sábado, 18 de fevereiro de 2017

Acção política sobre o novo PDMF



PCP não desiste: 
Praia Formosa é para o Povo




O Plano de Pormenor da Praia Formosa, aprovado pela Assembleia Municipal do Funchal na sua em 24/11/2004 e ratificado pelo Conselho do Governo através da Resolução n.º 1/2005/M, de 21 de Fevereiro, visava permitir a intervenção urbanística na zona da Praia Formosa/Estrada Monumental, definindo como principais objectivos:
a) Viabilizar a transferência das instalações de armazenagem de produtos petrolíferos da Praia Formosa para o Caniçal;
b) Salvaguardar a valorização da Praia Formosa para uso público;
c) Criar um corredor verde urbano ao longo da Estrada Monumental, assegurando o contínuo natural proposto no PDM - Plano Director Municipal;
d) Efectuar a requalificação urbanística, paisagística e ambiental de uma vasta área da frente de mar, vocacionando-a para actividades turísticas, de lazer e cultura, desportos náuticos e equipamentos colectivos de utilização pública;
e) Concretizar o projecto de promenade Lido - Praia Formosa.

Entre os diversos empreendimentos contemplados no Plano de Pormenor da Praia Formosa constava a concretização de uma "praia artificial de areia amarela", com cerca de um quilómetro de extensão, conforme afirmava o então Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Dr. Miguel Albuquerque, em Outubro de 2007 e posteriormente em Junho de 2008 (18/06/2008), confirmando que em 2009 a praia artificial seria uma realidade.

Os objectivos apontados e que serviram de base à alteração do Plano de Pormenor não vieram a conhecer concretização, sendo evidente a incapacidade para atrair investimentos ou gerar mais valias capazes de garantir o financiamento dos projectos contemplados ou anunciados. E, no essencial, o Plano de Pormenor da Praia Formosa assumia-se como um instrumento de promoção da actividade imobiliária com estreita ligação à indústria turística.

No processo de revisão do PDMF, actualmente em curso, prevê que na Praia Formosa seja salvaguardado o uso balnear e recreativo, de natureza pública, devendo ser objecto de plano de urbanização ou de pormenor (Artigo 92.º). a mesma proposta de PDM prevê a revogação do Plano de Pormenor da Praia Formosa (Artigo 98.º)

Há muito que a CDU defende que a Praia Formosa deve constituir-se como um espaço da população, de livre de acesso ao mar, dotado de um conjunto de infraestruturas que valorizem aquela área e constituam, igualmente, uma mais valia económica.

Assim sendo, e tendo em conta que nem a cidade do Funchal, nem a própria Região, dispõem de um espaço próprio para onde possa confluir a juventude, a exemplo do que se acontece nas grandes cidades europeias, a CDU defende que a Praia Formosa tem todas as condições para receber um conjunto de infraestruturas que possam dinamizar e estimular a capacidade criadora dos mais novos, bem como actividades de lazer e desporto.

A criação do que poderíamos denominar como "Cidade da Juventude" que poderia incluir, entre outros espaços, uma pista que permita a prática de desportos em patins, de BMX, palco para as bandas de garagem e iniciativas musicais, pequeno auditório para exposições, biblioteca e espaços para artes plásticas e, eventualmente, um pólo desportivo descoberto para a prática de várias modalidades, sem esquecer a proximidade com o mar, para a prática de desportos náuticos.

Consideramos ser este um projecto válido para a Cidade e para a Região e que tem condições para avançar, criando um conjunto importante de mais-valias.

        Acresce dizer que, estando interdita a construção ao longo da faixa costeira, a Câmara Municipal do Funchal, poderia proceder à expropriação de um conjunto de terrenos e áreas susceptíveis de albergarem os diversos equipamentos propostos para o projecto da "Cidade da Juventude".

Texto e foto: PCP

9 comentários:

Anónimo disse...

Comunistas? O Professor Cafofo vai tratar-vos do pêlo em Outubro.

Anónimo disse...

O calhau é do povo. Os terrenos são dos Welsh. E mai nada !
Os politicos cafofianos queriam fazer a festa com aquilo que é dos outros. Mas encontraram pela frente gente que não vai em cantigas, e que tem muito dinheiro para gastar em advogados.
Querem ? Então paguem, como os da feira de natal pagaram.

Anónimo disse...

