TELEVISÃO

PP-MADEIRA ESTÁ REUNIDO EM LISBOA COM A RTP

O CDS-PP não vê iniciativa privada capaz de "criar na Madeira um serviço televisivo em permanência" e essa é uma razão forte para o Estado assegurá-lo.

Com tal entendimento debate o PP insular neste momento (11h20) em Lisboa com o conselho de administração da RTP o futuro da televisão e da rádio públicas na Região. 

"A própria definição de serviço público sublinha a razão conceptual para a existência e manutenção da RTP e da RDP Madeira", especifica um memorando que a delegação de populares madeirenses levou para entregar ao líder da televisão pública, Alberto da Ponte.

Um dos objectivos do PP é impedir a entrega dos centros regionais ao governo de Jardim, hipótese dada como bastante viável nos últimos tempos. Assim, o memorando contém o argumento de que, sobretudo na crise actual, seria um paradoxo sobrecarregar o erário regional com mais uma despesa importante - a qual, insiste o PP, deve competir ao Estado. Princípios a que se junta um outro argumento de peso: o da indisponibilidade revelada pelo executivo regional para garantir pluralismo de informação quando, como no caso do JM, exerce influência em órgãos de comunicação social.

Tudo isso é do conhecimento geral, refere o memorando: "As queixas [contra a nefasta e prejudicial acção do GR na matéria] chegaram aos tribunais e à própria Comissão Europeia. Tratam, sobretudo, da ausência de pluralismo na informação veiculada e de concorrência desleal."

Quanto à situação da RDP-Madeira, que segundo Lisboa deu a entender tem os dias contados, o PP informa no memorando que aquela se apresenta como a única estação a cobrir todo o território madeirense, "garantindo eficazmente a difusão da cultura e da informação em toda a Região e ainda junto das comunidades emigrantes, sendo a única a fazê-lo".
Em contraponto, releva o texto entregue esta manhã na Marechal Gomes da Costa, "todas as rádios privadas a operar na Região Autónoma da Madeira, com excepção de duas rádios locais (TSF e Posto Emissor do Funchal) são pertença de apenas três grupos económicos, sendo um deles propriedade do presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira e de outros deputados daquela força partidária".
E daí? 
Daí... afirma o PP que "o panorama radiofónico na Região, vincado pela posse das licenças de rádio, demonstra que o encerramento da RDP-M privaria os Madeirenses do serviço público de rádio e transformar-se-ia no estabelecimento de um quase monopólio de uma corrente de pensamento em detrimento de outras".

Na última parte do memorando, os populares repetem as suas propostas públicas para solucionar os problemas da rádio e da TV públicas na Madeira e conclui: "A discussão sobre o serviço público de rádio e de televisão e sobre os moldes em que deve funcionar nas Regiões deve de ser abrangente, incluindo todos os partidos políticos, associações empresariais, associações de cidadãos e outras instituições de relevo."