Política

MOÇÃO DE ALBUQUERQUE: CANDIDATURA É PARA ULTRAPASSAR INCAPACIDADE DA LIDERANÇA VIGENTE

O pretendente à presidência do PPD-Madeira Miguel Albuquerque afirma na sua moção que decidiu avançar "por um imperativo de consciência" e por sua "exclusiva responsabilidade".

Foi, portanto, "como cidadão livre, enquanto militante de um partido democrático, liberto de quaisquer interesses, condicionalismos ou pressões de qualquer espécie" que se apresentou ontem no partido com as listas concorrentes à comissão política regional e ao secretariado laranjas, além das assinaturas de proponentes - 230 e não apenas as 100 exigidas pelos estatutos.

"Este meu compromisso emerge apenas da vontade indómita de prestar um serviço ao Partido e à Madeira", insiste Miguel Albuquerque na apresentação que faz da moção de 98 páginas, a divulgar logo à tarde no Hotel Orquídea, paredes-meias com a sede social-democrata.

 

Na mesma parte do capítulo inicial da moção, o primeiro adversário que Jardim enfrenta internamente em 38 anos de vida do partido esclarece não ter assumido compromissos nem negociado apoios. "Não contabilizei votos nem pressionei vontades", afirma, numa expressão com enquadramento lógico no clima de guerra criado à volta destas eleições na Rua dos Netos. "A minha candidatura pauta-se por uma dinâmica de renovação, sem qualquer sinal de sectarismo e num verdadeiro espírito de congregação e unidade."

 

Em contraste com o comportamento apontado à candidatura rival, a moção de Miguel Albuquerque rejeita o clima de agressividade e depuração no PPD: "Não me move qualquer animosidade pessoal seja contra quem for - companheiros de partido, militantes de base ou dirigentes. Todos aqueles que me conhecem sabem que tenho perpassado por esta vida sem me deixar manietar por esse tipo de sentimentos."

 

A moção propõe "um partido próximo dos cidadãos, "uma nova dinâmica reformista" e "um novo horizonte de esperança para o Povo Madeirense", além de projectos criados para solucionar os gravíssimos problemas com que a Região se debate nesta especialíssima fase de crise mundial, nacional e duplamente regional.

 

 

Apresentamos aqui o texto integral da moção que Miguel Albuquerque apresentará esta tarde e depois no congresso de finais de Novembro, uma vez realizadas as eleições do dia 2 em que os militantes escolherão para líder a continuidade jardinista ou a renovação miguelista.

Agradecemos o envio do texto à 'Fénix'.

 

TEMPO DE MUDANÇA

 

 

 

 

 

1º Subscritor

 

Miguel Filipe

Machado de

Albuquerque

 

 

Capitulo I

 

1 – Apresentação

2 – Um Partido de Valores

3 – Um Partido próximo dos Cidadãos

4 – Uma nova dinâmica reformista

5 – Um novo horizonte de esperança para o Povo Madeirense

 

Capítulo II

        I - Credibilidade, Sustentabilidade, Notoriedade

       II - Revisão do PAEF

      III - Competitividade e Autonomia Fiscal

            Agência Regional de Investimento

     IV - Gestão Orçamental e Rigor na Afectação dos Recursos

      V - Redefinição do CINM

     VI - Turismo: Uma Nova Estratégia

    VII - Privatização e Transportes – Acautelar os interesses da Região

   VIII - Estratégia de Cooperação e Financiamento no âmbito da União

            Europeia

     IX - Saúde

      X - Política Social

     XI - Educação

    XII - Cultura

   XIII - Desporto

  XIV - Ambiente

    XV - Agricultura

XVI - Mar

XVII - Pescas

 

 

Partido Social Democrata

Estatutos do Partido Social Democrata

 

 

Artigo 6º

(Direito dos Militantes)

 

1. Constituem direitos dos militantes:

 

b) Eleger e ser eleito para os órgãos do Partido;

c) Discutir livremente, no interior do Partido, os problemas nacionais e as orientações que, perante eles, devem assumir os seus órgãos e militantes;

 

 

Artigo 7º

(Deveres dos Militantes)

 

1.  Constituem deveres dos militantes:

 

a)   Participar nas actividades do Partido, formulando todas as sugestões e críticas que considerem convenientes, e concorrer para que os seus órgãos competentes se pronunciem sobre os problemas do País e dos grupos e regiões que o integram;

 

 

CAPÍTULO I

 

 

1. Apresentação

 

Manifestei a minha vontade para me candidatar à liderança do PSD/Madeira.

Decidi fazê-lo por um imperativo de consciência e por minha exclusiva responsabilidade.

Tomei esta decisão como cidadão livre, enquanto militante de um partido democrático, liberto de quaisquer interesses, condicionalismos ou pressões de qualquer espécie.

Este meu compromisso emerge apenas da vontade indómita de prestar um serviço ao Partido e à Madeira.

Não represento qualquer facção ou grupo.

Não assumi compromissos nem negociei apoios. Não contabilizei votos nem pressionei vontades. Represento a minha vontade e a de todos aqueles que se devotam ao Partido e amam a Madeira.

Não me move qualquer animosidade pessoal sejam contra quem for – companheiros de partido, militantes de base ou dirigentes. Todos aqueles que me conhecem sabem que tenho perpassado por esta vida sem me deixar manietar por esse tipo de sentimentos.

A minha candidatura pauta-se por uma dinâmica de renovação, sem qualquer sinal de sectarismo e num verdadeiro espírito de congregação e unidade.

Candidato-me a pensar no futuro da Região. Na necessidade de melhorarmos as condições económicas, sociais e culturais do nosso Povo. Mas também convicto da urgência em aperfeiçoarmos as virtualidades e as potencialidades da nossa Autonomia Política, que é a maior de todas as conquistas alcançadas pelos Madeirenses e Portosantenses, em toda a nossa História.

Candidato-me a pensar no futuro das novas gerações de Madeirenses e Portosantenses. Por isso, conto com a criatividade, determinação e competência de todos para vencermos as adversidades e levarmos por diante um novo percurso de prosperidade, desenvolvimento e equidade social, para a nossa Região Autónoma.

Candidato-me para responder ao apelo das inúmeras pessoas que manifestam um desejo latente de renovação, vontade que não surge apenas no universo dos militantes do PSD/Madeira ou dos nossos eleitores, mas também dos muitos cidadãos que  tradicionalmente são simpatizantes do nosso partido.

Candidato-me porque sei que com um PSD/M renovado a Região será capaz de ultrapassar os grandes obstáculos que agora enfrenta e, desde logo, o maior de todos eles, que é a difusão de um sentimento de impotência e de resignação face ao actual estado de coisas.

Candidato-me porque recuso um PSD/M enfraquecido e prostrado, em perda crescente de credibilidade junto da população, e com uma evidente incapacidade de apresentar um novo horizonte de esperança para o nosso Povo. Na verdade, face a um tempo histórico que se esgotou, a actual liderança revela não ter capacidade, nem ideias, nem energia para inverter a actual situação em que a Região está colocada, vergada a um plano de ajustamento irrealista e a um surto recessivo económico e social devastador para as pessoas, para as famílias e para as empresas.

Candidato-me no respeito integral de um partido com um património político extraordinário, um Partido interclassista e popular, que conquistou a liberdade dos Madeirenses e Portosanteses, que restituiu-lhes a dignidade e a melhoria das condições e vida. Um Partido que consolidou a Autonomia Política e realizou as mais profundas transformações estruturais, económicas, sociais e culturais, rumo ao progresso e desenvolvimento integral. 

Candidato-me porque entendo que o PSD/M precisa de se renovar e de mudar, porque assumo frontalmente que o PSD/M precisa de novos protagonistas, de novas políticas e de novos objectivos para vencermos a situação dificílima que enfrentamos.

Candidato-me porque estou convicto de que um PSD/M renovado, aberto à sociedade, com um novo conjunto de objectivos políticos realistas, terá condições e energia para submeter a sufrágio popular um novo programa de governo e emergir dessas eleições como um partido liderante e eleitoralmente maioritário, apto a vencer os desafios do novo ciclo político.

 

 

2 – Um Partido de Valores

 

O PSD/M é um partido de valores.

E num tempo de incertezas devemos reafirmar a nossa profunda convicção nos princípios que orientam a nossa acção política.

Antes mais uma concepção personalista da política.

Uma social-democracia, radicada no personalismo, e não na dialéctica da luta de classes, que aponta o primado da Pessoa Humana como princípio e fim da acção política.

Uma social-democracia que encara o Estado e as suas organizações como um meio para a realização dos interesses dos cidadãos e não o contrário. Que olha para cada cidadão como um fim em si mesmo. Que assume, sem hesitações, que a pessoa humana é, no seu valor e dignidade, a medida última de todas as coisas.

E porque temos uma concepção personalista, valorizamos uma social-democracia de raiz intrinsecamente regional, que visa a promoção do progresso e bem-estar da população da Madeira e Porto Santo e defende uma socialização assente na igualdade dos direitos, deveres e oportunidades de todos e de cada um dos cidadãos.

Uma igualdade de oportunidades apta a garantir a todos a busca da realização pessoal, e que não se confunde com igualitarismo, pois respeitamos, na diferença, os direitos, liberdades e garantias de cada pessoa, e o espaço de afirmação e realização individual de cada indivíduo no seio da sociedade em que se integra.

Mas também não confundimos o personalismo com individualismo. Não confiamos na auto-suficiência e capacidade do mercado para resolver todos os problemas que afectam a vida colectiva.

Entendemos necessária a intervenção do Estado de modo a garantir a equidade na relação entre as pessoas, a assegurar a realização da justiça, a proporcionar a redistribuição adequada dos recursos entre indivíduos, comunidade e regiões, a efectivar as condições de igualdade de direitos entre todos os membros de uma sociedade.

Mas se não acreditamos no endeusamento do mercado como fórmula de resolução dos problemas sociais, também não partilhamos da visão socialista de subalternização da sociedade e dos indivíduos ao poder omnipotente do Estado.

Mas não só.

A social-democracia que perfilhamos assenta na defesa de Autonomia Política do Arquipélago, em consonância com o Princípio da Unidade Diferenciada.

Uma Autonomia Política dinâmica, que retoma e reafirma com renovado vigor que o poder Legislativo do Estado na Região Autónoma se deve limitar às matérias directamente essenciais à unidade nacional.

Pela própria natureza das coisas, a Autonomia não é estática, pois uma comunidade dotada de características tão próprias e específicas como é a nossa, tem direito e obrigação de gerir e resolver os seus problemas, em toda a medida dos meios humanos e outros disponíveis, acompanhando o desenvolvimento sócio-económico da nossa própria Região.

Foi a Autonomia Política conquistada após a Revolução de 1974 e,

mais concretamente após a Constituição de 1976, que permitiu que os Madeirenses e Portosantenses tivessem nas suas mãos, através dos órgãos de governo próprio, democraticamente eleitos, a possibilidade de assegurarem o governo da sua terra e de garantirem as estratégias adequadas ao seu desenvolvimento.

 

Sob a liderança do PSD/M, no contexto nacional evoluímos de uma das Regiões mais pobres de Portugal para uma das mais prósperas e desenvolvidas, passando em poucas décadas de uma economia de minifúndio agrícola e de emigração, para uma economia de Turismo e Serviços de muito maior valor acrescentado.

Neste contexto, e apesar da nossa clara opção portuguesa e europeia, a verdade é que o nosso sistema autonómico ainda não atingiu o nível que temos o Direito de desejar, e por isso a concretização do Princípio da Unidade Diferenciada e o combate ao forte jacobinismo do Estado central português, é um valor cimeiro que deve nortear o PSD/M na realização dos direitos essenciais dos Portosantenses e Madeirenses.

Não basta porém reiterar os princípios fundamentais do PSD/M.

É essencial que o Partido recentre a sua prática política e o seu discurso junto da sociedade e dos cidadãos.

Numa altura em que estão a ser pedidos elevados esforços financeiros aos cidadãos, os políticos também devem dar o exemplo.

É imprescindível uma nova forma de fazer política, onde se respeite a vontade do Povo e a oposição eleita pelo mesmo.

É imprescindível voltar a dignificar todas as instituições, em especial a casa mãe da Democracia e Autonomia – a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

É essencial que o Presidente do Governo e os Secretários Regionais eleitos possam deslocar-se frequentemente à Assembleia, a fim de prestar os esclarecimentos necessários.

É necessário diminuir as férias da Assembleia.

Ao nível interno e partidário, deverá ser repensada a forma de fazer campanhas e comícios e devem ser racionalizadas as verbas utilizadas.

Deverá ser estimulada uma maior participação cívica de todos.

Têm de ser criadas novas iniciativas e fóruns de participação de todos os militantes, para que todos possam participar e expressar livremente as suas opiniões.

Nos Conselhos Regionais e Congressos deverá ser estimulada a livre participação de todos e o saudável confronto e debate de ideias diferentes.

 

 

3 – Um Partido próximo dos cidadãos

 

O PSD/M que eu desejo, o PSD/M que faz falta, é aquele que é capaz de fazer a ponte entre o universo da política e o mundo das pessoas.

Um Partido de liberdade, de oposição a qualquer totalitarismo ou autoritarismo e adverso a qualquer forma de colectivismo ou estatismo.

Um Partido geneticamente irreverente e popular, radicado em todos os extractos da sociedade, onde não existem uns militantes de primeira categoria e outros de segunda categoria, avesso a qualquer ideia de privilégio e orientado naturalmente para a mobilidade social, para a afirmação da igualdade de oportunidades, para o apoio às classes e grupos de cidadãos mais desfavorecidos.