Sou contra a Praia Formosa ser chamada de "Cidade da Juventude" pois é limitar demasiado aquele espaço excelente. Aquele espaço é fantástico para proveito de todos, jovens e velhos. Concordo com a criação de algumas infraestruturas para jovens como pistas de skate, campos de basketball, etc. Mas a Praia Formosa também deve ser aproveitada para atividades aptas a novos e velhos, tais como circuitos de manutenção, espaços amplos para espetáculos culturais, jardins, etc.

Há várias coisas que deviam começar já a fazer:

1 - Devolver aos madeirenses a área de estacionamentos na ponta oeste da Praia Formosa, junto à promenade que dá para Câmara de Lobos. Este espaço continua fechado de forma estúpida com barreiras de betão. Sempre serviu de estacionamento para acesso à Praia Formosa. Se o terreno é privado exproprie-se invocando-se o interesse público pois ainda por cima o terreno está na faixa de 50 metros que pertence ao domínio público marítimo. Muita gente usa a promenade entre a Praia formosa e Câmara de Lobos para o seu exercício diário e aquele espaço continua barrado sem que a Câmara nem o Governo mostrem qualquer interesse em resolver a situação. No Verão então aqueles estacionamento é ainda mais importante pois ali é o melhor acesso à praia, não só para deficientes, mas para todos.

2 - Ligar a promenade que vem do Lido, à promenade que dá para Câmara de Lobos. Quem caminha ao longo da Praia ainda encontra um muro a meio da Praia que não permite continuar a caminhar ao longo da praia. Deitem o muro abaixo. Se necessário invoquem também o interesse público pois esse muro impede o acesso à faixa de 50 metros que pertence ao domínio público de domínio marítimo.

3 - Construir uma rua que acompanhe a marginal da praia como acontece em todas as praias urbanas por esse mundo fora. Essa rua iria também permitir aceder às infraestruturas a criar nos terrenos planos da Praia Formosa. Ao longo da rua devem ser criados espaços amplos de estacionamento para que os cidadãos possam usar a praia livremente, de forma despreocupada, sem parcómetros, sem qualquer tipo de pagamento, para que seja realmente um espaço de liberdade e tranquilidade. Os estacionamentos devem ter capacidade para os meses de verão para que os madeirenses continuem a ter uma praia para onde possam ir de forma livre como sempre foi a Praia Formosa.

4 - Demolir os dois hotéis que lá estão mesmo em cima da praia. Todos os anos o mar rebenta tudo até ao muro de vedação desses hotéis.

5 - Proibir expressamente a construção de qualquer hotel nos terrenos planos da Praia Formosa. Expropriar todos os terrenos e criar um espaço amplo de livre usufruto para todos os funchalenses, madeirenses e todos os turistas que visitarem a Madeira. E criar nesses terrenos todo o tipo de infraestruturas destinadas a atividades lúdico-desportivas de livre acesso a todos, sem quaisquer taxas e taxinhas a suportar pelos utentes. Os impostos que já se pagam têm que servir para alguma coisa!

Anónimo disse...

Quem vai ganhar é o Welsh.

Anónimo disse...

E falar da candidatura de Nuno Baptista no Porto Santo?

Anónimo disse...

Os Welsh até querem que os expropriem..., mas que paguem o justo valor.
É que expropriações à Madeira Nova que o governo tomava conta dos terrenos e depois via-se como era, já não dá. O atual código das expropriações agora impõe que seja pago primeiro o valor que seja aceite pelo proprietário e então depois seja tomada a posse do terreno. E, em caso de discordância de valores, primeiro a questão é resolvida em tribunal, e só depois é que a entidade expropriante pode chamar seu e lá por os pés.
As bazófias do Alberto João agora já não pegam. Agora é preciso cumprir a lei.
O Cafofo é que pensava que a Praia Formosa ia ser estilo farwest. Deu-se mal. E o Zé povinho é que se lixou porque não tem estacionamento à beira-mar.

Anónimo disse...

O Professor Paulo Cafofo e a sua equipa não precisam de lições dos comunas.

Anónimo disse...

Pois não. Precisam é de lições de como cumprir a lei.
E o Zé povinho lá vai sendo lixado por estes cafofianos.

Anónimo disse...

O Cafofo no verão pagou uma fortuna de aluguer de um terreno acima do estacionamento dos Welsh,só para não dar licença aos proprietários welsh de estacionamento. Este Cafofo é um bluff