Madeira ao Vivo

A velha e boçal retórica das Angústias no 'contencioso com o rectângulo' esboroa-se debaixo da força lisboeta.

Uma reportagem do 'Público' vem hoje desnudar mais uma vez a incapacidade regional para sequer esboçar protesto perante as apertadíssimas condições impostas por Lisboa à gestão financeira insular.
Com a devida vénia ao prestigiado jornal, disponibilizamos aos leitores da 'Fénix' as importantes peças jornalísticas, incluindo o editorial que o assunto merece.

MADEIRA PAGA 653 MILHÕES EM JUROS PELO RESGATE PEDIDO POR JARDIM

Por Tolentino de Nóbrega

O empréstimo de 1500 milhões de euros concedido pela República custa mais de 8000 euros a cada madeirense; o spread a que o Estado português terá direito ascende a quase 27 milhões de euros

A Região Autónoma da Madeira vai pagar um total de 653,5 milhões em juros pelo empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro celebrado com o Governo da República.
O total do crédito concedido à Madeira no âmbito do plano de resgate é de 1500 milhões de euros, tendo o contrato de empréstimo a duração máxima até 2033. A taxa de juros corresponde ao custo de financiamento da República Portuguesa pela troika para o prazo de cada desembolso, acrescido do spread de 15 pontos-base que no final do contrato renderá ao Estado cerca de 26,9 milhões.




Com a amortização feita em 35 prestações semestrais consecutivas, e considerando que a taxa média da ajuda externa é de 3,5%, a Madeira terá de pagar até Janeiro de 2033 um total de 626,6 milhões em juros. Mas este montante poderá subir, atendendo a que, conforme revelou o governo regional, para um desembolso realizado no dia 27 de Janeiro de 2012, a taxa de juro foi de 3,86%.
Com os juros calculados em 626,6 milhões, acrescidos dos 26,9 milhões do spread- que perfazem um encargo total de 653,5 milhões, segundo a estimativa do PÚBLICO que teve acesso ao contrato - a assistência financeira de 1500 milhões pedida por Alberto João Jardim custará a cada madeirense 8042 euros, considerando a população em 267.785 indivíduos apurada nos Censos de 2011.
Ao abrigo do contrato de empréstimo que foi assinado a 27 de Janeiro deste ano, os montantes desembolsados vencem juros semestrais e postecipados a 27 deJaneiro e 27 de Julho de cada ano. Beneficiando de um período de carência de quatro anos, a Madeira deverá proceder ao reembolso do capital de cada parcela em 35 prestações semestrais consecutivas, vencendo-se a primeira em Janeiro de2016 e a última no início de 2033.
Por semestre, a Madeira deverá pagar uma média de 61,5 milhões, de amortização do empréstimo e juros, prestações que decrescem a partir de 2016, desde 72milhões nesse ano até 42 milhões no último.
Segundo o clausulado do contrato, o empréstimo destina-se à liquidação das dívidas elegíveis da região, após validação pelo Ministério das Finanças, "por forma a propiciar a inversão do desequilíbrio da situação financeira da Madeira e garantir a sustentabilidade das finanças públicas da região, de acordo com o estabelecido especificamente no programa" de ajustamento.
Constitui causa de vencimento antecipado com reembolso imediato do total dos montantes desembolsados (acrescidos dos juros) ao abrigo do contrato de empréstimo, a suspensão da execução deste programa por incumprimento deste pela região, determina o contrato. A Madeira obriga-se ainda, de "forma irrevogável", a que os créditos da República constantes deste contrato sejam reembolsados de forma prioritária, sobre quaisquer outras responsabilidades financeiras da região.

O peso do serviço da dívida

Com uma dívida global superior a 6,5 mil milhões, a Madeira tem elevados encargos com empréstimos contraídos anteriormente. Em 2010, segundo recente parecer do Tribunal de Contas, os pagamentos globais relacionados com o serviço da dívida atingiram cerca de 81,7 milhões, dos quais 63,7% referentes a amortizações. O serviço da dívida pública directa atingiu 58,1 milhões (71,2%do total), sendo constituídos maioritariamente por amortizações (47,4 milhões). O pagamento de juros e outras despesas atingiu 29,6 milhões, evidenciando um decréscimo na ordem dos 12,7 milhões (cerca de 30%), face ao ano anterior, originado principalmente pela diminuição dos juros da dívida directa (em cerca de 9 milhões).
Relativamente aos encargos da dívida administrativa, a Madeira pagou em 2010 juros no montante de 18,8 milhões, e ainda amortizações na ordem dos 4,7milhões. A parcela mais significativa daqueles encargos refere-se ao pagamento de juros de mora dos "acordos de regularização de juros de mora" celebrados, em 2008, com diversos empreiteiros de obras públicas com créditos em atraso.
Noutra auditoria, o TC apurou que só em acordos de regularização de dívida (ARD), celebrados pela já extinta Secretaria do Equipamento Social, o montante de juros de mora em dívida associado às facturas desta secretaria, no final de 2010 atingia 326,4 milhões, aproximando-se de 367,1 milhões em Junho de 2011.
Em parte, estes encargos resultam de cláusulas leoninas inscritas nos contratos de empreitadas que, para compensar atrasos nos pagamentos e pelo facto de as despesas terem sido ocultadas durante muito tempo, "não estabelecem qualquer limitação aos juros de mora", critica o TC.
Cerca de 340 milhões de obras públicas realizadas em 2004 foram apenas registadas entre 2005 e 2011, havendo ainda sem factura emitida obras concluídas há nove anos.

Editorial ('Público')

A coacção moral à Madeira

Numa linha que vai de Bruxelas (e
Berlim) até ao Funchal com passagem
por Lisboa, tornou-se moda penalizar
com juros e com austeridade os que
se revelaram incapazes de fazer uma
gestão das finanças públicas sustentável.
A famosa “moral hazard” inspirada na
ortodoxia germânica prevaleceu no
programa de assistência a Portugal e, acto
contínuo, o Governo da República tratou
de o revigorar no programa aplicado à
Madeira. Não se discute neste processo a
coerência de Passos ou de Vítor Gaspar.
No fundo, no fundo, eles devem achar
bem que se punam os prevaricadores e
se remunerem os que lhes amparam os
erros. Mas uma coisa é os alemães ou os
austríacos exigirem um juro pelo risco
associado ao empréstimo que fazem, outra
é um cidadão do continente exigir o mesmo
aos portugueses da Madeira. Feitas as
contas, as Finanças ganharão 653,5 milhões
de euros. Mas sobrará algum dividendo em
favor da solidariedade nacional?

Secção Sobe/Desce ('Público')

AlbertoJoão Jardim

Como Passos Coelho
e a generalidade dos
portugueses, Alberto
João Jardim e a generalidade
dos madeirenses vão pagar caro
os custos das derrapagens nas
finanças públicas. Mas se Passos
se pode queixar dos juros que
a República vai ter de pagar (o
que ele não fez nem fará) aos
alemães, Jardim terá as mesmas
razões para protestar contra
a falta de solidariedade do
Governo da República, que com
o auxílio à Madeira vai lucrar
uns simpáticos 653 milhões de
euros.