Um Partido que pela sua energia e pela proximidade à sociedade é capaz de sentir o que as pessoas sentem, tem capacidade para acolher e reflectir no que as pessoas dizem, e é capaz de perceber o que as pessoas querem.

O PSD/M que eu desejo é um Partido que não é afectado pelo desgaste do exercício do poder; um Partido que não se resigna às torres de marfim da governação e não perde o contacto com a realidade; um Partido que não se ilude quanto às dificuldades dos desafios que temos pela frente.

O PSD/M que eu quero é um Partido que mantém o seu instinto vital de mudança, que afirma o seu inconformismo perante a estagnação; que reafirma todos os dias o espírito de transformação positiva que lhe marcou e marca o carácter e a dinâmica – como já o fizemos no passado.

Um Partido que não existe para si e por si, mas para servir a Madeira e o seu Povo, em todas as circunstâncias.

A matriz Personalista, Popular, Autonomista e Social-Democrata, constituiu sempre um trunfo importantíssimo do PSD/M.

A sua postura Reformista, de permanente combate ao situacionismo, permitiu ao Partido não se fechar sobre si próprio, avaliar e antecipar os cenários políticos, liderar causas, mobilizar pessoas e comunidades, buscar com pragmatismo a solução dos problemas, cativar sucessivas gerações para as grandes Causas da Madeira e da Autonomia, apresentar-se sempre como uma organização rejuvenescida de quadros e de militantes, onde o mérito e a competência política eram premiadas e a mobilidade e renovação uma constante, o que permitia ao partido interagir em melhores condições com as novas dinâmicas e mudanças sociais.

 

 

 

4 – Uma nova dinâmica reformista

 

Na minha perspectiva, o PSD/M perdeu nos últimos anos parte substancial dessa dinâmica reformista alienando muitas das mais-valias que caracterizavam a sua atractividade e capacidade mobilizadora.

Ao invés de se ver um Partido dinâmico, de bases militantes e generosas, aptas a dialogar com a sociedade e com as pessoas, disponíveis para liderar causas e acções de interesse público, emergiu um Partido amorfo, subordinado a meras rotinas festivas, cristalizado na passividade, resignado perante a hierarquia e as acções institucionais.

É esta a constatação.

O Partido “governamentalizou-se”, “burocratizou-se”, perdeu atractividade, espontaneidade e autenticidade.

O Partido subordinou grande parte da prática e do exercício da política às rotinas da governação.

O Partido perdeu parte do seu “ethos” mobilizador junto da juventude;

O Partido não ouve, com a atenção devida, os sectores mais dinâmicos da sociedade.

O Partido não aproveita em pleno, como devia, as potencialidades do seu grupo parlamentar, dos seus autarcas e dos seus quadros.

O Partido vive numa confortável e perigosa acomodação baseada na ausência de discussão e de crítica.

O Partido acolheu e promoveu em certos sectores a ideia errada de que o debate político e o direito de criticar e divergir com lealdade, são “traições” no Partido e uma “bênção” para os adversários políticos.

Esta situação não é saudável nem benéfica.

O PSD/M corre o risco de perder as suas grandes mais-valias pela incapacidade de se abrir ao debate e compreender que um partido político moderno é mais do que a arregimentação de um conjunto de militantes passivos.

O PSD/M tem de se saber reinventar para os novos tempos, abrindo-se mais à sociedade, mergulhando nos problemas reais das pessoas, reforçando a sua relação natural e fluida com a sua base de apoio, redefinindo com entusiasmo os ideais e objectivos a prosseguir com tenacidade numa sociedade em mudança.

Se as pessoas por seguidismo ou necessidade deixam de ter ideias e vontade próprias, e se a obsessão de fidelidade ao líder é a única condição de actividade política, então está tudo perdido.

Face aos problemas novos que a Madeira enfrenta e às dificuldades económicas e sociais da conjuntura actual, o PSD/M tem de se assumir como uma plataforma de intervenção cívica e política, mobilizadora para a sociedade civil em geral, e para a juventude em particular, e com a vocação incontornável de apresentar soluções e metas para o futuro de todos nós.

Todos temos de compreender que o Partido vive para servir os nossos concidadãos, a maioria dos quais não está filiada em qualquer partido.

Há que reconhecer que o Partido perdeu alguns dos apoios que detinha entre os sectores mais activos e modernos na nossa sociedade. E que, muito provavelmente, continuará a desperdiçar esse capital humano se não inverter a sua postura política.

É necessário chamar à colaboração com o PSD/M muitos que se afastaram da política ou dos partidos mas que, no âmbito das respectivas actividades, são dos mais capazes e mais prestigiados.

É importante que o Partido se abra sem complexos ao mundo da Ciência, das Artes e da Cultura, pois o vasto e complexo número de criadores culturais, e de homens e mulheres vocacionados para a ciência, podem assegurar uma mais-valia essencial para um Partido moderno, que deseja estar permanentemente actualizado na sua intervenção cívica e política.

O PSD/M é um partido interclassista, onde o valor do trabalho é central no seu ideário. É por isso urgente reforçar a componente de intervenção dos TSD/M no mundo laboral, em prol da dignificação e defesa dos trabalhadores face aos potenciais abusos e discriminações, até porque os trabalhadores por conta de outrem têm sido dos mais prejudicados na actual conjuntura recessiva.

Sejamos claros: não há criação de riqueza sem empresas saudáveis e empresários competentes. É crucial o Partido ouvir com atenção o mundo empresarial, e levar em linha de conta os bloqueios e as dificuldades que os empresários enfrentam no dia-a-dia. Essa auscultação não deve resumir-se a uma mera formalidade esporádica mas assentar numa plataforma sólida de colaboração permanente com as associações representativas deste sector essencial.

Ao mesmo tempo é indispensável um reforço da autonomia e capacidade de intervenção da JSD/M, não na demanda de representação pública ou institucional, mas num esforço particular de compreender os anseios, as dificuldades e as aspirações das novas gerações, para quem a política é cada vez menos atractiva. É fundamental galvanizar os jovens e aproveitar a intrínseca qualidade e generosidade da juventude em projectos cívicos que lhes assegurem a plena realização.

 

 

 

 

5 – Um novo horizonte de esperança para o Povo Madeirense

 

Neste quadro de valores e opções, é tarefa prioritária do PSD/M inverter o actual ciclo de desgaste e desconfiança que o Partido está a sofrer junto dos cidadãos, de um modo geral, mas de forma muito particular no reduto dos seus tradicionais eleitores e simpatizantes.

Mas para que isso aconteça o nosso Partido precisa de ter coragem para mudar.

A crise que a Madeira vive conduziu-nos a uma encruzilhada. Falece a confiança, perde-se a auto-estima, escasseiam as energias e a vontade de transformar.

Não podemos aceitar de ânimo leve esta situação. Aceitá-la significa ceder à resignação. E adiar a mudança implica alienar um capital de confiança essencial para o futuro.

Em democracia não existem lideranças infalíveis ou governos perpétuos.

Os Madeirenses e Portosantenses têm de voltar a ter esperança. E cabe ao nosso Partido afirmar-se como o baluarte dessa esperança. Há outras políticas, diferentes das actuais, susceptíveis de nos conduzirem à recuperação e ao progresso; não serão, com certeza, políticas fáceis e de resultados imediatos; mas serão, seguramente, políticas sólidas e sustentáveis capazes de responder às preocupações concretas das pessoas.

A falta de dinheiro para a economia e a circunstância do PSD/M estar a governar com um programa que não foi aquele que apresentou ao eleitorado nas últimas eleições regionais, deixou o Partido sem força para negociar com o Governo Central e colocou os sociais-democratas madeirenses numa situação de grande vulnerabilidade política face às legítimas expectativas da população.

O PAEF (Plano de Ajustamento Económico e Financeiro) assinado com o Governo Central em Janeiro de 2012 numa situação de estado de necessidade extrema, é, nos seus contornos essenciais, demasiado penalizador para os cidadãos, para as empresas e para as famílias.

Não deixando margem para o relançamento da economia regional e para a consolidação do emprego, pois todo o esforço, quer do lado da receita quer do lado da despesa, tem como único objectivo a amortização da dívida pública regional.

Ora, esta situação é insustentável a prazo, pois irá por em causa todo o tecido económico e empresarial da Região, levando ao encerramento de empresas, ao aumento do desemprego, ao agravamento dos problemas sociais, à emigração de quadros qualificados e, paradoxalmente, com a economia em queda, ao não cumprimento das medidas propostas pelo PAEF, sobretudo a nível das receitas fiscais.

Se o PSD/M se acomodar a esta realidade confrangedora o futuro da nossa Região, da nossa Autonomia, e do nosso Partido estará em causa.

Se nada se fizer para alterar o “status quo” vigente o PSD/M, que nas últimas eleições regionais já apresentou notórios sintomas de crescente fragilidade política, perderá a curto prazo toda a credibilidade junto da população.

É, pois, um imperativo de interesse regional o PSD/M, na sequência de um Congresso Democrático e da livre escolha dos seus militantes, apresentar-se ao Povo Madeirense com uma nova liderança e com novas soluções de governação, capazes de inverter este inaceitável ciclo de regressão, apresentando novos caminhos de desenvolvimento e de progresso para a nossa Região.

Acaso seja eleito Presidente do PSD/M serei candidato a Presidente do Governo Regional, e apresentarei aos Madeirenses e Portosantenses um novo compromisso de governação para a Madeira.

E porque entendo que as políticas, as lideranças e os compromissos de governação devem ser sufragados democraticamente pelos cidadãos, solicitarei eleições legislativas regionais antecipadas, por forma a conferir legitimidade popular às novas soluções de governo que apresentarei no meu programa eleitoral.

O PSD/M não tem que ter medo de eleições nem do juízo político do Povo da Madeira.

O nosso Povo, no passado, sempre soube reconhecer eleitoralmente tudo o que de positivo foi realizado pelo PSD/M.

Mas, na presente conjuntura, não temos dúvidas de que anseia por uma mudança de liderança e de políticas capazes de enfrentar os desafios e dificuldades do novo ciclo político.

Se esta renovação for uma realidade no âmbito do nosso Partido e na sequência de um Congresso Democrático, o PSD/M estará em condições de catalisar, com uma nova energia, a esperança da maioria do Povo Madeirense.

Partindo para os novos desafios eleitorais – Legislativas Regionais antecipadas e Autárquicas – com uma enorme vantagem relativamente aos nossos opositores políticos.

A oposição regional, com as mesmas caras de sempre, agregada num frentismo anti - PSD/M, não será com certeza alternativa credível para o eleitorado.

Neste quadro de bipolarização política vivida, o nosso Partido terá margem de manobra para renovar a sua liderança e os seus quadros, proceder aos novos ajustamentos políticos necessários, elaborar um bom programa de governo e vencer com maioria absoluta os próximos desafios eleitorais.

 

CAPÍTULO II

 

I

CREDIBILIDADE, SUSTENTABILIDADE, NOTORIEDADE

 

O PSD/M deve assumir, face às dificuldades da actual conjuntura, um novo compromisso de mudança, assente na exaltação da nossa capacidade de vencermos as dificuldades e assegurarmos um futuro promissor para a nossa Região Autónoma e para o nosso Povo.

Atitude responsável que passa pela permanente preocupação da gestão do bem comum e da exigência do que isso significa.

Atitude de exemplo e de consciencialização colectiva, que afaste de vez a ideia de que a Madeira caminha para um estado de “não solução”, de sacrifícios sem fim e de desmotivação permanente da sua população.

Devem ser objectivos estratégicos do PSD/M, neste novo ciclo, a nossa Região Autónoma vencer três desafios que condicionam todas as metas e objectivos políticos a concretizar.

Desde logo, o desafio da CREDIBILIDADE.

Há que ganhar credibilidade através de novas pessoas e de novas políticas.

É esta a base da inversão da tendência actual.

Os actuais autores políticos estão ligados a uma apatia estrutural e a um processo de desgaste muito forte, que os incapacita de empreenderem a necessária mudança e que lhes retira margem de manobra e confiança para inverterem o actual surto de decadência económica, financeira e social da nossa Região.

Quer internamente quer externamente, há que lançar a base de novos relacionamentos e de novas motivações para a “res publica”, a fim de o PSD/M iniciar as reformas que se impõem.

Só com uma mudança de liderança, o PSD/M terá maior capacidade negocial, maiores índices de confiança, maior capacidade de mobilização e, sobretudo, um novo capital de credibilidade na concretização dos objectivos e na execução das estratégias definidas.

O segundo desafio é o da SUSTENTABILIDADE.

O PSD/M deverá ter como prioridade assegurar a sustentabilidade económica, financeira e social da nossa Região Autónoma.

Há que assegurar, por isso, com realismo, o equilíbrio adequado à nossa dimensão e à nossa capacidade, adoptando estratégias que apresentem, sempre, como variável comum, ganhos de escala no exterior.

Na verdade a nossa condição insular leva-nos a registar momentos de desenvolvimento quando os mesmos estão associados à abertura da nossa economia no exterior: vinho, turismo, adesão à CEE, Zona Franca…

E esta é a única forma de contornarmos o isolamento e a ausência de escala (em todos os sentidos).

É esta a única forma de conquistar território para além das nossas fronteiras.

Só assim poderemos ver a nossa economia a prosperar e, simultaneamente, garantir a longo prazo a auto-sustentabilidade da Região, em matéria orçamental.

De uma forma genérica, deve constituir preocupação central recusar tudo o que signifique desperdício de recursos e não contribua para a nossa sustentabilidade e bem-estar colectivo.

