O incrível “programa” do Governo República, no tocante às Regiões Autónomas
Li as duas páginas que, no Programa de Governo do Partido Socialista apoiado pelo PCP, BE e apêndices, referem as Regiões Autónomas (85 e 86, ponto 8).
Nada de concreto, nenhum dos compromissos por todos igualmente tão badalados na campanha eleitoral.
Sobre o futuro da Autonomia, da questão da Dívida Publica da Madeira e do Emprego… NADA!
Vá lá que não segue o Programa das “cartas do leitor” quanto ao “hospital”, subscrito subserviente e pateticamente pela partidocracia cá da paróquia.
Assim, nada havendo de concreto, vou porém chamar a atenção para as muitas HERESIAS em tão poucas duas páginas.
Logo no primeiro parágrafo, fala deste “modelo de descentralização política que denominamos como autonomia política”. Oh meninos, é o contrário! Vocês não têm que “denominar” coisa alguma. Estamos constitucional, à face do Direito Internacional e de facto, ante um modelo UNIVERSAL de AUTONOMIA POLÍTICA, qualificado de ESTADO REGIONAL pelo Conselho da Europa.
Depois, dizem os socialistas, organizações comunistas e apêndices, que é necessário “reconciliar” o País connosco e de nos “mobilizar” para um novo patamar de relacionamento e de partilha de responsabilidades.
Reparem. Não reconhecem os nossos Direitos à Autonomia que, no quadro da Unidade Nacional, o Povo Madeirense pretende. Antes, é essa “história” de “reconciliação”, para verem se nos levam reverentes mais uma vez. Mais a “história” de nos “mobilizar” para as responsabilidades, nós que sempre fomos responsáveis ante as irresponsabilidades de séculos, do Estado central!
E vejam esta outra pérola: “As autonomias (sempre com letra pequena) regionais existem, desde logo, no interesse do próprio Estado”.
Não. A Autonomia resulta, desde logo, do primado da Pessoa Humana ante o Estado, e resulta dos Direitos do Povo Madeirense.
Vejam mais outra: “apesar de já terem decorrido quarenta anos sobre a consagração das autonomias regionais (sempre com letra pequena), o facto é que elas permanecem como algo desconhecido e, diríamos até, incompreendido para a generalidade da sociedade portuguesa”.
É preciso ter “lata”!…
Quem, senão os Partidos de Lisboa, montou um esquema de agressividade, de mentira e de opinião sobre as Regiões Autónomas?!… Quem nos veda acesso a uma correcta informação dos Portugueses?! Quem viola o princípio do contraditório?!…
Depois, esta então é verdadeiramente colonial. O Programa do PS, PCP, BE e apêndices, chama-nos “activos do País”. Claro que o Leitor sabe o que são os activos de uma empresa. Portanto, nós somos um bocado de património material para valorizar o Estado português, não também nós próprios como no caso das enormes áreas marítimas.
Ah! E o douto Programa falando ainda da consistência e dimensão que as Regiões Autónomas dão às pretensões marítimas portuguesas junto das Nações Unidas - ainda não aceites - faz esta discriminação: ”são os arquipélagos portugueses, SOBRETUDO OS AÇORES, que dão consistência e dimensão a esta pretensão portuguesa”.
Reparem. Este “sobretudo os Açores” traz água pela barba. Voltámos à situação política diferente na Madeira, em relação ao restante País, tal como no tempo de Sócrates. O que augura a nossa secundarização e roubo, tal como então, comparativamente à “província dócil” (Açores).
E mais diz o programa do “novo ciclo” - fico a pensar noutra coisa…- a propósito da nossa área marítima: “esta é uma das áreas em que a existência de regiões autónomas (sempre com letra pequena) não deve ser vista como concorrencial ou obstaculizante da acção do Estado, mas sim como meio por excelência para a sua eficaz operacionalização”.
Vêem?!… A Madeira não tem de concorrer em prol dos Direitos no mar que também são nossos. Não senhor!… Somos apenas “um meio por excelência para a eficaz operacionalização” dos interesses do Estado central!…
Só o último parágrafo das meras duas páginas sem qualquer compromisso com o Povo Madeirense, o referente à actividade internacional das Regiões Autónomas, é que merece assentimento.
O resto… ou nada, ou mais do mesmo de há já quase seis séculos!
Vejamos se, seguindo a nova moda da Assembleia Legislativa da Madeira, os Deputados sociais-democratas também vão procurar agradar à confraria vermelhinha…
Funchal, 2 de Dezembro de 2015
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
6 comentários:
Sobre a dívida pública da Madeira e o emprego parece que "Alguém" deveria no primeiro caso, estar já preso, e no segundo continuar bem caladinho.
Houve quem fosse nas conversas e promessas eleitorais dos candidatos regionais nas últimas eleições. Era de esperar que, na realidade, seja PS ou fosse PSD se iriam comprometer com o mais que falado “novo hospital”, regime fiscal próprio e integração da dívida regional na nacional. A Madeira no contexto nacional, tem ainda menos importância que 2,5% que representa e não é com amigos ou “pontes de ligação” que conseguirá os meios que precisa para a continuação do seu desenvolvimento.
Quero ver se neste novo quadro político, os deputados do PSD/M vão votar a favor do Orçamento de Estado caso este seja benéfico para a Madeira (o PSD Nacional votará contra) ou se os deputados do PS/M e BE/M irão votar contra, sendo esse mesmo orçamento desfavorável?
Acho que vão seguir a disciplina de voto imposta pelo partido nacional.
Ah mãe, que azia! É lixado ver o açoreano Dr. Carlos César a liderar a bancada socialista na Assembleia da República, e o bokassazinha da tabanca ser desprezado pelos seus colegas de partido! Pode ser que o Saturnino resolva estes problemas existenciais do ex-reizinho da tabanca!
E ainda tem esta LATA de vir propor o que não não fez e de vir criticar o seu partido. DEVIA SER EXPULSO e DEIXAR A FUNDAÇÃO. O conselho de jurisdição anda a fazer o quê? Processo já com este senhor que anda a levantar suspeitas sobre a direção legitima do PSD. FORA
Tendo retirado a candidatura presidencial, mas dizendo-se apoiante de Marcelo deve, em comício da próxima campanha, avançar com estas propostas a serem incluídas numa futura revisão Constitucional.
Eu acrescentaria que, em sede de Constituição,deveria incluir-se a ilegalização da maçonaria. Salazar, salvo erro, em 1934 criou uma lei com esse objectivo sem conseguir, no seus 48 anos, extinguir a formiga branca. A minha proposta almeja, com a esta inclusão na lei base, satisfazer, a título póstumo, a vontade do Sr. Prof. Dr. António Oliveira Salazar e a perda de um alibi ao Dr. Alberto João
Este Senhor é um ressabiado que não sabe se retirar. Devia ser superior às mesquinhices partidárias e tentar um estatuto de conferencista e comentador nacional. Mas não sabe fazer esse percurso. Santana Lopes que foi primeiro ministro e perdeu eleições internas , saiu de cara levantada e é um comentador frente a António Vitorino. Haja decoro e saber estar. Mas este senhor é RELES e de baixa política .
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