Economia

SLN CABO VERDE: ENCERRADO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA

'Tubarões' madeirenses supostamente na rota do misterioso BPN, através da SLN Cabo Verde, sediada na Zona Franca. Mas para já podem dormir sem grandes sobressaltos.

O Tribunal do Funchal deu esta sexta-feira por encerrado, pelo 2.º Juízo Cível, o processo de insolvência da conhecida empresa SLN Cabo Verde, SA (Zona Franca da Madeira).

A declaração de insolvência dera-se em Abril do ano passado, tendo pelo caminho dirimido interesses os credores Banco Insular, Citycargo - Transportes Urgentes Lda, Empresa de Electricidade da Madeira, Galilei Internacional Sgps SA e Serviço de Planeamento Financeiro Internacional, entre outros.

A empresa em causa contou com 'tubarões' da economia madeirense operando à ilharga, numa fase de grandes interesses assumidos por negócios em Cabo Verde.

Fontes da 'Fénix' garantem que alguns desses empresários cá da Região estiveram ligados a projectos que envolviam até o derrube do poder então estabelecido em Cabo Verde, gorando-se as 'tentativas de tentativas' por razões que desconhecemos.

O que se sabe é que a empresa alvo de insolvência no Tribunal do Funchal pertencia ao grupo Sociedade Lusa de Negócios e tinha sede na Zona Franca da Madeira.

Em 2008, a SLN Cabo Verde foi denunciada à Procuradoria-Geral caboverdiana por suspeita de crimes de corrupção incluindo tráfico de influências. Foi nesse ano que se soube que o Banco Insular, ao qual estava ligada a SLN Cabo Verde, pertencia ao grupo BPN.

A SLN de CV tanto estava ligada ao Banco Insular que ambas as entidades eram presididas pelo mesmo quadro: José Vaz Mascarenhas.

Além do caso Mascarenhas, temos que Lopes Fernandes era simultaneamente administrador do Banco Insular e da SLN de CV.

Por aqueles anos, segundo notícia do DN lisboeta publicada em 2008, a SLN Cabo Verde assinava um contrato com a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas Boa Vista e Maio (SDTIBM), que tinha por segmento de negócio projectos imobilários para ambas as ilhas em "terrenos valiosíssimos", como sublinhava então o DN da capital, citando um entrevistado abalizado na matéria. 

Segundo o contrato assinado, a SLN Cabo Verde faria a gestão da SDTIBM. 

As denúncias contra as ligações da SLN com agentes caboverdianos partiram de Jorge Santos, líder do Movimento para a Democracia (MpD), o partido que apresentou a queixa na PGR de Cabo Verde. 

Mas vamos ler o que, sobre a entidade agora dada como insolvente no Funchal, escreveu na época o Notícias lisboeta:

"O negócio envolvia, segundo a queixa a que o DN teve acesso, um grande esforço financeiro para a SDTIBM. A polémica estalou em Cabo Verde, levando à demissão do então ministro da Economia, João Pereira Silva.

O contrato com a SLN Cabo Verde, representada por Tigado Vaz de Mascarenhas, foi, segundo a queixa, celebrado a 20 de Janeiro de 2006, feríado nacional, véspera das últimas eleições legislativas. O MpD começa logo por levantar suspeitas quanto à legitimidade da SLN Cabo verde em assinar tal contrato, uma vez que a empresa ainda não estaria inscrita na conservatória cabo-verdiana.

Por outro lado, o partido, o que actualmente está na oposição, questionava o facto de o Estado ceder a uma entidade privada "poderes de autoridade em área estratégica para o desenvolvimento do turismo". "Negociar, vender e ceder terrenos, aprovar projectos de empreendimentos e licenciar os respectivos estabelecimentos", eram algumas das competências atribuídas à SLN Cavo verde que constam do contrato.

A SDTIBM assumiria todos os custos de funcionamento, mais, de acordo com o contrato, devendo ainda pagar à SLN Cabo Verde um "adicional correspondente a 25% sobre aqueles custos". Este acréscimo seria destinado a "encargos de estrutura do Grupo SLN". "Mais escandaloso ainda é a cláusula absolutamente revoltante e causadora de prejuízo grave aos interesses do Estado, segundo a qual a SLN Cabo Verde receberá ainda 42,5% dos resultados apurados antes dos impostos". Conclusão do MpD: "É um negócio da China. O Estado, proprietário do bens, só em circunstâncias milagrosas poderá embolsar o que embolsa a sociedade gestora", lê-se na queixa."

A aventura terminou mal para os audazes 'tubarões'. Depois de muitas voltas, eis o desfecho: processo de insolvência da SLN Cabo Verde encerrado definitivamente pelo Tribunal do Funchal.

Apesar de as operações terem sido dadas como concluídas, nós não ficaríamos 100% descansados se estivéssemos no lugar de certos empresários de renome da Madeira. Mas, por enquanto, durmam o melhor possível, porque, pelo menos da nossa parte, não sabemos mais do que aqui fica escrito.