O terceiro desafio indiscutível que o PSD/M enfrenta é o da NOTORIEDADE.

É esta condição elementar para a nossa atractividade externa e, simultaneamente, para a nossa afirmação enquanto Região Autónoma.

Vivemos uma das maiores crises de notoriedade da Região.

Contrariar as mensagens predominantes dos últimos anos, é urgente e necessário.

E não há que ter medo das palavras.

É preciso trabalhar a imagem da Madeira, hoje associada a catástrofes, à crise, à dívida e a um conjunto de episódios políticos lamentáveis e grotescos.

Os países que lideram o ranking internacional da notoriedade (Canadá, Suécia e Austrália) não vivem a crise, são desejados pelo mundo e auto-alimentam a sua imagem.

A Madeira, Região turística e cosmopolita, tem de ganhar uma nova dinâmica de simpatia externa que lhes confira novas e imprescindíveis variáveis de atractividade no mundo dos Negócios e do Turismo.

 

II

 

REVISÃO DO PAEF

 

A situação económica e financeira da Região é grave. Excesso de endividamento do sector público e privado, estrangulamento das linhas de financiamento das empresas, aumento exponencial do desemprego, diminuição do poder de compra dos cidadãos e das famílias.

Vivemos hoje um dos maiores desafios da nossa história. Há que mudar de paradigma e incrementar novas apostas de desenvolvimento económico nos sectores onde podemos ser mais competitivos; estabilizar as nossas finanças públicas, aumentar as receitas e diminuir as despesas.

No actual contexto de recessão das principais economias europeias, levando em conta a crise do euro e o resgate financeiro a que o nosso País está submetido, o PSD/M deve assumir, sem demagogias, esta responsabilidade como vital para o futuro da Madeira e da nossa Autonomia.

Em Janeiro do corrente ano, e perante o colapso iminente das finanças públicas regionais, o Governo Regional foi obrigado a assinar com o Governo Central o PAEF – Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região.

Fê-lo numa situação de fragilidade negocial extrema, face a uma dívida pública regional directa e indirecta que na altura ascendia a cerca de 6 mil milhões de euros.

O PAEF, tendo como objectivo a definição de medidas estruturais de consolidação orçamental, e, sobretudo, a redução do défice das contas públicas regionais, impõe à Região um conjunto de medidas draconianas, a fim de conseguir um aumento de receita fiscal de 17,1% e uma redução da despesa na ordem dos 32% face ao ano transacto de 2011.

Ao privilegiar o aumento da receita fiscal, bem como um conjunto de medidas de contenção da despesa, sem ter em atenção as especificidades e as vulnerabilidades da economia regional - ultraperiférica sem possibilidades de gerar efeitos económicos de escala -, é evidente que este Plano de Ajustamento está a falhar, impondo um esforço desproporcionado às famílias e às empresas madeirenses e levando ao decréscimo significativo das receitas fiscais da Região, ao contrário do que era pretendido; e a um aumento da despesa social face ao crescimento exponencial do desemprego.

Uma das primeiras medidas a concretizar pelo PSD/M é a revisão urgente deste PAEF, adequando os termos, condições e prazos de execução, às especificidades e singularidades da nossa pequena economia e, mais concretamente, associando os seus objectivos a programas de revitalização e dinamização de sectores específicos da nossa economia – turismo, comércio, serviços financeiros, entre outros, – pois só dessa maneira teremos possibilidades de a médio prazo gerar efeitos multiplicadores positivos no emprego, na receita fiscal, no consumo e no rendimento das pessoas singulares e das empresas.

 

III

 

COMPETITIVIDADE E AUTONOMIA FISCAL

AGÊNCIA REGIONAL DE INVESTIMENTO

 

A base fiscal e a eficiência administrativa são o denominador comum de uma economia forte e robusta, capaz de gerar crescimento económico e emprego.

Ao redefinirmos os prazos de execução do PAEF, teremos também de assegurar que as nossas condições fiscais e económicas estão adaptadas à realidade da nossa economia.

Nenhum Plano pode ser considerado positivo se leva a população ao empobrecimento, ao desemprego e à diminuição exponencial do rendimento das famílias.

Não há Plano que possa ser considerado viável se resulta no estrangulamento e colapso financeiro das empresas, se lhes retira a capacidade de investimento, se lhes eclipsa as variáveis efectivas de competitividade.

Nos termos definidos, e atendendo às condições impostas no actual PAEF, é muito difícil aumentar as receitas fiscais e, por conseguinte, obter a consolidação orçamental nos prazos assinalados.

A Autonomia da Região tem de ser positivamente marcada por um sistema fiscal próprio e adequado às circunstâncias e objectivos da população da Madeira e do Porto Santo, que evite a todo o custo a instabilidade e constante alteração das taxas aplicadas, originando um duplo efeito negativo na captação de investimento estrangeiro e incentivo à fixação de novas empresas.

Temos de conseguir atrair novas actividades económicas para a Região. Só o conseguiremos fazer se nos tornarmos atractivos nos custos de transporte, nos custos de instalação e funcionamento de novas actividades, sem serem agravadas pelos custos de insularidade, nunca esquecendo as empresas locais.

A Madeira tem que voltar a estar presente nas rotas internacionais de capital e de pessoas, sendo que, apenas com uma nova competitividade fiscal e administrativa, bem como reassumindo-se como destino turístico de excelência, poderá ver invertida a sua situação económica; Só com afluxos de investimento externo, permitindo uma maior rotação dos negócios sedeados na Região é que todo o investimento em acessibilidades, equipamentos públicos e investimento privado, poderá ter retorno, sendo daí destilada a receita fiscal que permita a auto-sustentabilidade da Região em matéria orçamental.

Há que negociar com o poder central, no âmbito da revisão do PAEF e tendo em vista objectivos concretos de crescimento económico, maior autonomia fiscal e administrativa, por forma a permitir que a Região possa administrar os seus instrumentos de política económica de forma mais eficiente, bem como garantir a captação de investimento externo, quer seja via Turismo quer seja em presença mais duradoura, como as segundas residências e na adopção do “rulling fiscal” e do estatuto de alto rendimento para os estrangeiros e alargar os benefícios já existentes e que já existiram para a nossa comunidade emigrante, por forma a restaurar as rotas financeiras que foram deslocadas para outras paragens.

A Região tem de assumir-se como um destino de concorrência fiscal e também de competitividade fiscal.

Quaisquer medidas a considerar, sobretudo para a criação de incentivos ao investimento estrangeiro, deverá obrigar à análise dos custos inerentes, apesar do seu efeito potencial na obtenção de vantagens sócio-económicas.

Tem de ser dada prioridade à possibilidade de alteração das taxas de imposto e a sua aplicabilidade, fomentando o consumo e a atractividade de investimento estrangeiro.

Deverão ser estudados e alargados os benefícios fiscais para as empresas na sua generalidade, considerando e avaliando a criação de postos de trabalho, empregabilidade de jovens entre outros factores, de forma a criar um mercado atractivo e gerador de receita fiscal.

Para enfrentar os novos desafios da economia globalizada e reforçar e diversificar as bases da economia regional defendemos – aproveitando os quadros e recursos existentes na Administração Pública Regional – a criação de uma Agência Regional de Investimento.

Esta Agência deverá estar vocacionada para promover a imagem da Madeira com iniciativas criadoras de valor para a nossa Região, captar investimento estruturante no exterior do nosso território fazendo o seu posterior encaminhamento, acompanhamento e sugerindo as melhores condições para a sua fixação na RAM; prestar serviços de suporte e aconselhamento sobre a melhor forma de abordar o mercado nacional e internacional, identificando oportunidades de negócios e acompanhando os processos de internacionalização das empresas regionais.

 

 

IV

 

GESTÃO ORÇAMENTAL E RIGOR NA AFECTAÇÃO DOS RECURSOS

 

O PSD/M deve abrir um novo ciclo de rigor na afectação dos recursos públicos.

A política de gestão orçamental não pode – nem deve – dispensar a necessidade de melhorar a preparação dos orçamentos e planos regionais, garantindo uma racionalização criteriosa de gastos, uma supressão definitiva das despesas supérfluas e não prioritárias e uma avaliação do impacto da despesa pública e do seu efeito multiplicador na nossa economia.

Esta perspectiva reformista e rigorosa da gestão e planeamento das Finanças Públicas deve ser transversal a toda a Administração Regional e Local, e certamente libertará meios e recursos para podermos continuar a progredir no futuro com maior estabilidade e confiança.

O PSD/M deve igualmente assegurar a necessidade de maximizar os recursos e os meios disponíveis na assumpção dos compromissos existentes junto das empresas e demais entidades relacionadas com a Administração Regional e Local.

Não é possível continuar, neste domínio, a viver num clima de incerteza e de indefinição.

Acresce, no médio prazo, a necessidade de rever selectivamente o sistema de incentivos e apoios públicos, levando em linha de conta as mudanças sociais e económicas que entretanto ocorreram e os objectivos estruturais que foram – ou não foram – concretizados.

No sentido ainda da consolidação rigorosa das finanças públicas e por forma a que o futuro da Região não fique em qualquer circunstância comprometido, é fulcral rever, sempre na defesa do interesse público, os sectores em que se devem manter as parcerias publico-privadas, reestruturando, modernizando, rentabilizando e alienando, quando se justifique, os activos públicos.

Devemos ainda considerar que a despesa pública deverá privilegiar a dinamização das políticas activas do aumento da base produtiva regional e fomentar o desenvolvimento e promoção dos sectores de maior valor acrescentado na área do turismo, serviços e novas tecnologias.

Nesse sentido é importante o estabelecimento de parcerias estratégicas entre o Sector Público, o Sector Privado e a Universidade, no domínio da investigação e da inovação.

Será necessário também incrementar o papel e a importância da informação estatística na RAM, concedendo a maior independência, qualidade e valia técnica à Direcção Regional de Estatística da Madeira, de forma a privilegiar a qualidade e isenção da produção e análise dos dados estatísticos. Todos os serviços públicos, empresas e cidadãos, devem interagir e ter acesso a toda a informação divulgada e colaborar com a recolha de informação estatística, de maneira a torna-la cada vez mais fiável e utilizada.

A nossa dimensão e a forma como estamos e podemos vir a estar organizados possibilita ainda o aperfeiçoamento de medidas que conduzam a uma maior eficiência e optimização dos serviços públicos regionais, por via da coordenação/articulação e motivação dos nossos funcionários, visando uma economia de recursos e uma melhoria substancial na qualidade dos serviços prestados. Para além dos ganhos internos, esta ideia de dotar os nossos serviços da administração pública de uma cultura constante de “Excelência”, constituirá uma “bandeira” de afirmação externa da nossa Região Autónoma.

 

V

 

REDEFINIÇÃO DO CINM

 

O CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira, também conhecido por Zona Franca da Madeira (ZFM) – deverá assumir um papel singular na vida económica, social e financeira da Região Autónoma da Madeira.

Um futuro governo do PSD/M deverá levar a cabo um conjunto de iniciativas visando a reconfiguração dos instrumentos da actual política económica.

Nesse contexto, o reforço da competitividade do CINM – à semelhança do que acontece com outras praças na Europa com regimes fiscais flexíveis, designadamente Malta (51.000 empresas registadas), Chipre (55.465 empresas registadas), Holanda (36.810 empresas registadas), Jersey (32.000), Isle of Man (29.000), Guernsey (18.000), Luxemburgo (16.320) – afigura-se essencial para o aumento substancial da receita fiscal e emprego qualificado na nossa Região Autónoma.

E, na verdade, num território exíguo, destituído de recursos, afastado de grandes centros, sem possibilidades de criar escala, e com custos de contexto incontornáveis na sua base produtiva, o CINM poderá assumir um desempenho notável na supressão das desvantagens endógenas da nossa ultraperiferia.

Vale a pena lembrar que o Luxemburgo, com 16.320 empresas registadas em 2010, arrecadou nesta área uma receita fiscal de 2.600 ME, correspondente a 47% do seu PIB.

Isto quer dizer, como escreveu recentemente um ilustre deputado do nosso Partido, que se o CINM da Madeira funcionasse com normalidade, numa base competitiva e não fosse objecto de sucessivas incompreensões, suspeitas e absurdas decisões do Estado Português, poderíamos esperar ter no presente, depois de 25 anos de promoção, cerca de 20.000 empresas registadas, e uma receita fiscal estimada em cerca de 1.000 ME.

O CINM é, por outro lado e de longe, o sector com maior capacidade para criar e atrair emprego qualificado na nossa Região.

É urgente por isso concentrar a discussão do CINM – e a necessidade de reforço dos seus componentes de atractividade – num plano de prioritário interesse nacional, fazendo que este seja conhecido e entendido como um instrumento decisivo para a internacionalização das empresas e entidades financeiras portuguesas e, sobretudo, enquanto plataforma estratégica da crescente expansão e penetração destas identidades nos mercados emergentes da África e da América Latina, bem como junto da nossa comunidade lusa no exterior.

A fim de melhor enfrentar os desafios colocados pela globalização e competitividade resultante, Portugal necessita de dinamizar e de aprofundar as relações económicas e comerciais no Atlântico Sul, não só no espaço Lusófono – Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde – mas também na bacia do Mediterrâneo, em geral, e no Magrebe, em particular, – nos últimos anos várias foram as empresas nacionais que adquiriram posições nas economias magrebinas – e ainda nos países da América do Sul – Venezuela, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Argentina, Panamá – com quem temos vindo a assumir, de forma exponencial, novas parcerias económicas e novas oportunidades de negócio.

