Madeira ao Vivo

"O governo da Madeira adjudicou por ajuste directo a assessoria jurídica das privatizações à SRS Rebelo de Sousa. Estes advogados são consultores do grupo Sousa, dado como interessado em vários dos negócios."

- É este o mote de mais uma importante peça do nosso companheiro Tolentino de Nóbrega no jornal nacional 'Público'. Conheça todas as revelações no artigo que reproduzimos a seguir, com a devida autorização.

ASSESSORES DE PRIVATIZAÇÕES NA MADEIRA 

LIGADOS A PRINCIPAL CANDIDATO 

TOLENTINO DE NÓBREGA 

O governo da Madeira contratou, por ajuste directo, a Sociedade Rebelo de Sousa (SRS) para dar apoio jurídico à execução do Programa de Privatizações e Reestruturações do Sector Público Empresarial da região, imposto pelo plano de resgate. O escritório de Pedro Rebelo de Sousa foi contratado pelo valor de 90 mil euros. Por anteriores ajustes directos o executivo madeirense tinha pago cerca de 300 mil euros a esta sociedade, que é também consultora do grupo Sousa, considerado o principal interessado no processo de alienação das quotas públicas em vários sectores, nomeadamente portuário, transportes terrestres e logística.

Jardim e Luís Miguel de Sousa num acto oficial.

Os advogados da SRS foram, por exemplo, os condutores jurídicos da operação de aquisição pelo Grupo Sousa da empresa Box Lines, firma do universo Sonae dedicada aos transportes de mercadorias. O negócio na ordem dos 10,5 milhões permitiu ao empresário madeirense Luís Miguel de Sousa reforçar para mais de 30% a quota no mercado marítimo de "linhas" para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Ouvido pelo PÚBLICO sobre eventual incompatibilidade ou conflito de interesses na assessoria às privatizações e no apoio a um potencial candidato, a SRS-Advogados esclareceu que não tem conhecimento do interesse de algum dos seus clientes em operações abrangidas pelo programa de privatizações e reestruturações, interesse que, frisa, "sempre seria prematuro".

Adianta também que não terá qualquer intervenção "na condução dos concretos procedimentos de escolha dos interessados e de adjudicação dos contratos a celebrar" que, frisa, "caberá, em regra, a cada uma das entidades abrangidas pelo Programa e aos respectivos assessores jurídicos e/ou financeiros". Por fim, garante qualquer situação de potencial conflito de interesses "será minuciosamente analisada e enquadrada à luz das disposições legais aplicáveis, bem como dos rigorosos princípios e regras de actuação que norteiam a actividade" daquele escritório.

O grupo Sousa tem sido apontado pela imprensa regional, incluindo a ligada ao governo, como o principal interessado na estruturação do sector portuário, para assumir a exploração dos terminais portuários que escapam ao seu monopólio das operações portuárias, e na privatização da Cimentos Madeira, da Empresa de Electricidade e das Horários do Funchal, Transportes Públicos, processo em que a também a Câmara do Funchal já manifestou interesse. Pelo seu portfólio, é tido também como pretendente à alienação integral da quota que o governo regional detém do sector logístico, designadamente de cereais, e na restruturação do Jornal da Madeira, para integrar, com outras rádios de que é proprietário e com a pretendida RTP-Madeira, uma holding patrocinada pelo governo regional. O Programa de Privatizações e Reestruturações do Sector Público Empresarial da Madeira, publicado no passado dia 31, foi imposição do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), tendo por objectivo potenciar "a libertação de receitas que possam ser aplicadas na redução da dívida e do défice público regional e no reforço dos investimentos públicos estratégicos" para o arquipélago.

Com atraso de um ano na sua execução, face ao previsto no PAEF, o governo regional terá de proceder em 2013 à alienação integral do capital detido nas cinco sociedades anónimas desportivas e vender a participação (43%) na Cimentos da Madeira. Terá também de alienar a participação (95%) na Horários do Funchal, depois de reestruturada, equacionando igualmente a possibilidade de concessão do serviço público de transporte terrestre. O programa prevê a diminuição da presença do governo no sector energético com a alienação parcial das participações na Empresa de Electricidade, assim como a fusão das quatro falidas sociedades de desenvolvimento numa só entidade. Do plano faz parte a reestruturação do sector das águas e dos resíduos, fundindo empresas, assim como a renegociação de duas PPP rodoviárias (Viaexpresso e Vialitoral) e a dissolução da terceira (Viamadeira). O governo madeirense terá igualmente de alienar a sua quota na Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira.

"DONO DA MADEIRA"

Depois de Jaime Ramos, o empresário Luís Miguel de Sousa é considerado o novo "senhor da Madeira" do período pós-autonomia que sucedeu aos dois ciclos económicos dominados por famílias ingleses radicadas no arquipélago (Blandy, Zino, Leacock e Welsh) e por emigrantes (Pestana e Berardo) regressados à ilha natal. Foi capa da revista Exame que o intitulou "Dono da Madeira". O Diário de Noticias local, ao apresentar este "império monopolista insular", concluía que "não é um exagero dizer-se que o líder do Grupo Sousa tem as chaves do nosso arquipélago na mão". Mas não escapa às críticas da oposição por alegado proteccionismo do poder regional. Do seu universo fazem parte 90 empresas, nas áreas da logística e operações portuárias, hotéis e turismo, inertes, transportes terrestres, energias renováveis, comunicação social e desporto. Com o exclusivo das ligações marítimas com o Porto Santo, duas empresas que dominam o porto do Funchal, a OPM e a ETP (que gerem há mais de 20 anos, por concessão do governo, em exclusividade, as operações e a mão-de-obra portuária), foram investigadas pelo Ministério Público por factos que indiciavam a prática de crimes de peculato, participação económica ilícita em negócio e administração danosa, mas o processo foi arquivado. O relatório e contas do Grupo Sousa revela que as remunerações dos administradores ascenderam a um milhão de euros em 2008 e que, em plena crise económica mundial, os resultados operacionais subiram 87%, com as receitas a ascenderem a 60 milhões.

T. de N.