Ambiente

ESTRANHA NOMEAÇÃO DE UM ARQUITECTO

PARA ASSESSOR EM POLÍTICA ORÇAMENTAL

Não é de agora, mas o Edifício dos Espelhos tem o condão de intrigar o pessoal.

A estranheza está patente no comentário que nos enviaram relativo a um despacho, o N.º 245/2015, despachado pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais para despachar uma nomeação considerada como procedimento "urgente". 

Sempre a despachar, como se vê. 

Esse comentário ao "interessante despacho" releva a escolha de um licenciado em Arquitectura para prestar "assessoria especializada no âmbito da política orçamental da RAM". E o comentário, da autoria de um prezado colaborador do 'Fénix', farpeia logo a seguir: "Que dirão os verdadeiros especialistas? Penso que os economistas deverão exercer funções de assessoria na área de Arquitectura... para não variar."

Afinal, como é que o Ambiente fundamenta tal medida? 

Se formos ao despacho 245/2015, assinado pela secretária regional no dia 4 e publicado anteontem, veremos que o primeiro considerando baseia tal decisão na importância da política orçamental da Região "nomeadamente para efeitos de redução de défice orçamental e, bem assim, execução dos compromissos assumidos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM".

O despacho atenta depois na experiência profissional do licenciado em Arquitectura Luís Ferreira, que lhe confere as "competências, aptidões e qualificações adequadas à prestação de assessoria na área sectorial do ordenamento do território". Está encontrada, pois, a assessoria específica de que a governante do Ambiente precisa para informar o seu gabinete, acompanhando e coordenando "a execução da política orçamental no conjunto dos órgãos e serviços e administração, incluindo serviços e fundos autónomos".

Depois, fundamenta a entrada do nomeado em funções antes da aprovação do programa de governo citando as directrizes do Estatuto Político-Administrativo da RAM, complementando a dialéctica com a "importância significativa dos interesses em causa". A qual importância justifica ser "urgente proceder, de imediato, à nomeação de um técnico especialista".

Em conformidade, Susana Prada determina nomear o referido licenciado em Arquitectura como técnico especialista do seu gabinete para prestar "assessoria especializada no âmbito da política orçamental da RAM". A nomeação, fica também esclarecido, terá a duração do mandato da secretária regional.

Quanto ao currículo do novo assessor de Susana Prada, também publicado, pode ver-se que se licenciou no Porto e que ostenta uma vasta experiência profissional ao serviço de vários gabinetes de Arquitectura, com trabalho feito também no Departamento de Planeamento Estratégico da CMF.

Bem vistas as coisas, um arquitecto metido a controlar políticas orçamentais, vá que não vá. Se o pusessem a tratar do ordenamento dos departamentos do Ambiente e da Agricultura, a ver quem trabalha em quê, seria bem pior. Que o digam Susana Prada e Humberto Vasconcelos.