O CINM, dado o seu posicionamento estratégico no Atlântico Sul, oferece ao País todas as condições de constituir uma plataforma única de internacionalização e penetração da economia nacional nestes mercados emergentes, e é por isso necessário dotá-lo de todas as vantagens competitivas que garantam a Portugal um papel relevante na ligação entre os Países lusófonos de África, os Países do Mercosul, os Países do Magrebe e a União Europeia.

Para o efeito, é imperioso desenvolver um trabalho de consciencialização, de informação e, sobretudo, de associação do CINM da Madeira e das suas potencialidades aos interesses mais estruturantes da diplomacia económica e da política externa portuguesa.

Actuando nesse sentido junto dos principais agentes económicos, financeiros, sociais, mediáticos e institucionais do País na obtenção de um consenso, que dissipe dúvidas e desconfianças infundadas, e que aponte o CINM da Madeira como instrumento privilegiado, para a concretização dos interesses vitais de Portugal no campo da internacionalização da sua economia e no reforço das relações multilaterais com outros Países fora da Europa.

Este activo – que é o CINM – poderá eventualmente, se for necessário, evoluir de uma lógica maioritariamente privada para uma estrutura regional/ nacional mas onde os privados possam assegurar a sua gestão, mediante um contrato de “management” ou outro. Mas o que será essencial no futuro é assegurar a clareza, a competitividade e a estabilidade fiscal face às praças concorrentes, pois só assim o CINM terá credibilidade externa e poderá garantir evidentes benefícios para o emprego qualificado e para a economia nacional e regional.

 

VI

 

TURISMO

 

1

TENDÊNCIAS E PERDA DE COMPETITIVIDADE

 

Um sector como o turismo, que contribui de forma directa em mais de 25% do PIB, tem de ser encarado pelo PSD/M como um sector vital para a Região.

É por isso prioritário estabelecer objectivos de médio e longo prazo, os quais devem emergir da urgente elaboração de um Plano Estratégico para o turismo.

O Plano deve ser objecto de um compromisso alargado, envolvendo todos os agentes interventores na indústria, e ter em vista a requalificação, consolidação e melhoria substancial da nossa oferta turística.

É possível identificar hoje vários sinais de estagnação no fenómeno turístico da Região, que são recorrentes nos destinos em fase de maturidade.

No caso concreto da Madeira – e não vale a pena iludir a questão – isso traduz-se na grande dependência face a um número restrito de mercados, em taxas de crescimento e indicadores de desempenho erráticos, em perda generalizada de actividade e competitividade.

Em 2010, era possível verificar como três mercados representavam 62,6% dos visitantes. No período de 2000 a 2010, os proveitos cresceram apenas 11,5% (numa década), situação que denota a existência de taxas de crescimento anuais pouco expressivas, havendo mesmo casos em que foram regressivas/negativas.

Em relação ao número de dormidas nos estabelecimentos hoteleiros, a tendência observável no período 2000-2010 corresponde a um crescimento residual de 0,4%, indicador que se faz acompanhar de crescimentos negativos das taxas de ocupação/cama (menos 11,8%) e no Revpar (menos 15,3%).

A tendência de estagnação tem no tráfego aeroportuário um indicador significativo, visto que entre 2007 e 2011 o movimento de aeronaves registou uma quebra de 2,8% e o número de passageiros caiu 4,4%.

 

 

2

PLANO ESTRATÉGICO

 

O PSD/M compromete-se a apresentar, a breve trecho, um Plano Estratégico para o turismo.

Um Plano baseado num compromisso alargado e com a participação de todos os agentes que intervêm no sector.

É obrigatório o envolvimento do sector público e privado.

O consenso deverá resultar num documento orientador, com enfoque nas questões intrínsecas ao próprio sector e de todas as outras que participam no produto Madeira.

Há que considerar matérias que vão desde o ordenamento e planeamento do território, ambiente e políticas de dinamização económica, até aos compromissos mais específicos em matéria de comunicação.

Deve ser subscrito por todos e a todos responsabilizar, identificando as áreas de cada um (privados, por sub-sector de actividade, e público, por sub-actividade inerente, promoção e animação).

Indicar os grandes objectivos a assumir.

Por exemplo: atingir uma taxa anual média de ocupação de 60% das camas, nos próximos cinco anos, e assegurar este patamar como mínimo para os anos seguintes.

Outro grande objectivo: conseguir um aumento mínimo anual do Revpar (rendimento por quarto disponível) em 5%, nos próximos cinco anos, visando atingir um valor superior a 45 euros, a partir de 2020.

3

ACESSIBILIDADES: POTENCIAR/ INOVAR

 

O Plano valoriza, potencia e inova ao nível das acessibilidades externas.

Aeroportos: Importa consolidar uma posição face ao processo de privatização da ANA.

Um aspecto de suma importância, porque permite libertar a ANAM do serviço da dívida actual para poder praticar taxas competitivas com outros destinos concorrentes.

Trata-se de uma possibilidade real.

As taxas que a Região pratica são exageradamente superiores aos destinos concorrentes, resultando numa perda de atractividade do destino.

O objectivo passa por criar condições para a existência de um “mix” de operadores.

Interessa aproveitar as especificidades de cada mercado de origem e o universo que há em cada um deles. 

Para uns os charters são muito importantes, para outros as low-cost e outros ainda os voos regulares.

O fundamental é considerar cada um destes mercados emissores e possibilitar acordos com os respectivos operadores, no sentido de adequar o acesso às características da procura.

Não existe nenhuma possibilidade de optar apenas por uma das três modalidades.

O desafio é conseguir um equilíbrio entre todas.

É imperioso repensar e avaliar as consequências do modelo de pagamento aos operadores que trazem turistas à Madeira.

O modelo seguido até agora é um erro a longo prazo.

Cria dependência e esgota outras possibilidades. Afasta os operadores “parceiros de negócios”.

Vários outros destinos já estão a inverter a tendência, recuperando os charters e os voos regulares. Apostam num compromisso “win/win”.

É por isso um imperativo rever as condições atuais da linha aérea Lisboa-Funchal-Lisboa.

O preço praticado tem motivado perda de negócio.

Acessibilidades marítimas: A ligação da Naviera Armas não foi determinante para o turismo regional mas constituía uma alternativa importante. Que podia e devia ser potenciada.

A ligação possibilitava o desenvolvimento de iniciativas específicas que são impossíveis de conseguir por meios aéreos.

É uma alternativa importante e estratégica porque contraria a dependência de uma única forma de entrar e sair da Madeira, contribuindo para quebrar o isolamento.

 

4

PROMOÇÃO: UMA IMAGEM ÚNICA DA MADEIRA

 

Por uma questão de clarividência, antes de mais importa distinguir a promoção da animação.

Há que repensar a promoção atendendo a factores determinantes.

A promoção deve ser focada junto do consumidor final.

É um princípio básico elementar difícil de atingir, em virtude da escassez de meios de que dispomos, mas esse terá que ser o posicionamento da Região. 

A alocação de verba realista para as actividades de promoção, nunca deverá ser menos de 2€ por dormidas das entidades públicas regionais e de 0,40€ das entidades privadas.

A promoção focada no consumidor final permite a divulgação do destino, não depende de intermediários com interesses diferentes dos nossos e contribui, decisivamente, para a notoriedade do destino.

Promover aquilo que nos faz únicos.

Apostar só naquilo que nos diferencia. A natureza (serra e mar), a cultura, a etnografia. As quintas e as levadas são um bom exemplo de produto genuíno. 

As apostas nos mercados emissores devem ser antecedidas de um estudo.

Não se pode continuar a apostar às cegas. As apostas devem ser concretizadas junto dos mercados emissores com capacidade de consumo.

Esta ideia tem sido muito debatida e reforçada por Peggy Bendel, a criadora da imagem e do slogan “I love NY”.

Todos nos lembramos da grande aposta assumida pela SRCTT, no início deste ano, afirmando que em momentos de crise é o mercado nacional que nos resolve o assunto.

Mas como ignorar que esse mercado regista uma perda de rendimento disponível como não existe registo nos últimos 40 anos.

Concentração de meios. Não existe qualquer razão prática e económica que justifique a existência de duas entidades na promoção da Madeira.

A Associação de Promoção (AP) e a Direcção Regional de Turismo (DRT) deviam ser fundidas numa só.

É notória a diferença de actuação das duas entidades.

Eficiência. A junção das duas entidades permitiria obter economias de escala a todos os níveis.

Articulação. É um dos principais problemas existentes.

O PSD/M não pode permitir que o principal pilar da economia regional perca oportunidades por dificuldades de comunicação, de articulação de interesses e envolvimento comum.

Coordenação ampla. Não existe.

Os portos promovem o porto e nada mais. A ANAM promove fundamentalmente o seu negócio, o aeroporto.

Se conseguirmos captar 10% dos turistas de cruzeiro para a hotelaria tradicional, teremos por ano mais 300 mil dormidas.

O vinho e os bordados seguem isolados e sem articulação com os restantes interesses.

Falta uma coordenação geral. Uma comunicação integrada. Uma imagem única da Madeira.

Reforço de meios. De acordo com a informação mais actual (2001, repare-se no atraso!), o turismo contribui com mais de 20% para o PIB, mas não merece equivalência na afetação de meios públicos.

O Orçamento Regional deve por isso considerar um reforço significativo, por forma a permitir que o valor da promoção por cama seja equivalente à média dos destinos concorrentes.

Importa consolidar metodologias específicas que permitam avaliar cada acção desenvolvida e medir o esforço despendido em relação ao investimento feito.

Este procedimento é necessário para se poder decidir pela continuidade ou abandono de determinadas actividades.

Integração. Mais do que coordenar os portos, os aeroportos, o vinho e o bordado, importa integrar a oferta da Região e reforçar o seu posicionamento através de uma imagem forte.

Entra aqui a nossa alma: a cultura da Madeira.

Com todos os aspectos que nos caracterizam e que devem ser sentidos como se fosse uma rede que nos junta a todos.

Qualquer coisa que resulta na emoção, no interesse sentimental e no envolvimento pessoal. É uma mais-valia inesgotável.

Comunicação. É um ponto crítico mas fácil de vencer. Precisamos de uma presença forte e diferente na net.

Nota-se uma ausência de estratégia de comunicação para o sector. Além da comunicação institucional, o sector não tem uma mensagem de marketing e de comercialização para o exterior.

Estamos apáticos. Sem qualquer dinâmica e sem posicionamento internacional.

Existe tecnologia, meios e pessoas competentes na Madeira. Temos ainda muitos e bons exemplos seguidos por destinos concorrentes.

Apostar nos canais online, com marketing viral. Fazer-se muito, chegar a todo o lado, com muita criatividade, muito “out-of-the box” e pouco dinheiro.

As acções de comunicação a desenvolver para os vários públicos-alvo deverão visar essencialmente o aumento da notoriedade da Madeira e Porto Santo enquanto destino turístico e incentivar a compra de férias na Região, através de uma estratégia pull, que estimule a procura dos produtos turísticos, tanto por parte do público-alvo como pelos canais de distribuição.

Honrar compromissos. Estamos neste momento a perder muito porque os contratos internacionais não estão a ser cumpridos.

Os operadores optaram por diminuir os lugares disponíveis para a Madeira.

Iniciámos assim uma espiral descendente muito perigosa.

São inúmeras as situações de prejuízo para a Região, que decorrem do incumprimento financeiro.

 

 

5

ANIMAÇÃO: AVALIAR O PESO DE CADA CARTAZ

 

Animação. A animação actual tem esta singularidade: dirige-se, essencialmente, para os turistas que já cá estão.

Mas se for bem trabalhada, ao nível da comunicação, pode constituir um bom argumento para a promoção.

A animação deve corresponder, surpreender e criar expectativas nos turistas.

A gestão da expectativa é apontada como uma das maiores preocupações dos destinos.

É determinante para o índice de repetição dos turistas e um indicador de seriedade do destino.

A animação deve ser actual e baseada na autenticidade da oferta do destino.

Só tem interesse mostrar aquilo que é nosso, único e diferente.

É errado recrear cenários e enquadramentos, numa lógica de encenação, quando dispomos do palco natural.

Os vários eventos e cartazes de que já dispomos permitem esta evolução.

Imagine-se, por exemplo, o potencial que existe com o vinho.

A animação tem sucesso quando integra os turistas. 

Um cartaz em que o turista é actor, é um evento que se afirma e garante sucesso.

O turista nunca mais esquecerá a sua participação. E a forma como irá comunicar a sua experiência, é uma “promoção” única, na primeira pessoa. 

A animação precisa de complementos para satisfazer vários interesses.

A Festa da Flor com cortejos, concursos, cursos específicos, manifestações musicais, literárias ou outras expressões de arte.

A Festa do Vinho trazer à Madeira uma casa de leilões britânica para leiloar vinhos específicos e raros da Madeira. Conjugar esta festa com uma grande manifestação promocional dos vinhos de mesa.

Criar espaço para a universalidade dos eventos e conseguir satisfazer vários nichos de interesse.

Um estudo cuidado e profundo sobre a animação permitiria concluir a duração de cada um dos cartazes turísticos, bem como a altura própria para a sua realização.

Calendarização. É um aspecto de suma importância.

Os eventos específicos devem funcionar como âncoras de atracção para períodos em que a sazonalidade nos afecta mais.

Monitorização. O sector não dispõe de dados atuais e não considera outra informação que não seja a mais corriqueira (ocupação, revpar, dormidas chegadas).

Nada que permita uma análise das tendências e a projecção para o futuro.

Urge avaliar permanentemente aquilo que se faz.

Repensar metodologias, a fim de obter-se em tempo útil informação importante para os decisores e para avaliação de desempenho do sector.

