Documento

Conforme já dissemos, é nossa postura deixar para as autoridades da Justiça os casos dessa área. No entanto, e até para deixar bem claras determinadas situações judiciais normalmente confundidas umas com as outras para 'baralhar', publicamos a resenha enviada por um Leitor (que dispensa publicitação do nome) na qual se faz a distinção entre essas mesmas situações práticas.
Eis o documento do Leitor da 'Fénix', sem comentários - a não ser que ele peca por não enumerar condenações que já atingiram forças fora do poder.


O conforto de quase 40 anos de poder absoluto dá nisto:

Condenados e presos:
- Luís Gabriel Rodrigues (PSD), presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, condenado em Fevereiro de 2000 a cinco anos e meio de prisão pela prática dos crimes de peculato, burla agravada e falsificação de documentos.
- António Lobo (PSD), presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol condenado em 2007 a seis anos de prisão pela prática dos crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito.

Condenados:
- Carlos Pereira (PSD), presidente da Câmara Municipal de Santana, condenado em Maio de 2012 a três anos e meio de prisão pela prática do crime de prevaricação (pena suspensa mediante pagamento de uma verba a instituições sociais).
- Carlos Pereira (PSD), presidente da Câmara Municipal de Santana, condenado em Dezembro de 2012 a quatro anos e quatro meses de prisão pela prática de dois crimes de prevaricação.
- Abel Almada (PSD), vereador da Câmara Municipal de Santana, condenado em Maio de 2012 a três anos de prisão pela prática do crime de prevaricação (pena suspensa mediante pagamento de uma verba a instituições sociais).
- José Teixeira de Ornelas (PSD), director regional de Pescas, condenado em Dezembro de 2012 ao pagamento de multa de 2.530 euros ou cinco meses e meio de prisão prática continuada de um crime de abuso de poder.

Em julgamento:
- Roberto Silva (PSD), presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, está a ser julgado pela prática dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência. Sentença a 12 de Abril.
- Gina Mendes (PSD), vereadora da Câmara Municipal do Porto Santo, está a ser julgada pela prática de dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência. Sentença a 12 de Abril.
- José António Vasconcelos (PSD), presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, está a ser julgado pela prática de dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência. Sentença a 12 de Abril.

A aguardar julgamento:
- João Machado (PSD), director regional dos Assuntos Fiscais, é acusado da prática dos crimes de fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais. Julgamento tem início a 11 de Março.
- Arlindo Gomes (PSD), presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, é acusado da prática do crime de prevaricação. Aguarda marcação de julgamento no Tribunal de Vara Mista do Funchal.

Em investigação:
- Alberto João Jardim (PSD), presidente do Governo Regional, pela alegada prática do crime de prevaricação.
- João Cunha e Silva (PSD), vice-presidente do Governo Regional, pela alegada prática do crime de prevaricação.
- Ventura Garcês (PSD), secretário regional do Plano e Finanças, pela alegada prática do crime de prevaricação.- Manuel António Correia (PSD), secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, pela alegada prática do crime de prevaricação.

- Conceição Estudante (PSD), secretária regional do Turismo, pela alegada prática do crime de prevaricação.
- Jardim Ramos (PSD), secretário regional dos Assuntos Sociais, pela alegada prática do crime de prevaricação.
- Brazão de Castro (PSD), secretário regional dos Recursos Humanos, pela alegada prática do crime de prevaricação.
- Francisco Fernandes (PSD), secretário regional da Educação, pela alegada prática do crime de prevaricação.