Perante o cheiro a novo escândalo regional com dinheiros públicos, agora relacionados com as obras à beira-mar, o Dr. Raimundo Quintal investigou situações e documentos e deixa aqui 3 perguntas de extrema pertinência às quais alguém deveria responder.
 |
DUAS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA AS OBRAS NAS RIBEIRAS DO FUNCHAL?
Desde o passado dia 28 de Setembro no sítio da Internet do QREN 2007 – 2013 (Quadro de Referência Estratégico Nacional) está disponível um documento deveras interessante, que pode ser consultado no seguinte link:
O documento não é mais do que um “Convite para Apresentação de Candidatura – Referência: POVT-58-2012-50”.
Um convite feito no âmbito do POVT (Programa Operacional Temático Valorização do Território, 2007-2013), no seu Eixo Prioritário IV (Redes e Equipamentos Estruturantes na RAM) e que se refere concretamente a “Intervenções que visam a correção torrencial das principais ribeiras da Madeira”.
Logo na página 2 somos informados sobre o âmbito e os objetivos:
1. Âmbito
O presente Convite para a apresentação de candidatura contempla a oportunidade de serem candidatadas intervenções no domínio da “Correção torrencial das principais ribeiras da Ilha da Madeira” integrado no Objetivo Específico “Corrigir as vulnerabilidades da Ilha da Madeira, em matéria de prevenção e gestão de riscos, no que respeita a torrentes e aluviões em zonas críticas” do Eixo Prioritário IV “REDES E EQUIPAMENTOS ESTRUTURANTES NA RAM” do POVT.
2. Objetivos
As intervenções a incluir na candidatura devem visar a correção torrencial dos troços terminais e da zona da foz das principais ribeiras que desaguam no Funchal (Ribeira de Santa Luzia, de João Gomes e de São João), reforçando as condições de segurança da zona baixa da cidade do Funchal.
Na página 3 está disponível a informação sobre o prazo para a apresentação da candidatura e o investimento elegível:
7. Prazo para apresentação de candidatura
O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre a data de publicação do presente Convite e as 18 horas do dia 31 de outubro de 2012. A data e hora de entrada da candidatura são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário ao sistema de informação e gestão do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT).
8. Investimento elegível
A operação deve ter um investimento elegível máximo de € 80.000.000,00.
Na página 4 é explicitado o financiamento das operações e a dotação orçamental:
9. Financiamento das operações
A taxa máxima de cofinanciamento Fundo de Coesão para a operação apoiada no âmbito do presente Convite é de 85% (oitenta e cinco por cento) e incide sobre a despesa elegível.
O financiamento das operações assume a forma de ajuda a fundo perdido.
11. Dotação orçamental
A dotação orçamental de Fundo de Coesão prevista no âmbito do presente Convite tem o montante máximo de € 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de euros).
Ao ler isto fiquei perplexo. Aguardei mais de duas semanas e, como até ao presente momento, não vi, ouvi ou li qualquer referência explicativa sobre o teor deste documento oficial, entendi por bem colocar publicamente ao Governo Regional as seguintes dúvidas:
- As obras iniciadas a 11 de Setembro nas ribeiras de Santa Luzia e João Gomes e as já anunciadas para a ribeira de São João serão pagas com dinheiro da Lei de Meios, do QREN, ou das duas fontes de financiamento?
- 80.000.000 € é verba elegível para as obras nas três ribeiras do Funchal, curiosamente um valor muito semelhante ao somatório das obras já adjudicadas ou em vias de adjudicação para pagar com dinheiro da Lei de Meios: troços finais das ribeiras de João Gomes e Santa Luzia – 37.500.000 €; troço final da ribeira de São João – 19.669.500 €; açudes na ribeira de João Gomes – 2.747.146 €; açudes na ribeira de Santa Luzia – 4.435.027 €; açudes na ribeira de São João – ainda sem informação; cais de cruzeiros – proposta mais barata – 16.992.000 €.
Qual a explicação para estas coincidências?
- Atendendo a que o dinheiro deste programa comunitário visa a “Correção torrencial das principais ribeiras da Ilha da Madeira”, qual a lógica de apenas candidatar ao QREN obras nas três ribeiras do Funchal, já financiadas pela Lei de Meios, e deixar de fora a correção torrencial de ribeiras que apresentam elevados riscos, como são os casos da ribeira dos Socorridos, da ribeira Brava, da ribeira da Tabua, da ribeira da Ponta do Sol e da ribeira da Madalena do Mar?
Espero que as minhas dúvidas sejam rapidamente dissipadas e que não venha a concluir que todo este dinheiro será desterrado na obstinada desfiguração da baía e da baixa do Funchal.
Saudações ecológicas,
Raimundo Quintal
Nota da Fénix - Na nossa modesta opinião, ninguém se atreverá a saltar a terreiro com as respostas pedidas pelo Prof. Raimundo Quintal. O assunto abrasa...
1 comentário:
Abrasa tanto que até o MP nem vai investigar.
De facto, às vezes o Coelho tem razão quando fala dos Magistrados do Ministério Público..., cá estaremos para ver se vão investigar.
Enviar um comentário