A conta satélite do turismo é de 2001. Há dez anos que ninguém sabe quanto vale o sector!

É portanto fundamental envolver o Observatório de Turismo (OT) da Universidade da Madeira (UMa), a ACIF, os operadores de telecomunicações e a própria Universidade numa base interactiva e no estudo de matérias ligadas ao sector.

Os OT são organismos internacionais de enorme importância, estão ligados em rede e são conhecedores profundos daquilo e da forma que podemos esperar para o sector.

A avaliação de desempenho deve começar por saber, rigorosamente, o efeito de cada cartaz turístico.

Não é razoável continuar a apostar nos cartazes atuais sem saber que efeito produzem no turismo regional.

Há a ideia de que o Fim-do-Ano, a Festa da Flor, a Festa do Vinho e o Carnaval são os clássicos mas não se sabe ao certo a importância de cada um.

A avaliação deve conter aspectos quantitativos mas também qualitativos.

É necessário introduzir metodologias baseadas no “design thinking”. Matéria actual que baseia o sucesso dos produtos/eventos na recolha de opiniões junto dos consumidores.

Só assim saberemos se estamos a oferecer exactamente aquilo que o turista deseja.

O pior é continuar com uma determinada acção só porque assim se fazia no passado.

Os turistas são pessoas cada vez mais informadas, exigentes e experientes.

 

6

ESTRATÉGIA PARA O FUTURO

 

Os pilares essenciais de um novo modelo turístico passam por vários eixos.

Reforço de uma política de desenvolvimento turístico sustentado.

Novas políticas de incentivo aos transportes e comunicações visando a competitividade turística.

Aumentar as verbas para a promoção no âmbito do orçamento para o sector.

Reforçar as políticas de cooperação de nichos turísticos (natureza, lazer, recreação, clima ameno, cultura, saúde e bem-estar, desporto, famílias, luas de mel, negócios, congressos, náutica de recreio e cruzeiros).

Formação profissional e inovação turística.

O futuro Plano Estratégico deve ainda promover uma análise do mercado para aferir das principais tendências nacionais e internacionais.

Analisar o actual posicionamento turístico da Madeira e os factores que possam influenciar a estratégia do modelo de desenvolvimento para o turismo madeirense.

Sabe-se que a Madeira não é um destino estratégico para a generalidade dos operadores.

Isso faz aumentar os riscos de quebra na procura.

Inverter esta tendência passa por reforçar e redefinir a promoção externa, num prazo de cinco anos, considerando as seguintes variáveis:

Identificação do público-alvo; definir claramente o nosso posicionamento e target de público; comunicar correctamente.

Criar programas de partilha de risco com os operadores para operações a incrementar.

Prestar atenção aos mercados potencialmente emergentes. 

 

7

PORTO SANTO

 

Considerando a dupla insularidade do Porto Santo e a dependência da economia local de um sector turístico pujante para a sua vitalidade, urge encontrar novas soluções que visem:

 

a) Requalificar o destino, a oferta, os serviços, e redefinir a sua identidade em termos promocionais; criar um efectivo plano de promoção para o Porto Santo com recursos próprios e intervenientes directos;

b) Definir o segmento de mercado e os mercados-alvo numa ''nova'' estratégia de promoção;

c) Promover a competitividade dos transportes e melhorar as acessibilidades aéreas, em consonância com o potencial de cada mercado e o parque hoteleiro do Porto Santo;

Neste particular, o mercado Madeira deverá ser alvo de uma especial atenção, pois tem uma apetência natural pelo destino mas o custo exorbitante das viagens, nomeadamente aéreas, é um factor inibidor de enorme relevo;

 

d) Promover o Porto Santo com uma identidade própria mas complementar à oferta da Ilha da Madeira;

e) Requalificação do Porto do Porto Santo, tendo em vista o turismo náutico, e de cruzeiros;

f) Potencialização das infraestruturas existentes no Porto Santo, de grande qualidade, nomeadamente golf, ténis, entre outros, e criação de um calendário anual de eventos que permitam esbater a sazonalidade;

g) Promover a Ilha do Porto Santo como local ideal para uma segunda residência ou residência permanente para um segmento alto internacional, aproveitando as infraestruturas residenciais existentes;

h) Recriar a identidade da praia do Porto Santo, no sentido de um melhor aproveitamento das suas potencialidades, nomeadamente no turismo náutico e actividades complementares, sem comprometer a imagem de uma ilha ecologicamente responsável;

 

VII

 

Privatizações e Transportes

Acautelar os interesses da Região

 

O Programa de Resgate Financeiro do País e o PAEF apontam para um conjunto de privatizações com fortes implicações na vida económica e social da Região.

É essencial o Governo Regional acompanhar estes processos por forma a proteger os interesses dos Madeirenses e Portosantenses.

 

TAP

 

Em relação à privatização da TAP, é preciso acautelar a obrigação de serviço público nas rotas com o Funchal.

É necessário encontrar uma forma de salvaguardar os voos diários para a Região a preços acessíveis, que não dependam da oferta e procura do mercado, sendo que actualmente nas épocas de maior procura (Natal, férias, etc) os Madeirenses e Portosantenses são obrigados a pagar preços exorbitantes e escandalosos para se deslocarem dentro do território nacional.

É preciso negociar com o Governo da República e acompanhar o processo de privatização da TAP, por forma a proteger o serviço público de transporte aéreo.

 

ANA e ANAM

 

Em relação à privatização dos Aeroportos de Portugal (ANA), e à participação do Estado e da Região na ANAM, entendemos que deve ser negociado um novo modelo de concessão e de gestão dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo que garanta uma redução das taxas aeroportuárias com consequente impacto na redução das tarifas a praticar.

 

RTP e RDP

 

Já quanto à privatização da RTP e RDP, temos de pugnar pela  defesa de um serviço público moderno, isento e plural que sirva os residentes na Região Autónoma, os Madeirenses da diáspora e os Portugueses em geral.

Este serviço público só pode ser prestado por canais próprios com autonomia de gestão, programação e produção de conteúdos, sediados no território da Região, fundamentados em razões históricas e na condição de território insular, ultraperiférico e dotado de autonomia política.

 

TRANSPORTES MARÍTIMOS

 

É necessária a elaboração de um estudo independente e sério sobre a viabilidade de uma linha de passageiros e mercadorias entre a Madeira e o Continente e, eventualmente, Canárias, levando em linha de conta as condições/custos/benefícios a oferecer.

Relativamente às operações portuárias e aos custos do transporte marítimo, há que proceder a uma análise urgente sobre as condições de exploração portuária e transporte marítimo para a Região, com o objectivo de reduzir os custos para a população da nossa Região.

 

TRANSPORTES TERRESTRES

 

É necessário assegurar uma política integrada e de concertação entre as várias entidades públicas e privadas, que garanta o transporte público, por forma a maximizar os meios disponíveis, eliminar os desperdícios e os custos, assegurar a qualidade do serviço público às populações e garantir um plano de pagamento das indemnizações compensatórias em atraso.

É imprescindível uma nova central de camionagem.

 

VIII

 

ESTRATÉGIA DE COOPERAÇÃO E FINANCIAMENTO

NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA

 

Para suportar toda a sua estratégia de desenvolvimento, a Madeira deverá dinamizar todo o seu know-how, numa estratégia de cooperação, em que os recursos financeiros, associados aos instrumentos comunitários, ao abrigo do artº 299 do Tratado da União Europeia, serão cruciais.

Na realidade, o reconhecimento no nº 2 do artigo 299º do Tratado da União, de um estatuto específico à ultraperiferia, teve como intuito fazer face aos condicionalismos específicos enumerados no texto do Tratado, como o afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e climas difíceis, dependência económica em relação a um pequeno número de produtos.

A conjugação destes factores e sua persistência condicionam o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas de tal forma que, se não fosse reconhecida esta especificidade, as populações não estariam em pé de igualdade com os demais cidadãos da União.

Pelos motivos citados, importa uma atitude transversal da política comunitária futura, até porque o Quadro Comunitário 2014-2020 será fortemente reduzido.

Assim, há que ter uma atitude pro-activa, nomeadamente:

Política de transportes em que se assume grande relevância para as RUP.

Os portos das regiões ultraperiféricas são reconhecidos desde 2001 como de interesse comum e estão integrados na Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), tornando-se desta forma elegíveis para financiamento pelo orçamento das Redes Transeuropeias e pelo Fundo de Coesão.

Os transportes públicos devem também ser beneficiados pelos sobrecustos inerentes à sua própria ultraperificidade.

As acessibilidades aéreas serão fundamentais para o turismo e internacionalização da Madeira, pelo que ao existirem necessidades específicas, em termos de transportes aéreos das regiões ultraperiféricas, importa ter uma estratégia para a atractividade e a competitividades dos acessos internacionais, no quadro da política de financiamento comunitário.

As RUP terão tudo a ganhar com o desenvolvimento das actividades económicas baseadas no conhecimento, nomeadamente o reforço da Universidade e Centros de competência, mas tal só poderá ocorrer quando forem criadas as condições para o florescimento das actividades de investigação, desenvolvimento e inovação, e para o aperfeiçoamento do capital humano, através de melhores infraestruturas educativas e de formação, bem como através da política fiscal.

O apoio à competitividade das PME nas regiões ultraperiféricas é também considerado muito importante, já que estas empresas são geradoras imprescindíveis de emprego e de inovação.

Torna-se portanto crucial o fomento das actividades empresariais, das micro-empresas e das estratégias sectoriais, em particular no turismo de experiências.

As regiões ultraperiféricas e os Estados vizinhos terceiros evoluem num ambiente regional comum, havendo importantes vantagens em favorecer a inserção das RUP no seu ambiente geográfico próximo.

As necessidades de um e do outro lado são conducentes ao desenvolvimento das trocas comerciais de bens e serviços - e os agentes económicos a operar nas RUP, perante os diminutos mercados locais, têm toda a vantagem em explorar outros mercados.

Existe competição em sectores de actividade como o turismo e a agricultura, sendo que os países vizinhos gozam, por um lado, de custos mais baixos no factor trabalho, e, por outro, de populações e mercados maiores (em alguns casos).

A Comissão considera existirem potencialidades para a exploração, por parte das RUP, do nível de desenvolvimento já alcançado. A promoção de intercâmbios de experiência em áreas-chave como as novas tecnologias, a sociedade da informação, a produção agrícola, a formação profissional, a energia e a conservação do ambiente poderão ser também beneficiadas, caso se desenhe uma estratégia nesse sentido.

Contudo, a dimensão de cada mercado regional, a sua fragmentação, o distanciamento face aos principais mercados consumidores europeus, a debilidade dos mercados mais próximos e os custos decorrentes da situação insular ultraperiférica criaram, em conjunto com essa dependência objectiva, uma situação que urge ultrapassar e que deverá passar pela congregação de esforços das regiões ultraperiféricas, no sentido de:

(i)       alargar o mercado de importação e exportação;

(ii)    criar uma massa crítica capaz de lançar as ilhas para novos desafios;

(iii)  recentrar as ilhas atlânticas na economia global, designadamente como ponte entre a Europa, os continentes africano e latino-americano, e os países do oriente.

 

Neste contexto, a análise dos diversos factores que têm obstaculizado o acesso a projectos europeus de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração aconselham a que:

- Em primeiro lugar, se mantenha, para além de 2013, a capacidade das regiões ultraperiféricas complementarem as taxas de apoio a projectos financiados pelos programas-quadro até às percentagens actualmente aceites, ou seja, até 85%.

Trata-se de uma disposição que é necessária, ainda que não suficiente para o fim em vista, e que não deverá ser anulada se porventura alguma das regiões em causa deixar de pertencer ao novo Objectivo Convergência;

- Em segundo lugar, que os montantes necessários para incrementar os apoios concedidos pelo programa-quadro sejam suportados pelo novo programa específico do FEDER dirigido às regiões ultraperiféricas e não pelos programas de desenvolvimento regional dessas regiões;

- Por último, que as instituições de investigação europeias passem a ter um estímulo no sentido de envolver parceiros das regiões ultraperiféricas em projectos comuns a apoiar pelo programa-quadro; sugere-se que seja criada uma majoração de 15% a beneficiar tais instituições, a qual deverá ser financiada pelo próprio orçamento do programa-quadro.

 

São três medidas com alcance financeiro limitado e que poderão alterar de forma significativa o quadro de acesso das regiões ultraperiféricas aos centros de excelência da investigação europeia, contribuindo através do programa-quadro para a criação de laços duradouros com essas instituições e viabilizando processos de subcontratação em áreas em que a Madeira, em particular, se possa especializar.

 

IX

 

SAÚDE

 

1

SAÚDE: UM SISTEMA REGIONAL QUE INTEGRA TODOS

OS  RECURSOS DISPONÍVEIS

 

O PSD/M tem de renovar o seu pensamento estratégico para a área da saúde e garantir o acesso universal aos cuidados de saúde, como um pilar fundamental da Democracia.

A saúde é nos dias de hoje uma referência nuclear e central da cidadania.

Um património de valores e solidariedade social, um compromisso absoluto e incontornável de qualquer Estado civilizado e democrático.

O Serviço Regional de Saúde é um património conquistado com o esforço de todos e a competência técnica dos profissionais do sector.

É pacífica a ideia de que importa preservar e cuidar desse património. É igualmente consensual a necessidade de rever e redimensionar o modelo de gestão e de organização actualmente existentes.

O processo de mudança terá de decorrer sem crispações ou tensões desnecessárias, colhendo a opinião, o envolvimento, a experiência e o saber dos profissionais de saúde, por forma a melhorar a confiança dos doentes nas instituições públicas que prestam cuidados de saúde.

