Debate do programa do governo

CDS anuncia seis medidas legislativas

para melhorar a situação 

económico-social dos madeirenses

O Grupo Parlamentar do CDS esteve hoje reunido para preparar o Debate do Programa do Governo marcado para a próxima semana no parlamento regional.

José Manuel Rodrigues começou por reconhecer a difícil tarefa de dar resposta a todos os problemas económicos e sociais que os madeirenses enfrentam salientando que a Proposta do Programa do Governo procura fazê-lo contemplando inclusive medidas defendidas pelo CDS, algumas há mais de 20 anos, mas aponta falhas ao apenas reconhecer a necessidade de resolver essas questões mas não calendarizar a execução das propostas e medidas constantes no Programa.

Os Deputados do CDS deram a conhecer seis iniciativas apresentadas na Assembleia Legislativa, medidas essas que não constam do Programa do Governo e que consideram serem fundamentais para o desenvolvimento económico-social da Região e para a melhoria do nível de vida dos madeirenses.

A primeira proposta prevê a eliminação da Taxa de Uso Portuário na vertente de Carga (TUP-Carga) para as importações, à semelhança do que já acontece nos restantes portos nacionais, permitindo uma descida no preço final dos produtos destinados ao consumidor.

Um programa de apoio aos chamados custos dos factores de produção agrícola e um segundo programa para incentivar a restauração e hotelaria a adquirir e consumir produtos regionais, possibilitando maior competitividade aos agricultores da Região.

Na Saúde o CDS entregou no Parlamento três propostas cuja primeira recomenda a candidatura da construção do Novo Hospital a Projecto de Interesse Comum para obter comparticipação do Estado português e simultaneamente a Projecto de Interesse Europeu no sentido de obter fundos disponibilizados por programas europeus para o seu financiamento. O CDS apresentou ainda no Parlamento uma proposta no âmbito das Unidades de Saúde Familiar para que cada madeirense possa ter um médico de família e por último o estabelecimento de critérios médicos para a mobilidade dos utentes do Serviço Regional de Saúde quando têm de se deslocar para tratamentos médicos fora da Região. Segundo os Deputados do CDS, essa decisão deverá obedecer a critérios médicos e não à decisão isolada da Presidente do Conselho de Administração.

O CDS continua amanhã a preparação do Debate do Programa do Governo com uma Reunião do seu Conselho Económico e Social destinada a recolher contributos dos autores do Programa de Governo do CDS apresentado aos eleitores nas eleições do passado mês de Março.

Texto e fotos: PP