segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Santa Cruz - comunicado do PSD



Executivo de Santa Cruz acolhe propostas do PSD mais benéficas para os munícipes e para as empresas, mas apenas três anos depois e a um ano das autárquicas


1. Os deputados municipais do PSD votaram a favor da redução taxa de IRS e da taxa da derrama, em coerência com aquilo que tem sido defendido pelos social-democratas deste concelho desde 2013.

2. Ao nível do IRS, desde 2013, o PSD propôs ao atual executivo a devolução gradual do IRS ao munícipes até chegar aos 5%. No entanto, o JPP nunca acolheu esta devolução durante três anos, para agora apresentar a devolução de 4%. Os deputados municipais do PSD consideram que se o executivo camarário tivesse feito a devolução às famílias de forma gradual poderia ter chegado agora aos 5%.

3. Relativamente à derrama, os deputados municipais votaram este ano a favor.
Para 2017, tal como defendido pelo PSD no orçamento de 2016, a derrama incide sobre as grandes empresas com lucros acima dos 150 mil euros, ao contrário daquilo que foi apresentado pelo JPP em 2016, em que propôs a derrama sobre as empresas com volume de negócio a partir dos 150 mil euros, o que iria lesar as pequenas empresas e a economia local.

4. Os deputados municipais do PSD mantiveram o voto contra a não aplicação da taxa sobre os Direitos de Passagem pelo segundo ano consecutivo. O argumento de que a taxa de ocupação de domínio público das operadoras de telecomunicações, recai sobre os munícipes é falso. Esta taxa não pode recair sobre os consumidores finais pois já está legislado que as operadoras que o fizerem serão sancionadas, de acordo a Lei 127/2015.

5. Os deputados do PSD não percebem porque é que a autarquia prescinde de uma taxa que não tem repercussões nos rendimentos das famílias, mas depois vem aplicar taxas que retiram dinheiro aos santa-cruzenses, como são os casos da introdução da nova taxa da protecção civil e o aumento das taxas de água e dos resíduos sólidos.

6. Relativamente às taxas de IMI para 2017, os deputados municipais acompanharam o voto, pois entendemos que tudo aquilo que beneficie a população terá sempre o nosso parecer favorável.


Funchal, 28 de novembro de 2016


Os deputados municipais do PSD

1 comentário:

Anónimo disse...

devem estar a brincar, primeiro os laranjas assinam um empréstimos para aumentar impostos, agora são os laranjas que vão apresentar alternativas, ahhhhhhhhhhhh
Duarte Teixeira