O momento difícil e duro que todos vivemos não deve promover uma política de “cortes cegos” que possam minar a confiança da população na qualidade e segurança dos cuidados de saúde. 

As restrições financeiras não podem tolher a urgência de se renovar o pensamento estratégico para o Sistema Regional de Saúde de forma planeada a médio e a longo prazo e não ao sabor de políticas de saúde imediatistas e demagógicas.

 A circunstância de vivermos numa Ilha não nos deve impedir de perscrutar os modelos que reúnem consenso alargado na Europa a que pertencemos.

Temos para nós que o modelo misto, onde se cria um sinergismo útil para o doente, entre os sectores público e privado, é o mais eficaz, financeiramente o mais sustentável e onde todos os indicadores conhecidos favorecem esta opção. Exactamente por isso mesmo, é o mais adoptado.

 Um Sistema Regional de Saúde que integre e articule os diversos prestadores é portanto o que melhor protege e salvaguarda os interesses dos doentes, promove a livre escolha e diversifica a oferta de serviços.

O facto de sermos uma Região insular e de turismo mais reforça esta nossa convicção.

Trata-se de um modelo em que o Estado assegura, através de um serviço público competente e eficaz, o acesso solidário de todos os doentes aos cuidados de saúde, sem qualquer descriminação nomeadamente económica e se articula, em sistema, com o sector privado empresarial e as instituições sociais não lucrativas.

2

MODELO DE ORGANIZAÇÃO

 

O Sistema Regional de Saúde será constituído por um sector público, um sector de iniciativa privada empresarial e um sector social não lucrativo.

É essencial a obtenção de um sinergismo entre os diversos sectores, pois é exactamente aí que reside a mais-valia reconhecida deste modelo. Qualquer desvitalização estratégica de um dos sectores compromete obviamente o equilíbrio desejado do sistema.  

Na organização deste sistema, compete ao governo da Região garantir o serviço público como pilar central do Sistema de Saúde, disponibilizando os meios necessários para o bom e regular funcionamento do Serviço e a sua gestão eficaz.

Essa gestão, exigente e complexa, é uma área que necessita de uma intervenção que integre novas propostas de acordo com os paradigmas actuais. Temos essa reflexão já realizada e reunimos as condições para podermos assumir a responsabilidade dessas mudanças.  

O sector privado surge neste modelo como alternativa ao serviço público. Permite a livre escolha do doente, que naturalmente terá de pagar pelos serviços prestados.

Como parte integrante e desejada do Sistema Regional de Saúde, o sector privado deverá estar disponível para ter uma outra dimensão. Assumir-se como estrutura complementar ou mesmo supletiva, através de uma relação transparente com o sector público.

Esse relacionamento transparente pressupõe um regime de contratualização, nomeadamente novos acordos ou novas convenções de interesse público, aberta a todos os agentes que aceitem as condições propostas e devidamente auditado para não suscitar dúvidas.

A medicina privada deverá ainda considerar um conceito moderno de Turismo de Saúde, um mercado muito favorável ao seu alcance, centrado num destino turístico consolidado e com tradição como é a Madeira.

O sector social não lucrativo deve ser considerado um parceiro obrigatório do Sistema Regional de Saúde.

O PSD/M deve contar com a experiência das IPSS na área da saúde e de outras instituições de assistência e apoio social como estruturas que, no contexto actual de grande fragilidade do tecido social, assumem importância, protagonismo e intervenção indispensáveis.

Este sector social deve contar com o apoio da sociedade civil e o incentivo da Região. Funciona de forma articulada com o Serviço Regional de Saúde e com o sector privado, permitindo que o Sistema Regional seja mais abrangente, eficaz e humano.

O Sistema Regional de Saúde intervém na sua dimensão operacional como prestador dos cuidados de saúde, através de três estruturas com características, meios e saberes diferentes, que garantem, de forma articulada, os cuidados de saúde: cuidados primários (centros de saúde), cuidados diferenciados (hospitais) e cuidados continuados (apoio pós-hospitalar).

A gestão articulada destas três estruturas será assegurada por um único gabinete de decisão superior e dispondo de um orçamento comum.

A este gabinete caberá ainda a gestão do processo de contratualização com o sector privado e com o sector social.

Com este modelo, o PSD/M assume claramente o compromisso de atingir três objectivos:

Melhorar a equidade: Todos os cidadãos devem ter acesso, em tempo útil, a um conjunto de cuidados de saúde onde a qualidade e a segurança devem ser máximas, apenas em função da sua situação clínica e independentemente da sua situação social e económica.

Aperfeiçoar a eficiência técnica: Assegurar a máxima rentabilidade dos recursos existentes, referenciar e valorizar os resultados em detrimento dos processos, obter a satisfação dos utentes a custo mínimo, incluindo a possibilidade de recurso a resultados de exames complementares de diagnóstico já efetuados pelos doentes, seja do sector público ou do privado, para permitir poupanças e evitar repetições com prejuízos para todas as partes.

Promover a eficiência económica: Utilizar os mecanismos necessários para limitar a despesa do sector público e no sector privado, controlar ou regular a procura excessiva, através da contratualização.

O compromisso entre uma racionalização lógica de meios reduzidos e uma sensibilidade social, será sempre uma preocupação incontornável nas nossas opções.

 

3

SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

 

A realidade económica e social impõe um particular enfoque nesta matéria.

O governo da Região deverá assumir a intervenção macroeconómica, nomeadamente a regulação do investimento do sector privado em tecnologia mais cara, na análise e decisão quanto à oportunidade de aquisição de tecnologia pesada por parte do sector público quando já existe no privado, na negociação directa com as empresas fornecedoras, na criação de condições para incentivar o investimento no turismo de saúde; na mobilização da sociedade civil no esforço financeiro para a saúde.

A intervenção ao nível da microeconomia deverá ser assumida de forma descentralizada.

Através dos centros de saúde e dos hospitais, por via da responsabilização directa dos profissionais médicos, enfermeiros e directores de serviços.

Com a introdução da referência benefício-custo nos meios complementares de diagnóstico, na terapêutica ou utilização de dispositivos clínicos.

Deste modo, os médicos, sem prejuízo da sua autonomia de decisão clínica, devem considerar como melhor opção uma intervenção tecnicamente correcta, mas com menos custos.

Ao Governo compete fazer uma monitorização permanente deste processo, identificando desvios e corrigindo junto dos profissionais ou através das entidades competentes  comportamentos negativos.

Vivemos tempos duros e complicados.

As principais linhas de orientação para um novo pensamento estratégico na área dos cuidados de saúde têm em consideração essa nova realidade.

É nossa convicção que o modelo aqui apresentado é o que satisfaz os legítimos anseios das populações, melhora a eficácia dos cuidados de saúde prestados, recusa a oferta monopolista, promove a alternativa do serviço privado empresarial e valoriza as instituições sociais não lucrativas.

Um modelo assente na racionalização dos recursos existentes e no controlo das despesas. No rigor e transparência de uma boa gestão dos recursos financeiros, técnicos e humanos, no qual o governo possa assumir gradualmente, para além da sua função prestadora, uma função reguladora e fiscalizadora da intervenção privada.

A saúde é uma matéria sensível e complexa.

O Sistema Regional de Saúde foi uma conquista de todos os madeirenses. Não tem donos nem “chefes” iluminados.

É obrigação de todos cuidar desse património e evitar a sua degradação progressiva.

Um clima de tensão e um relacionamento crispado provocam a quebra de confiança dos doentes nas instituições que prestam cuidados de saúde.

É absolutamente necessário restaurar, como prioridade, um clima de concertação entre quem governa e os profissionais de saúde.

Esse clima é essencial para olhar de frente o futuro. Não existem verdades absolutas. É por isso de bom senso promover um debate sério e construtivo sobre o planeamento hospitalar que se pretende para o futuro desta Região, designadamente a necessidade no futuro de um Hospital.

É consensual que o actual hospital do Funchal é disfuncional tecnicamente e limitativo do conforto dos doentes.

O afastamento do hospital dos Marmeleiros, para além da separação física de especialidades médicas, impõe uma duplicação de recursos.

Os pareceres de peritos e técnicos credenciados são favoráveis a uma nova infraestrutura hospitalar.

Verifica-se que há nesta matéria uma base consensual alargada, pelo que o PSD/M deve inscrever como um desígnio regional a construção futura da nova estrutura hospitalar.

Um projecto que deve ser partilhado por todas as forças políticas e acolher o apoio das instituições públicas ou privadas.

O novo Sistema Regional de Saúde desenvolve-se através de cinco referências basilares: melhorar a equidade, aperfeiçoar a eficiência técnica, promover a eficiência económica, centralizar com racionalização de meios e garantir a sustentabilidade financeira.

Temos convicções claras e reunimos as competências técnicas que sustentam este nosso pensamento estratégico para a saúde.

Só precisamos que nos seja dada uma oportunidade para o realizar.

X

 

POLITICA SOCIAL

 

Nas sociedades europeias o Estado Social é hoje afectado pela descida das taxas de natalidade, pelo aumento da esperança de vida, pelo envelhecimento da população, pela emergência de novos problemas – desemprego estrutural, endividamento excessivo das famílias, precariedade laboral, pobreza “envergonhada”; e pela alteração da relação entre os contribuintes e os beneficiários dos sistemas de cobertura dos riscos sociais.

É por isso necessário garantir o melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis, garantir a maior eficácia nas políticas sociais públicas, e diversificar através de iniciativas concertadas entre diferentes parceiros a promoção de uma sociedade mais justa e mais equitativa.

A Justiça Distributiva tem de se ligar inevitavelmente à ideia de diferenciação positiva uma vez que quem é mais carenciado deve ser mais apoiado, devendo o princípio da partilha justa prevalecer sobre a lógica perdulária da distribuição indiferenciada dos recursos disponíveis.

O PSD/M é, na sua matriz e na sua prática, um partido vocacionado para a justiça social e a solidariedade, entendendo que as desigualdades, a pobreza e a exclusão devem ser combatidas através de políticas sociais de proximidade eficientes e inovadoras, quer no âmbito da prevenção quer no domínio da protecção efectiva nas situações de risco e de carência social.

É certo que não basta derramar dinheiro público sobre os problemas para que estes desapareçam.

Na prevenção e resolução dos problemas sociais, sobretudo no que respeita aos grupos mais vulneráveis – crianças, jovens, idosos, mulheres vítimas de violência, sem-abrigo, pobreza envergonhada, toxicodependentes – há que aprofundar estratégias de co-responsabilização e intervenção junto das famílias, das comunidades locais, das associações e das autarquias locais, monitorizando e avaliando permanentemente a sua eficácia e tipificando/melhorando, se for caso para isso, novas respostas para os problemas que subsistem.

Neste particular, é importante reforçar o trabalho de parceria que estamos a desenvolver com as IPSS e desenvolver novos acordos de cooperação com as Autarquias Locais.

Na promoção/gestão da rede regional de serviços e equipamentos sociais públicos e privados; na política de investimentos em infraestruturas sociais adequadas ao acolhimento de pessoas e serviços, há que compatibilizar a melhor qualidade dos serviços e instalações com uma gestão eficiente e muito rigorosa no dispêndio dos dinheiros públicos.

 

 

XI

 

EDUCAÇÃO

 

1

 

A História demonstra que o desenvolvimento económico e social está ligado à formação das pessoas. Sem homens e mulheres escolarizados, capazes de aderirem e liderarem as mudanças económicas, sociais e tecnológicas, e de promoverem o pensamento criativo, as sociedades estagnam ou entram em regressão.

Os países mais ricos e mais desenvolvidos são os que investiram nos cidadãos e apostaram no conhecimento. A educação – uma boa educação – é assim um factor preponderante para o crescimento económico para combater a exclusão social e a pobreza e quebrar a transmissão intergeracional das desigualdades.

É ainda uma via importante para o reforço da cidadania e para a consolidação de uma sociedade mais equitativa e mais apta a competir na nova economia global.

No caso peculiar da Madeira, o PSD/M deve assumir que este investimento é ainda mais importante por sermos uma Região insular, ultraperiférica, com a necessidade de continuar a suprir défices de formação do passado que ainda atingem as camadas mais envelhecidas da nossa população e com a inevitável obrigação de garantir às novas gerações uma educação de excelência que lhes permita encarar com sucesso os grandes desafios do futuro.

A educação, a par com a saúde, deverão constituir o alicerce de todas as restantes áreas da sociedade, pois a justiça, a economia, a segurança e a prevenção da pobreza, como elementos promotores da evolução da sociedade, do crescimento da sua riqueza e do bem-estar dos seus cidadãos, depende destes dois pilares.

O combate à desigualdade e a defesa do princípio da equidade no acesso e na participação sustentada no mérito, deverá estar presente em todos os níveis de ensino.

O combate à desigualdade na oportunidade de acesso à educação com qualidade, e uma maior exigência e responsabilização das famílias no processo de valorização da educação e do papel da escola e dos seus agentes na vida dos seus educandos, são fundamentais.

A sociedade, desde a sua base, é toda ela responsável pelas suas crianças e jovens, pois são a garantia de evolução e sobrevivência dessa mesma sociedade.

Uma intervenção precoce nas competências das famílias, na educação e na estimulação das crianças e jovens, é uma premissa fundamental e transversal para a evolução de toda a sociedade.

Crianças e jovens mais e melhor desenvolvidos e felizes têm melhores condições para adquirir conhecimento e tornarem-se adultos melhor qualificados e produtivos. Deste modo correm um risco diminuto de exclusão social.

