segunda-feira, 8 de maio de 2017



A política de qualificação foi privatizada


Vitorino Seixas


Imaginem que o governo regional, com o objetivo de promover o desenvolvimento regional, tinha decidido financiar a construção de estradas através de um programa de apoio cofinanciado por fundos comunitários. Neste enquadramento, as empresas de construção e obras públicas poderiam candidatar-se ao programa de apoio para construir as estradas regionais que considerassem mais importantes para o desenvolvimento da Madeira.


Se tivesse sido esta a política do governo regional, é evidente que a rede viária regional teria uma configuração muito diferente daquela que existe. Muito provavelmente, algumas estradas não teriam sido construídas, mas teriam sido construídas outras. Tratando-se de um cenário hipotético, nunca saberemos se o resultado seria melhor ou pior. No entanto, numa democracia representativa, há uma coisa que sabemos: as políticas de desenvolvimento regional devem ser definidas por governos eleitos e nunca por empresas privadas. Nesta linha, foi o governo regional que definiu a política viária regional e depois lançou os concursos públicos para a construção de cada uma das estradas da rede que aprovou.

Se esta foi a prática para a construção de estradas, então a política de qualificação também deveria ter sido definida pelo governo regional e nunca pelas entidades formadoras. Contudo, o governo regional limitou-se a definir os programas de apoio e as entidades formadoras candidataram-se para executar as ações de formação que consideravam mais importantes para o desenvolvimento regional. Na prática, cada entidade formadora fez as suas escolhas, pelo que a política de qualificação acabou por ser uma amálgama de várias políticas que, algumas vezes, se sobrepuseram e, outras vezes, foram contrárias aos Planos de Desenvolvimento Económico e Social definidos pelo governo regional.

A este propósito, a consulta ao quadro “Apoios ao Ensino Profissional” ¹, com a distribuição do financiamento às escolas profissionais, permite constatar que as escolas privadas receberam 78,7 % dos fundos (23,5 milhões de euros), quando as escolas públicas receberam, apenas, 21,3% (6,3 milhões de euros). De referir, ainda, que duas escolas privadas do mesmo grupo (CELFF e EPA) receberam 42,2% dos fundos, o dobro do que receberam as escolas públicas.

À primeira vista, estes factos podem não suscitar estranheza. No entanto, revelam bem a ausência de uma política de qualificação do governo regional. Por um lado, criou o Instituto de Qualificação para “coordenar e executar a política de qualificação … e a gestão do Fundo Social Europeu (FSE)” mas, por outro lado, entregou o papel principal a entidades formadoras privadas, colocando em causa a missão do referido instituto, o qual ficou condicionado ao papel de mero intermediário na distribuição dos fundos comunitários às escolas profissionais.   

Quanto ao papel do Instituto para a Qualificação (IQ) na coordenação e execução da política de qualificação, convém lembrar a sua política de qualidade: “Prestar um excelente serviço a todos os interessados, de forma responsável, transparente, racional e eficaz” ². Neste contexto, o que faz sentido seria definir um plano de ações de qualificação, estruturado por setores de atividade, com a finalidade de sustentar o Plano de Desenvolvimento Económico e Social para 2014-2020 ³, também designado por Compromisso Madeira@2020. Após esse processo estratégico, da responsabilidade do governo regional, seriam abertas as candidaturas e as entidades formadoras poderiam apresentar as suas propostas para executar as ações de qualificação definidas nos planos sectoriais de qualificação.

Deste modo, as ações de qualificação seriam adequadas ao Plano de Desenvolvimento Económico e Social para 2014-2020 e coerentes com a política de qualificação do governo regional. Como tal não acontece, a política de qualificação resulta das escolhas e prioridades definidas pelas entidades formadoras maioritariamente privadas, ou seja, foi privatizada.

¹ “Apoios ao Ensino Profissional”
Fonte: Lista de operações apoiadas pelo Madeira 14-20
² “Instituto para a Qualificação”
³ “Plano de Desenvolvimento Económico e Social para 2014-2020”

5 comentários:

Anónimo disse...

Uma festa está renovação e há 18 mil pessoas à espera de uma cirurgia

Anónimo disse...

É como os cafofianos.
Dão a renovação da cidade ao Paulo David e amigos, quando a câmara tem bons arquitetos.

Anónimo disse...

SRE, qual SRE. pensei que a educação nao esta regionalizada adminitrativamente. Afinal isto nao e o Costa que cai resolver?

Anónimo disse...

A príncipal mama sempre foram os fundos comunitária e curiosamente há uns que estão sempre a mesa como os amigalhaços do celff ( os da escola hoteleira) curioso né? Será que o to pó vai falar nisso nos seus artigos da treta no DN???

Anónimo disse...

Coitados desses do Celf.
São arraia miúda para o que por aí andou e continua a andar.