quarta-feira, 12 de abril de 2017

Opinião


A FORÇA DE ACREDITAR

GAUDÊNCIO FIGUEIRA

Acreditar é um verbo determinante para o Homem. É por acreditar que a vontade Humana se forma e leva as pessoas à acção. Porém, acreditar não implica eliminar um outro verbo: pensar. Eles convivem, e não são imunes à propaganda dos poderosos. Habilmente, a propaganda pode fazer-nos acreditar em mentiras que, sacrifiquem Valores Humanos. A Liberdade é um deles.

Portugal gostaria de esquecer o ano de 1961. A invasão do Estado da Índia e o início da Guerra Colonial em África, marcaram-no para sempre no nosso imaginário colectivo. O País viu-se obrigado a retirar efectivos da Índia para Angola e, o reconhecimento das virtudes militares do 2º Ten. Oliveira e Carmo, morto em combate na Índia, não fizeram esquecer às FA’s e à Nação o vexame do regresso dos prisioneiros. Coube-lhes enquadrar mancebos que, no cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, formatados desde crianças, a “dar a vida pela Pátria”, acreditavam nisso sem pestanejar. Fiéis aos seus Princípios Éticos, continuaram obedecendo ao Poder Político, até 1974. Treze anos de vida profissional eticamente irrepreensível não podiam levar a que a Instituição Militar assumisse erros da condução política.

A 25 de Abril de 1974, os militares proporcionaram ao Povo Português o reencontro com a História. Desde logo, manifestaram vontade de nos proporcionar um Estado de Direito que respeitasse a Pessoa Humana. Os Portugueses acreditaram. Os militares, apoiados na força das armas, em nome da Pátria, mudaram o Poder Político. O uso da força não é despiciendo, e as várias forças políticas surgidas, tentaram garantir esse apoio. Foi o tempo do PREC, de má memória.

Fiéis a si próprios, cumprindo a promessa de que regressavam aos quartéis, tutelaram o Poder Político até 1982. Extinto o Conselho da Revolução, tínhamos pela frente mar estanhado que nos levaria ao Estado de Direito respeitador da Lei e da Pessoa Humana. Saíam de cena os Militares.

A democracia, a partir daí, ficou entregue aos Partidos Políticos. A esquerda, com uma representação minoritária na Assembleia da República, nunca viu leis da sua autoria aprovadas e, aceites por nenhum executivo. Os dois poderes – Legislativo e Executivo – durante 33 anos, foram da responsabilidade de CDS, PPD/PSD e PS.

O Poder que tínhamos, em 1974, sucumbiu por erros políticos próprios. A falta de Liberdade permitiu escondê-los dos cidadãos. Hoje, vivemos em Liberdade e não augura nada de bom, aquilo que constatamos como praxis de um Estado de Direito. O Estado definha, e ninguém fala por ele. Há violência no futebol? Não há problema. Monta-se uma operação de propaganda, juntando Homens Públicos eleitos para funções de Estado com dirigentes de futebol, onde se discutem os efeitos – a polícia bateu, ou não, com força a mais – escondendo-se as causas. Pois nas causas, há acordo entre eleitos e dirigentes desportivos. Ambos acham que, em nome do clube, se permite arruaça. Prende-se um cidadão que atemorizou populações. Monta-se, à hora do telejornal, um evento propagandístico, onde uma Srª. advogada nos faz chorar, perante os métodos policiais violentos usados, contra aquele cidadão. Os seus honorários fizeram-na esquecer o susto das populações, pois ganhar dinheiro, está muito acima da sua condição de cidadã. Ninguém a confronta com o erro!

Assusta constatar aquilo a que chegámos. Temos leis que permitem castigar os “pilha galinhas”, mas não outros eventuais – escrevo assim pois os juízes também não sabem se eles são – criminosos. O Estado de Direito caminha para a implosão. Ficará apenas com dois Poderes o Legislativo e o Executivo, por total descrédito do Judicial. Os princípios éticos que, acredito eu e o País inteiro, são incutidos aos jovens cuja vida profissional se fará na área do Direito, seja exercendo advocacia no Tribunal, interpretando e aplicando a Lei nos Tribunais ou Legislando na Assembleia, volatilizaram-se.

Uma palavra de apreço aos Militares de Abril e outra aos muitos Homens e Mulheres que nos sistema Judicial dão a cara por nós, sofrendo enxovalhos sistemáticos, vindos da pusilanimidade instalada.


Nós, cidadãos comuns, não nos podemos resignar. Não somos os culpados disto. E estamos a tempo de, como fizemos em 1974 com os militares, apoiarmos os desamparados e maltratados Tribunais. Os erros dos Tribunais são escrutinados, mas a propaganda dos poderosos não permite que se faça o mesmo aos donos do dinheiro. 

6 comentários:

Anónimo disse...

Curiosamente, há quem tenha sempre um discurso, pesado, triste, depressivo, que nunca acredita...que não tem força positiva, que anda sempre à espera de problemas para se alegrar...

Anónimo disse...

Tens razão há para aí uns gajos a quem o madeiro de Cristo para eles é leve. É o caso do anónimo das 12:43.
Tens um bom tacho é?

Anónimo disse...

O gajo das 12:43 é mais para a Festa. Deve fazer parte da extinta banda do João das Festas. Ele também não vê a tristeza das pessoas a dormirem pelos cantos.

Fernando Vouga disse...

Contrariamente ao que me parecia nos meus tempos de juventude, o centro de gravidade do grande crime não está nos estratos mais pobres da sociedade. Pelo contrario...
Assim sendo, não será de estranhar que os castigos só sejam aplicados (passem as poucas excepções) ao desfavorecidos, já que são os ricos e os poderosos que manipulam os legisladores. E é assim que as leis estão cheias de alçapões escondidos, só ao alcance dos advogados mais habilidosos e das carteiras mais recheadas

Jorge Figueira disse...

Diz muito bem Fernando criam os alçapões e se não nos pomos a pau deixam cair o Poder Judicial pelo desprestígio que os cobardes deixam, cada vez mais, ganhar fôlego.
Nada é com eles. Melhor dizendo para eles chegam eleições e Festas. Estando a vida colectiva em total caos lá vêm as restrições soltando as polícias contra a população como faz o Maduro.
Não acordarmos a tempo pode ser-nos fatal.

Eu, o Santo disse...

Isso dos alçapões legais, pelo que vi e publiquei até agora, é um mito falso.
Isso da culpa da corrupção ser dos políticos, parece me mentira também. O que eu vi e publiquei é que a Justiça interpreta a lei contrariando o que está expressamente escrito na lei, pelo que a Lei é o que o Magistrado quer.
Quanto a ajudar a Justiça, alego o seguinte: antes de construir algo, é preciso destruir algo... E tenho a certeza que essa destruição não vai acontecer com paninhos quentes e meras conversas... Por isso procuro legitimidade política para fazer o que tem que ser feito.
A escolha é dos cidadãos: ou deixam que o Regime actual se estabeleça e progrida, ou na altura certa apoiam me na instalação de um Estado de Direito em que o que conta na aplicação da lei é o que está estabelecido expressamente na lei.