segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Parlamento



JPP quer simplificar processo 

de participação legislativa dos cidadãos



Tendo em vista “uma maior participação política ativa por parte da população e, consequentemente, uma sociedade mais democrática”, o grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) quer alterar o Decreto Legislativo Regional nº 23/2000/M, de 1 de setembro, que aprova o Regime Jurídico da Iniciativa Legislativa por Grupos de Cidadãos Eleitores.
“O JPP entende que este decreto legislativo é extremamente burocrático e cria obstáculos à participação cívica, não só pelas normas impostas como também pelos números a que obrigam, muito mais exigentes, em comparação com o mesmo processo nos Açores ou na Assembleia da República”, afirmou o líder parlamentar do JPP, dando a conhecer as propostas mais significativas deste diploma:
“Apresentamos, por isso, alterações que simplificam o processo e a ativação política dos cidadão, reduzindo o número exigido de assinaturas, das atuais 3500 para 1500 e diminuindo o número de dados e documentos necessários ao longo do procedimento.”
Élvio Sousa sublinha que “a participação da população não se pode confinar ao voto e às eleições”, por isso é necessário simplificar o acesso às ferramentas disponíveis para que a população possa tomar parte na vida política, com maior intensidade.
“Após 17 anos de participação bolorenta o JPP apresenta alterações e apela à participação das pessoas, não só através de petições, como também de projetos de decreto legislativo regional, aumentando a participação cívica, que este Movimento tanto valoriza e que está na génese do seu percurso”, revelou o deputado.
Texto e foto: JPP

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