A educação deverá ser permanente e ao longo da vida.

O aumento da longevidade expõe os cidadãos ao novo desafio de serem produtivos durante mais tempo e terem capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e do conhecimento.

É condição fundamental para não ficar pobre nem excluído a qualificação continuada dos membros de uma sociedade. Esta estratégia é prioritária para manter uma sociedade competitiva, pela produção de bens transaccionáveis e criadores de valor, seja no quadro dos serviços ou seja noutros sectores produtivos, independente da fase da vida em que está.

Dever-se-á estimular a participação cívica nos ideais da democracia e dos direitos humanos, criar espaço para o empreendedorismo, a criatividade e a inovação, nas escolas e em espaços parceiros da escola.

A transversalidade das redes dentro das comunidades nas regiões, nos países e à escala global são fundamentais. Hoje não basta ter conhecimento se não estivermos conectados.

A conectividade transnacional é condição fundamental para a educação, é prioritária para a evolução das nossas crianças, jovens e adultos e é fundamental para a criação de riqueza e bem-estar.

Não compreender a globalização é perder à partida para outras nações as oportunidade de acesso ao conhecimento partilhado em rede.

As oportunidades criam-se e recriam-se localmente, num mundo onde a globalização é um dado adquirido, logo temos que nos adaptar para não perdermos essas oportunidades. Adaptamo-nos melhor com uma educação de excelência e seremos mais competitivos se aliarmos o nosso conhecimento de qualidade à conectividade.

A criação de conhecimento é insuficiente se não estivermos conectados; logo a formação das nossas crianças, jovens e adultos deverá contemplar as tecnologias, a cultura e os idiomas que nos permitam ser competitivos num mundo global.

Infelizmente, nos últimos anos, o Sistema Educativo viveu muito mais virado para a resolução dos problemas do presente, através de uma gestão por impulsos, do que para a idealização de soluções para o futuro, através de uma gestão estratégica, pela articulação das grandes ideias e projectos que devem orientar a educação. É necessário reflectir. É, por isso, importante criar espaços e tempos de reflexão que indiquem o rumo que deve ser seguido.

A época em que vivemos é favorável àqueles que estão envolvidos nas questões da mudança, no caso particular da mudança educativa. Como afirmou AlvinToffler, “a educação precisa de reflectir uma visão projectada para o futuro”.

Nesse futuro, a educação precisa de oferecer aos alunos coerência e experiências comuns, a par de práticas diversas e de atenção individualizada. Este futuro apresenta desafios radicalmente diferentes dos que enfrentamos quando os sistemas educativos foram fundados e é por isso que, no séc. XXI, se requer uma abordagem qualitativamente distinta ao ensino.

Existem, em particular, quatro desafios que necessitam ser destacados:

EM PRIMEIRO LUGAR, as exigências que se fazem aos jovens e os desafios que eles enfrentam neste século são enormemente diferentes dos do passado.

Hoje os requisitos de uma economia moderna produtiva e de uma sociedade inclusiva obrigam o nosso sistema educativo a desenvolver as capacidades específicas de cada um dos seus alunos.

Para melhorar o rendimento escolar, é necessário aperfeiçoar o período de tempo em que os alunos estão em actividade cognitiva efectiva – tal como a obesidade toma conta do corpo sedentário, esta também se reflecte no cérebro não exercitado. Esta observação resulta da constatação do tempo útil em educação em diferentes países.

EM SEGUNDO LUGAR, as exigências dos jovens estão a mudar. Existe um desencontro fundamental entre aquilo que sabemos despertar o interesse dos jovens e o modo como os ensinamos. Se não estimularmos a imaginação dos nossos alunos e não lhes dermos prazer na aprendizagem, então, para além de não conseguirmos melhorar os seus níveis de desempenho, também violaremos as nossas finalidades educativas.

Todos os alunos devem ter acesso às melhores condições de ensino/aprendizagem, horários de estudo, professores e apoio pedagógico. Neste quadro, o desafio ao modo como ensinamos assume toda a relevância.

Esta visão implica todos os alunos estarem envolvidos em tarefas curriculares preparadas por professores competentes e com um nível adequado de exigência. É fundamental delinear planos e projectos de combate ao insucesso e abandono escolares de forma fundamentada, visando objectivos viáveis e realistas. É necessário voltar a afirmar o princípio cívico assente na responsabilidade individual e na crença no esforço e rigor como base do sucesso. Tal só é possível através da criação de mecanismos de equidade pedagógica.

EM TERCEIRO LUGAR, os laços entre os cidadãos são cada vez mais constrangidos pelos efeitos fragmentários da flexibilidade económica.

As pessoas que passam a maior parte da sua vida a produzir e a consumir encontram cada vez menos tempo para a família e para a vida comunitária.

Esta nova realidade deve ser considerada no contexto educativo, através do acompanhamento de todo o percurso educativo de um grupo de alunos. Papel a ser desempenhado por um professor orientador/mediador do processo educativo do aluno dentro do ciclo de estudos. O professor conselheiro, no contexto actual, apresenta-se como fundamental por forma a manter os jovens no sistema formativo durante mais tempo e com sucesso. (gestor/tutor)

EM QUARTO LUGAR, os professores têm de ocupar novamente um lugar entre os intelectuais mais respeitados da sociedade. É necessário centrar o professor no íntimo do saber e do acompanhamento do percurso educativo do aluno. Os professores devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que os seus alunos se desenvolvam e prosperem com base na economia do conhecimento.

Temos que ter presente hoje que as próximas décadas vão exigir que os cidadãos sejam capazes de pensar e trabalhar fora dos limites de cada área do conhecimento, ou seja, em interdisciplinaridade, em novas zonas completamente diferentes da sua área de especialização.

Este é o desafio que o PSD/M, na área educativa, tem que enquadrar no presente para conquistar o futuro.

 

2

UNIVERSIDADE

 

A realização do objectivo estratégico, fixado nos conselhos europeus de Lisboa e Barcelona, de fazer da Europa “a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo” passa necessariamente pela qualidade da formação, mas também pela formação ao longo da vida.

No actual contexto a Universidade da Madeira assume uma importância fundamental, não só para atingir os objectivos de competitividade, mas assumindo-se como um pilar importante desta estratégia na Região.

É fundamental a existência de uma estrutura com competências críticas capaz de gerir um ensino de excelência, contribuindo para a promoção do desenvolvimento da RAM, assente na mobilidade e integração social dos estudantes no quadro alargado da União Europeia, em geral, e da Madeira, em particular.

A UMa deve assumir-se como um centro de excelência e agente dinamizador do conhecimento, papel que assume particular relevância, para alcançar os objectivos e impactos esperados na sociedade madeirense e afirmação no contexto nacional e internacional.

A UMa tem um papel social de grande destaque no que concerne a análise dos fenómenos sociais e económicos regionais e internacionais que influenciem a Região, seja no contexto micro e/ou macro de forma a construir informação e conhecimento, fundamentais para os processos de decisão e definições estratégicas, não só públicas como privados, de forma a permitir que exista uma elevada eficácia de execução nos projectos, planos e programas à disposição de investidores e decisores.

Da UMa espera-se que a mesma seja um catalisador de mudança nas áreas vitais para a economia da Região, que contribua com produtos de elevada capacidade interventiva, produtiva e inovadora numa dialéctica com os atores de áreas como o turismo, a economia, o centro internacional de negócios da Madeira, o ambiente, a informação e a cultura, pois somente assim poderá se situar num universo global, em redes de elevada conectividade com outros intervenientes mundiais que nos trarão mais-valias de elevada performance e criação de riqueza pela criação de emprego e produtos únicos e apetecíveis para outros mercados.

 

 

XII

 

CULTURA

 

O investimento na cultura, quer na área da educação quer na área da produção e promoção/comunicação/distribuição, tem um efeito importantíssimo na qualificação das pessoas.

Torna os seres humanos mais capazes, mais eficazes, mais competentes, mais habilitados a lidarem com os outros e com a sociedade.

O seu impacto é profundamente democrático, pois a cultura ameniza diferenças, possibilita colaborações, cria laços de entendimento entre pessoas de diferentes extractos e de diferentes países.

No caso particular da nossa Região, onde se impõe uma vocação de abertura ao exterior, a cultura pela sua tendência universalista, é um vector estratégico de desenvolvimento e de afirmação da nossa terra no mercado global.

Numa sociedade como a nossa, ainda muito assimétrica, é também evidente que o investimento na cultura é essencial para garantir uma comunidade mais equilibrada e mais preparada para lidar criticamente com os fenómenos contemporâneos da manipulação de massas e da desinformação mediática.

Nos dias de hoje a massificação e a homogeneização são tendências incontornáveis nas nossas sociedades.

A cultura oferece a possibilidade de diferenciação, ou seja, de trabalharmos num cenário local, singular e identitário enquanto pensamos num contexto global.

Esta é igualmente uma forma de reforçarmos a nossa auto-estima, e de transmitirmos uma imagem de sólida credibilidade no mundo.

Nas sociedades modernas e em rápida evolução as indústrias criativas e culturais são alavancas das novas dinâmicas empresariais e sociais e elementos vitais na criação de pólos de atractividade e no estabelecimento de parcerias com o exterior.

Promover a criatividade na educação artística formal e informal e a aprendizagem ao longo da vida, é uma tarefa prioritária a que o PSD/M deve dar toda a atenção.

Urge, por outro lado, ampliar e generalizar a oferta cultural e todos os cidadãos, aproveitando e rentabilizando as infraestruturas construídas, descentralizando e incentivando os agentes locais, divulgando e programando antecipadamente os eventos, actuando de uma forma pedagógica junto das pessoas – sobretudo os mais jovens – criando novos públicos culturais, utilizando as novas tecnologias na atracção e estabelecimento de parcerias activas com as populações.

O PSD/M deve ainda continuar a apoiar o trabalho que vem sendo desenvolvido na recuperação e divulgação do Património Cultural regional, na introdução de novos mecanismos de divulgação da importantíssima inventariação e conservação da nossa memória histórica a cargo do nosso Arquivo Regional; na promoção estudo e enriquecimento das colecções dos nossos Museus criando novas condições para a melhoria da sua atractividade; na concretização de uma política dinâmica e eficaz de incentivo à leitura e de acesso ao livro; e em articulação com as autarquias e em parceria com o sector do turismo, na dinamização devidamente programada e publicitada de um conjunto anual de grandes eventos culturais susceptíveis de atrair, com carácter de regularidade, públicos específicos à nossa Região.

 

XIII

 

DESPORTO

 

O desporto ganhou uma crescente importância social. O número de praticantes cresceu de forma extraordinária passando de uma prática de minorias, para, actualmente, ser praticado desde a infância até às faixas etárias mais altas, independentemente da condição económica e social dos cidadãos.

Trinta anos depois da implantação da Autonomia, a realidade é outra: A dimensão que o fenómeno desportivo atingiu no contexto social, económico, educativo, cultural e da saúde dos nossos cidadãos, torna urgente a necessidade do PSD/M planear novas linhas de acção, objectivos e metas, a curto, médio e longo prazo, de forma a promover a evolução natural, equitativa e eficiente de todas as partes interessadas, dentro da nossa sociedade.

Para se rentabilizar de forma eficiente todas as potencialidades que actualmente o desporto na RAM possui, é necessário existir um compromisso estratégico entre os dirigentes desportivos e a Administração Pública Regional, no que diz respeito às políticas desportivas a desenvolver.

Nesta cooperação, compete à Administração Pública Regional, em articulação estreita com os outros agentes, identificar carências e potenciar oportunidades, no sentido de melhor poder afectar recursos e corrigir assimetrias. Por seu lado, compete ao Associativismo Desportivo, ter o conhecimento profundo da situação e do contexto em que se encontra, por forma, a saber onde está e para onde deseja ou pode ir.

É num contexto de mudança e reflexão sobre o futuro a curto, médio e a longo prazo, que importa ponderar e definir as orientações estratégicas a seguir.

A evolução que o desporto sofreu nos últimos tempos levou à necessidade de um novo enquadramento. Não chega encontrar respostas conjunturais. É necessário encontrar respostas estruturantes para um novo desenho estratégico, promotor do crescimento sustentável e integrado com outras áreas da nossa sociedade.

O desporto é um instrumento de desenvolvimento que tem de ser utilizado com justiça e equidade.

A definição de uma política de desenvolvimento desportivo é, essencialmente, um exercício lógico, isto é: trata-se de estabelecer relações lógicas e hierárquicas num conjunto de objectivos e de meios. Nesta perspectiva os objectivos da política desportiva regional devem estar inseridos numa Visão e Missão de desenvolvimento global da Região, de continuidade, mas também de sustentabilidade, de forma a não desvirtuar os seus propósitos.

A política a adoptar para o desporto tem de reconhecer que este serve a economia regional como sector produtor de bens e serviços, como elemento gerador de emprego e é indutor de influências ao nível da educação, do conhecimento, da saúde e do turismo.

Os tempos em que tudo deveria ter uma representação nacional, já não cabem na lógica dos tempos que estamos a viver e dos desafios com que somos confrontados.

Neste sentido, deverá ser assumido, de forma clara, quais os sistemas de incentivos a disponibilizar a cada um dos agentes, por forma a que a Região cumpra o que constitucionalmente é uma sua obrigação, deixando espaço, contudo, ao envolvimento da sociedade na prossecução de objectivos mais ambiciosos do que o simples acesso à prática do desporto. Centrando, assim, a acção na criação de Valor, neste particular, valor de elevada qualidade desportiva, com retorno nas diferentes dimensões da actividade humana.

