POLÍTICA DAS ANGÚSTIAS / SÁBADO

JARDIM NÃO COMENTA NOTÍCIAS
SOBRE A PRESUMÍVEL PRONÚNCIA
...E AQUI ATÉ NÃO ANDA MAL 

Sem desprezar o sagrado dever de informar, achamos que, sobretudo na Justiça, as notícias devem assentar no concreto, em detrimento dos cenários especulativos. Os processos para serem eficazes precisam de credibilidade.

Jardim, que como chefe do governo é o principal visado nas notícias sobre uma (por enquanto alegada) acusação no âmbito da 'Operação Cuba Livre', mantém a decisão de não tecer comentários a propósito do assunto. E bem tem andado 'Meio Chefe' neste caso, porque o tema apresenta-se demasiado sério para servir de bombo na praça pública. Quando, ainda por cima, nada de oficial está em cima da mesa que signifique formalmente uma intimação dos membros do governo para interrogatório. 

Ainda não chegaram às Angústias envelopes indesejáveis do Ministério Público, digamos.

Achamos que o processo em questão deve ser tratado com uma seriedade compaginável e conforme, em vez da costumeira multiplicação de palpites que só ajudam a espalhar fumos na praça e caca fétida na ventoinha. Assim como, por indomáveis que sejam as 'ganinhas' de cada criatura para 'gozar o pratinho', não se deve agredir em momento nenhum aquela que é talvez a figura jurídica mais desrespeitada neste país - a presunção da inocência.

Isto, note-se, não em consideração por um governo que é o primeiro a nada respeitar quando se trata de crucificar os adversários no pelourinho. 

Simplesmente... já chega o governo desta roça para julgar e sentenciar no simultâneo papel de juiz e interessado na querela.

"Não comento calúnias e garotices", reagiu sua excelência o ditadorzinho malcriado quando nesta tarde de sábado os jornalistas o apanharam fora da tabanca e, mais uma vez, atiraram a mesmíssima pergunta sobre a posição presidencial perante a acusação do 'Cuba Livre' - acusação que, insistimos, afinal ainda não existe.
Se tem andado bem nesse proceder, erra sua excelência quando escreve artigos no ex-JM dos milhões, sem lá pôr o nome, explanando a defesa judicial antecipada perante as culpas com que o MP provavelmente o arguirá. Assim como só perde tempo ao tentar descredibilizar Cândida Almeida, colando-a ao socialismo, Soares e certamente à maçonaria. Quem é o descredibilizado que consegue descredibilizar outrem?

Ao contrário do governo (os secretários também evitam, e muito bem, representar na tal 'telenovela'), os partidos da oposição meteram-se numa espécie de competição a ver quem consegue urdir mais raciocínios e comentários a um 'anúncio de anúncio' sobre uma ainda possível/provável acusação. Desfiando-se em público, inclusivamente, cenários sobre uma imaginária demissão do governo. 

Há exagero em tais reacções, no nosso modesto pensar. Se tiver de cair, pois caia o governo, e já agora com o maior estrondo possível, mas em respeito por todos os preceitos constitucionais e não em resultado de pressões partidárias ou outras.

Com alguma sensatez trabalhou o Bloco de Esquerda, que ao menos começa um seu comunicado respeitando o condicional. Mas depois também se pronuncia intempestivamente sobre a tal demissão executiva, quando até se conhece o impasse do processo causado pela substituição de Cândida Almeida no DCIAP. O que adiará as esperadas decisões.

Damos conta desse texto que o BE enviou à 'Fénix': 

"Operação 'Cuba Livre':

Governo Regional sem condições para continuar em funções

A verificar-se a noticiada acusação, pelo Ministério Público, de todos os membros do anterior Governo Regional pelo crime de prevaricação decorrente da alegada ocultação de dívidas de mais 1100 milhões de euros, o actual Executivo Regional – coincidente na sua quase totalidade com o anterior – deixa de ter condições políticas e éticas para manter-se em funções e deve apresentar a sua demissão.

Sem prejuízo da natural presunção de inocência, a verdade é que a simples pronúncia pelos eventuais crimes de que o Governo Regional possa ter praticado no âmbito do processo 'Cuba Livre', diminui a legitimidade política e ética do Executivo de Jardim pelo que, nesse caso, devem ser convocadas novas eleições regionais para a eleição do novo Parlamento que sustente um novo Governo Regional.

Este imperativo ético e político é tanto mais necessário e justificável pelo quadro de crise profunda que atravessa a Região Autónoma, a braços com um Programa de 'Ajustamento' Financeiro, destruidor da economia e do emprego, que tem que ser rasgado e substituído por outro que aposte na descida de impostos, na valorização dos salários e da pensões, na criação de emprego e, consequentemente, na revitalização da economia regional.

Para que essa substituição possa ser negociada com a República é preciso um Governo Regional reforçado, com capacidade reivindicativa e re-legitimado pelo voto popular.

Por isso mesmo, o BE entende que o actual Governo Regional, fragilizado por mais esta acusação do Ministério Público, deve demitir-se ou, em alternativa, cair em consequência da dissolução da Assembleia Legislativa para que, do voto popular, possa emergir nova maioria que sustente um novo Governo Regional, com absoluta rejeição de outra solução que não passe, obrigatoriamente, pela chamada dos

madeirenses às urnas."