segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Retenção abusiva de verbas


PSD não desiste da devolução 
da sobretaxa de IRS





"Há seis anos que o Estado, abusiva e ilegalmente, se tem apropriado de verbas que não são suas, verbas cujo valor já ultrapassa os 60 milhões de euros".
Foi desta forma que o Grupo Parlamentar do PSD, através do deputado Carlos Rodrigues, reagiu ao acórdão do Tribunal Constitucional que não deu provimento ao pedido da Assembleia Legislativa da Madeira de apreciação da inconstitucionalidade e ilegalidade da norma relativa à retenção da sobretaxa de IRS para 2016 por parte do Estado, em detrimento das regiões autónomas. Uma decisão que não teve a concordância de um dos juízes conselheiros.
Em conferência de imprensa, realizada hoje na sede do social-democrata, Carlos Rodrigues garantiu que "o PSD Madiera vai continuar a insistir junto do Governo da República para que esta situação ilegal seja corrigida e que os direitos dos madeirenses e açorianos sejam integralmente respeitados".
O deputado salienta que o acórdão do Tribunal Constitucional é "construído para justificar o injustificável, o inconstitucional, o ilegal e o irrevogável". "É uma absoluta demonstração de falta de respeito e desprezo pelos preceitos constitucionais e estatutários", abrindo a porta "a qualquer decisão arbitrária, conjuntural e avulsa que atente contra as autonomais regionais".
Nesse sentido, disse esperar que esta questão volte "a ser unânime entre os partidos na Região e que especialmente o PS Madeira se retrate e volte a defender os direitos e interesses daqueles que também representam". "Não nos esqueçamos que na votação do Orçamento do Estado os deputados do PS eleitos pela Madeira estiveram contra as pretensões da Região", recordou Carlos Rodrigues, assegurando que o PSD não vai admitir "recusos e posições que firam a autonomia regional". "Só vamos deixar de lutar quando os nossos objetivos estiverem alcançados, esta ilegalidade estiver corrigida e o dinheiro devolvido", disse.
Carlos Rodrigues lembrou que, desde 2011, que as Regiões se vêm opondo ao confisco, por parte do Estado, com a cobertura do Tribunal Constitucional, da receita proveniente da cobrança de sobretaxa de IRS aplicada aos contribuintes da Madeira e dos Açores, contrariando a Constituição, o Estaturo e a Lei das Finanças Regionais, no sentido de que todos os impostos, sem excepção, cobrados nas Regiões, são pertença das mesmas.
Texto e foto: PSD-M

9 comentários:

Anónimo disse...

Lá pelas lísbias continuam reféns da cultural colonial.

Raghnar disse...

Mas então há 6 anos o PM não era o, nas palavras do chefe, "amigo da Madeira" Passos.

Amigo não faria tal coisa a "amigo"...

Anónimo disse...

Enquanto era o passos coelho andaram de orelha moucha e rabinho encolhido grandes políticos estes o costa só lá está há dois anos ne?

Anónimo disse...

Era preciso distrair com qualquer coisa e urgente. As autárquicas já mexem e na R.Brava, as labaredas são enormes,pelo que, necessário é desviar atenções mesmo que para isso se tenham esquecido de quem governou anteriormente!!!?

Anónimo disse...

O Carlos Rodrigues veste mal para caraças. Parece o "Zé Esteves".

Anónimo disse...

Peçam a independência já, tenham coragem psd's....LOL, acabem com o roubo dos vosso impostos efectuados por Lisboa....eheheheh

Anónimo disse...

Com a FLAMA ou FAMA o governo central não ficava com um cêntimo de impostos da República da Madeira, mas também não pagava loucuras de magnos incautos.

Anónimo disse...

O Miguel coisa ta negra pa. Isto e cada buraco cada minhoca.precisas quanto antes mexer no Governo Spre das um sinal e distrais do resto. Depis da saúde avança na educação. Sao as áreas sociais mais visíveis ao povo e que dao votos.quem te avisa....

Anónimo disse...

Mais dinheiro para a mamadeira? Para depois enterrarem no futebol profissional? Pelo menos lá com esse dinheiro vão fazendo hospitais e escolas! É melhor empregue!