. As verbas do PAEL que tanto têm criticado e que dizem lhes ter moldado os movimentos, só espantosamente não moldou os movimentos bancários das tranches do PAEL que receberam nos cofres do município e que servirampara pagar a fornecedores!!!

4. Este executivo do JPP reclama redução de divida a fornecedores que não é mais do que uma redistribuição da divida existente anteriormente como dívida a Fornecedores em dívida financeira e dívida em contencioso judicial, ou seja, a divida continua a existir mas agora pelo JPP titulada de forma diferente. Para não falar nos juros das dívidas em contencioso judicial que diariamente são somados à dívida da autarquia.  

5. O PSD não embarca em ofensas gratuitas e vai continuar a reger-se pela Verdade, que tanto parece incomodar o atual presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz.

6. No programa eleitoral do PSD (2013) está lá proposto a devolução do IRS aos munícipes. Pode também ser facilmente comprovado nas atas das reuniões da Câmara Municipal e nos posicionamentos dos deputados do psd em atas das reuniões das Assembleias Municipais. Negar que sempre demos nas reuniões o nosso posicionamento político propondo sempre o que consideramos ser o mais  construtivo e a nosso entender mais benéfico para a população santa-cruzense é mentir!

7. Foi assim com o IRS para as famílias, foi assim com a taxa da derrama em que alertamos para erros e propusemos que a taxa incidisse sobre o lucro tributável e não volume de negócios no sentido de  proteger os pequenos comerciantes. Foi assim com a não aplicação da taxa dos direitos de passagem que, como já abundantemente afirmámos, apenas incide sobre os operadores de telecomunicações, não onerando os munícipes, sendo falso o argumento dado pela CMSC para não aplica-la. 

8. Os autarcas e deputados municipais do PSD têm sempre como prioridades tudo aquilo que beneficie as famílias santa-cruzenses e os pequenos comerciantes e, consequentemente a economia local local.

Funchal, 29 de novembro de 2016

Os deputados municipais do PSD