BLOCO PROPÕE AUDIÇÃO DA ERC E DO GOVERNO CENTRAL POR CAUSA DO JM

"Tem de acabar a pouca vergonha de um jornal pago pelo povo para espezinhar o pluralismo na Madeira", exige Roberto Almada

O Bloco de Esquerda tomou posição este domingo sobre a situação da comunicação social na Madeira, na sequência dos recentes avisos da ERC (Entidade Reguladora) para as aberrações conhecidas no respectivo mercado.

O líder do BE, Roberto Almada, referiu-se objectivamente à questão do 'Jornal da Madeira', órgão do governo-diocese que "leva mais de 3,5 milhões de euros ao erário" e que existe, ainda por cima, para funcionar como "mais uma edição do 'Madeira Livre', o pasquim oficial do PSD-Madeira".

Com esses milhões - insiste Roberto Almada - o governo "espezinha o pluralismo e a isenção que o jornal devia ter". E, como se isso não bastasse, o estado de coisas conduz ao prejuízo de outros títulos da imprensa regional no capítulo da publicidade institucional, paga com os impostos dos madeirenses e que é canalizada para o JM.

O povo 'a pão e água' e o governo a gastar milhões num jornal!

Não é a primeira vez que a ERC aconselha o governo regional a arrepiar caminho. Mas ainda esta semana, recorda Roberto Almada, Jardim Ramos, com a tutela da comunicação social, "reagiu violentamente a novas recomendações, avisando o secretário que o Jornal da Madeira continuaria a existir como até aqui, ou seja, parcial, não-isento e a prejudicar os títulos da imprensa livre".

A posição do Bloco é esta: o partido não mexeria uma palha se a situação vigente dependesse de empresários privados e não dos dinheiros arrancados ao povo madeirense. "É o povo madeirense que, com os seus impostos, subsidia esta pouca vergonha na Região Autónoma da Madeira", objectiva Roberto Almada. "Ora, dado que o governo regional faz 'tábua rasa' das recomendações da ERC, o Bloco de Esquerda na Assembleia da República vai requerer a audição do conselho regulador daquela entidade, para se saber, da parte desse organismo e também do governo da República, a quem vamos questionar também, sobre esta pouca vergonha que se passa na Madeira."

O BE insurge-se contra a situação do JM sobretudo numa altura em que todos os portugueses e todos os madeiremses têm sobre os ombros uma dupla ou tripla austeridade, com salários e subsídios cortados, taxas moderadoras para pagar, escolas a encerrar por falta de dinheiro... "E o governo regional a injectar no Jornal da Madeira mais de 3,5 milhões de euros por ano, mais de 11 mil euros por dia!"

Roberto Almada entende que, sem o despesismo no JM, os madeiremses não teriam de pagar taxas moderadoras no hospital. "Não é contra o JM nem contra os seus profissionais que estamos, até porque entendemos que o governo devia entregar o Jornal a uma empresa privada ou à diocese, desde que isso não significasse a sua extinção. E até admitimos que o JM continue a existir como um título de serviço público, mas com uma redução dos apoios oficiais no mínimo em 75%, salvaguardando o estatuto editorial livre das amarras partidárias, à imagem da RTP, que é um órgão de serviço público mas que prima pela isenção e pluralismo da sua actuação."

Continuar a esbanjar dinheiro e cortar em áreas importantes para o povo é que não, impõe o Bloco.

Bloco também contra fecho de escolas: a educação não é despesa, é arma contra a crise

Roberto Almada, no final da semana, já protestara publicamente contra a extinção e fusão de estabelecimentos de educação e ensino, medidas determinadas através de uma portaria das secretarias de Finanças e da Educação.

"Numa altura em que se fecham escolas e se atiram professores para o desemprego, a Secretaria da Educação não hesita em aumentar o número de alunos por turma, podendo chegar em alguns casos a 30 alunos, com a ideia de reduzir a necessidade de professores", denuncia Roberto Almada.

O dirigente bloquista recordou que, há 3 meses, Jaime Freitas, o governante da Educação, veio dizer que não encerraria nenhuma escola. "Pois agora, por critérios meramente economicistas, vem dar o dito por não dito, assinando um despacho que encerra escolas, seguindo-se o despedimento sobretudo dos professores contratados", acusa o líder bloquista. "Isso levará inevitavelmente à degradação e ao desmantelamento da escola pública na Região."

Jaime Freitas 'cangalheiro' da escola pública

A Secretaria continua invocando a austeridade? Pois o Bloco de Esquerda, garante Roberto Almada, "continuará a dizer 'não' a essa austeridade que nos mata, asfixia a educação e destrói o futuro dos madeirenses".

É preciso acabar com essa austeridade cega, diz Almada, avisando que, a seguir por este caminho, "o secretário Jaime Freitas será o cangalheiro da educação na Madeira, o coveiro da escola pública na Madeira".

"Protestamos com toda a veemência contra estas medidas que vão destruir a escola pública e lançar no desemprego centenas de professores", diz o líder bloquista. "Isso significa juntar mais pobreza àquela que já existe."

Ora, o governo está a ver o problema ao contrário. Para Roberto Almada, "a educação não deve ser encarada como despesa, mas como alavanca para combater a crise."