XIV

 

AMBIENTE

 

As políticas ambientais devem ser transversais no conjunto das políticas regionais, sendo sua prioridade inequívoca educar para a sustentabilidade, conservar a Natureza e a biodiversidade, orientar estrategicamente para uma boa regulação das actividades económicas e empresariais, recuperar e valorizar a paisagem, dissuadir e prevenir os danos ambientais e aplicar sem contemplações o princípio do “Poluidor/ Utilizador/Pagador”.

Ambiente e economia, numa Região como a nossa, estão intimamente ligadas. O PSD/M tem de assumir plenamente que a salvaguarda deste recurso é essencial não só para o bem-estar geral da população residente e visitante, bem como para um conjunto de actividades económicas ligadas ao turismo, à cultura, à agricultura, à floresta e a factores de identidade, atractividade e projecção exterior do nosso Arquipélago.

Desde há algum tempo que os Madeirenses e Portosantenses – sobretudo as novas gerações – são portadores de uma forte consciência ambiental.

Há que continuar a desenvolver acções e políticas concretas de educação para a sustentabilidade, alargando as opções individuais e colectivas de participação e responsabilidade neste domínio, sensibilizando as pessoas para a preservação do nosso valiosíssimo património comum e alertando para as boas práticas de prevenção dos riscos presentes e futuros.

É necessário promover a gestão ambiental da biodiversidade e conservação da natureza, numa perspectiva do uso sustentado, ligando-as a prática equilibrada de actividades com valor económico acrescentado, designadamente a promoção reforçada do eco-turismo, dos passeios nas levadas, na observação de aves, turismo botânico e outras actividades recreativas ao ar livre.

Acresce a necessidade de reforçar as estruturas verdes urbanas – parques e jardins - enquanto factores de atractividade da nossa ilha, fomentando eventos regionais, nacionais e internacionais que os promovam e divulguem.

Neste particular a área do Parque Natural da Madeira é um património natural e cultural único no Mundo, que merece a maior promoção e divulgação internacional, sobretudo junto dos clusters científicos.

Outra das nossas riquezas é o mar. Valorizar o nosso património marítimo material e imaterial, através de uma abordagem científica, estudo dos seus recursos e da sua biodiversidade e simultaneamente através do desenvolvimento da náutica de recreio e do turismo marítimo sustentável, são objectivos com grande potencial, que devemos concretizar nos próximos anos.

Por outro lado, face às suas características próprias, o modelo de desenvolvimento agrícola e rural para a Região deve ser encarado com muita seriedade e um duplo objectivo: preservar e gerir a paisagem, os habitats e os recursos naturais; assegurar modos de produção e produtos adequados ao mercado regional compatíveis com o ambiente e com a produção biológica.

Há ainda que actuar na preservação da reserva ecológica regional enquanto instrumento para salvaguarda e preservação de zonas ecologicamente sensíveis do nosso território; estabelecer planos de revitalização de cenários degradados minimizando ou acabando com cenários de degradação paisagística; estabelecer, quando for caso disso, projectos de requalificação da estrutura verde regional e da recuperação das linhas de água; acabar com vazadouros clandestinos, extracção de pedra e inertes sem adequados planos de gestão e posterior recuperação; recuperar antigas lixeiras e vazadouros; estabelecer um programa com as Juntas de Freguesia e com as Câmaras Municipais para a recuperação das antigas estradas regionais com objectivo eminentemente turístico; estabelecer condições de sinalização e segurança e fiscalização em todas as levadas e percursos pedestres da Região; fomentar a plantação de flores e arbustos em todas as estradas regionais e municipais; não permitir estruturas urbanas degradadas ou casas por pintar em todos os concelhos da Região; não permitir a ocupação da via pública de forma anárquica por parte de particulares; não permitir, e fiscalizar com grande rigor e aplicar pesadas multas, os despejos nas linhas de água ou na orla marítima; ampliar, manter e conservar as nossas superfícies florestais combatendo as plantas infestantes; proibir o pastoreio desordenado; organizar de forma muito rigorosa o reforço da prevenção contra fogos florestais.

Melhorar as políticas e as práticas individuais e colectivas de gestão dos resíduos sólidos em toda a Região.

A água é um dos recursos mais importantes e um dos bens mais preciosos e escassos do mundo. É vital no plano político conservar e gerir bem este recurso decisivo para a qualidade de vida e para o bem-estar das populações. É preciso continuar a combater os focos de poluição deste recurso e os desperdícios. É condição de uma boa gestão reforçar as medidas de combate às perdas e de melhoria na captação, transporte e tratamento.

Em termos estratégicos, devemos continuar a desenvolver o Plano de Política Energética da Região Autónoma da Madeira, que visa garantir e melhorar a segurança do aprovisionamento, a competitividade económica e a protecção do ambiente. Na verdade, a participação das energias renováveis na produção de energia eléctrica na Região, foi em 2006, cerca de 20%. Há que prosseguir no uso racional da energia, valorizar os recursos energéticos regionais e aproveitar os incentivos para a utilização das energias limpas no nosso território insular.

 

XV

 

AGRICULTURA

 

A agricultura, tendo como principal função a produção de alimentos, não se esgota nesse papel e contribui para a construção/manutenção de uma paisagem singular tirando partido das características naturais do território e contribuindo para o desenvolvimento de um turismo sustentável e de um ambiente equilibrado, dignificando o mundo rural.

 

O PSD/ Madeira propõe para este sector:

 

- Criação de um plano para o sector agrícola e de desenvolvimento rural a médio prazo, com objectivos e metas temporais;

 

- Desenvolvimento do potencial das variedades regionais assegurando a protecção e valorização dos recursos genéticos do sector agrícola.

 

- Desenvolvimento de 2 linhas de produção, uma para exportação com definição de produtos estratégicos (vinho, frutos subtropicais, flores, produtos biológicos, protecção integrada, etc), e outra para minimizar a dependência alimentar do exterior.

 

- Levar os técnicos ao agricultor e não trazer os agricultores aos técnicos.

 

- Reorganizar o sector laboratorial agrícola, tornando a Região o menos dependente possível do exterior (Ex. importação das Canárias), em matéria de investigação e produção agrícola;

 

- Promover o aperfeiçoamento técnico dos profissionais (quadros públicos), da área da investigação agrícola;

 

- Apoiar o sector cooperativo com o envolvimento directo dos agricultores, na verdadeira organização de produtores agrícolas, em estreita articulação com os centros de abastecimentos (mercados), aproximando cada vez mais a produção da comercialização, reduzindo ao máximo a intermediação;

 

- Criação de uma Bolsa de Terrenos Agrícolas gerida pelo Governo Regional, que procede ao arrendamento dos solos agrícolas, cedendo-os aos agricultores interessados, ressarcindo os proprietários – exemplo das hortas urbanas municipais.

 

Protecção à produção regional, garantindo ao máximo o escoamento do produto regional. Para tal, os serviços de quarentena oficiais terão de ser devidamente operacionalizados de modo a agir preventivamente contra a introdução de pragas e doenças, que têm vindo a causar graves problemas à produção agrícola regional, com implicações económicas e ambientais de vulto – exemplo: introduções recentes de pragas e doenças que têm vindo a afectar citrinos, culturas agrícolas, palmeiras, etc..

 

- Reduzir a intervenção (ao máximo) dos intermediários, operacionalizando os Mercados Abastecedores existentes, que deverão operar directamente com os agricultores na recepção dos seus produtos;

 

 – Garantir, de forma expedita e simples, o pagamento imediato das entregas dos agricultores;

 

- Reactivação dos Postos Agrários distribuídos pela Ilha como forma de garantir e facilitar o contacto permanente com o agricultor, bem como desempenhar um papel activo na demonstração e no aconselhamento técnico ao mesmo;

 

- Jovens agricultores – Estabelecer formas de incentivar as camadas jovens a dedicar-se à agricultura.

 

- Recolocar a verdadeira missão dos serviços de Extensão Rural junto dos agricultores, articulada, em cada concelho com os Postos Agrários e Centros de Abastecimento;

 

 

 

 

Gestão de Fundos Comunitários

 

- Torna-se fundamental encurtar substancialmente o tempo que medeia entre a entrega dos projectos agrícolas às estruturas de financiamento (programa PRODERAM), e a sua análise, aprovação e financiamento.

 

- Criação de uma linha de crédito a fim de apoiar os agricultores que apresentem dificuldades financeiras. Neste âmbito, é fundamental que este processo seja o menos burocrático possível.

 

Seguro de Colheitas – Revisão deste mecanismo de modo a que vá ao encontro aos interesses dos agricultores lesados, cobrindo efectivamente os prejuízos causados nas culturas, como por exemplo, cerejeiras, castanheiros, estruturas de protecção às culturas, etc.

 

Silvopastorícia – Reorganizar esta ancestral actividade agro-pecuária, em moldes actuais e produtivos, tendo como objectivo tornar a Região menos dependente do exterior em produtos lácteos e animais, reduzindo substancialmente os riscos de incêndios florestais e favorecendo em simultâneo a valorização e o ordenamento florestal.

 

 

Ilha do Porto Santo

 

- Promover a retoma da agricultura nos excelentes solos agrícolas da Ilha.

 

- Fornecimento garantido, pelas entidades oficiais, de água para regadio com o aproveitamento das águas resultantes das estações de tratamento de águas Residuais, melhoramento das captações das águas pluviais, reabilitação de noras e poços actualmente votadas ao abandono.

 

- Os serviços oficiais agrícolas sedeados na ilha do Porto Santo deverão garantir, articulando com o sector cooperativo, o escoamento de eventuais excedentes de produção agrícola numa óptica de protecção ao produtor.

 

- Os serviços oficiais agrícolas sedeados no Porto Santo deverão, em permanência, acompanhar tecnicamente os agricultores, aconselhando-os no que devem produzir.

 

- Reactivação da transformação da pedra de cal do Porto Santo para fins de calagens agrícolas dos solos, evitando-se assim a importação deste produto.

 

 

XVI

 

MAR

 

Portugal possui a maior ZEE no espaço Europeu da UE, tem o maior consumo de peixe per-capita dos 27 países comunitários e é terceiro a nível mundial.

No seu território marinho existe um enorme potencial de recursos energéticos, geológicos e genéticos.

Na Região, o mar deve assumir uma grande relevância na nossa afirmação no espaço nacional e internacional.

Hoje, com uma ZEE de 1.727.408 Km² – 9º lugar a nível mundial – Portugal ganhou esta dimensão graças às suas Regiões Autónomas. A Madeira contribui com 26% daquela área e os Açores com 55% e o território continental apenas com 19%. Sem os Açores e a Madeira, Portugal estaria na posição 60º da lista mundial da ZEE.

Acresce ainda que as Regiões Autónomas são o maior contribuinte para o futuro alargamento da Plataforma Continental, passando a dotar o País de uma jurisdição sobre o leito do mar numa área de cerca de 4 milhões de Km², o equivalente à Índia.

A nossa localização geográfica e a biodiversidade marinha têm hoje papel fundamental na chamada “Economia Azul”, com repercussões ao nível do turismo e do lazer. É disso exemplo o crescente desenvolvimento empresarial das actividades marítimo-turísticas, com sectores novos em franca expansão, como sejam o “Sea-Watching”, o “Whale-Watching”, o “Birdwatching” (observação do mar, mamíferos marinhos e aves), o mergulho amador e o turismo científico.

Importa pois possuir uma política de incentivo e apoio à iniciativa privada nesta área e ao mesmo tempo, com um envolvimento das entidades oficiais, definir e implementar medidas de gestão e conservação do meio marinho.

A nossa Região – sobretudo através de parcerias estratégicas a nível nacional e internacional – tem grandes potencialidades de aprofundar o conhecimento científico sobre os novos recursos a nível do mar e formas sustentáveis da sua exploração ganhando um papel central junto das instituições mais prestigiadas do Mundo que se dedicam à investigação dos Oceanos.

O mar, para além da sua importância ao nível dos recursos, é também um elemento fulcral na evolução dos recentes fenómenos de alterações climáticas à escala global. Os investimentos já feitos e a tradição de investigação científica, colocam a Região numa posição estratégica altamente favorável para a monitorização destes fenómenos contribuindo assim, não só para a sua compreensão, mas sobretudo previsão.

 

XVII

 

PESCAS

 

Importa promover, apoiar e garantir a estabilidade da actividade da pesca profissional tradicional, de forma a suprir as necessidades de consumo de pescado na Região, tornando-a menos dependente do exterior.

Nesse sentido, há que estabelecer metas:

- Relançar, com os serviços oficiais, conjuntamente com a Instituição Universitária, uma efectiva investigação científica pesqueira oceânica na nossa Zona Económica Exclusiva, de modo a acompanhar em permanência o estado e a evolução dos “stocks” das diversas espécies com interesse comercial local, como ainda avaliar e observar com regularidade os parâmetros ambientais do meio marinho.

 

- Encarar seriamente, em estreita articulação com a Associação de Armadores da Região, a definição de períodos de defeso para as espécies que apresentem tendência de declínio progressivo dos seus “stocks”.

 

- Promover e apoiar a instalação de estruturas de aquacultura para criação de espécies com potencial de consumo regional, aliviando assim a pressão sobre o ecossistema natural, contribuindo em simultâneo para o fornecimento das necessidades locais.

 

- Manter, junto das Instâncias Europeias, uma posição de defesa dos interesses da actividade piscatória profissional da Região, nomeadamente os apoios à frota pesqueira, o estabelecimento das quotas de captura e ainda medidas de protecção à sobre exploração da nossa ZEE, enquanto região ultraperiférica.