quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Sofia Canha (PS) ao ataque




Instrumentalização do CECS


O plenário do Conselho Económico e de Concertação Social da RAM reuniu ontem para apreciar uma proposta de retribuição mínima mensal garantida para 2017, sendo que será apreciada, discutida e aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira.
O Governo tem legitimidade para auscultar o CECS, mas não pode afirmar e anunciar que houve concertação social, pois para isso teria, e deve fazê-lo, de convocar a Comissão Permanente de Concertação Social, onde têm assento os parceiros sociais sindicais e empresariais e o governo regional e apenas esses.
Na reunião que decorreu ontem estavam elementos da administração pública, que não constituem um parceiro social nem representam o governo, o que enviesa qualquer decisão que sirva de justificação para se cumprir um suposto procedimento de concertação social. Uma discussão sobre a matéria não se compadece com os atropelos ao diálogo social. É condenável mesmo que o governo instrumentalize o CECS para validar uma proposta sua.
O PS exorta, assim, que o Governo Regional convoque uma reunião com a Comissão Permanente de Concertação Social onde se promova o diálogo e a concertação entre parceiros, sobre a matéria em apreço.

Funchal, 23 fevereiro de 2017

A Deputada do Grupo Parlamentar do PS-M

Sofia Canha

1 comentário:

Anónimo disse...


Este Ps é do mais triste intelectualmente falando e sem o mínimo conhecimento técnico jurídico sobre as competências do CECS definidas no DLR n.º 2/2016/M de 15 janeiro.

Curioso é que o CECS tem vários representantes sindicais e só o representante da UGT, que por sinal é filiado no PS é que saiu da reunião com uma opinião que não encontrou eco nem apoio nos restantes conselheiros e nestes estão representantes que não são funcionários públicos.

A verdade é que o PS através do senhor da UGT é que tentou instrumentalizar o CECS e saiu-lhe tudo ao contrário ou será que o senhor do PS e da UGT pensava que os conselheiros não tinham dignidade intelectual ?

Acorde senhor da UGT e membro do PS



Olho vivo