Jornadas Parlamentares

ALBUQUERQUE E GOVERNO REGIONAL

QUEREM PERPETUAR AUSTERIDADE

“Sem fiscalização e sem diversidade 

não há democracia e não há transparência"

No encerramento das Jornadas Parlamentares do BE, que reuniu no Funchal este fim-de-semana os deputados nas Assembleias Legislativa da Madeira e da República, referindo-se à revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, Catarina Martins frisou que “a democratização na autonomia, a transparência na política, o combate à corrupção são, desde sempre, bandeiras intransigentes, coerentes, do Bloco de Esquerda”.

“E sabemos que, muitas vezes, estivemos sozinhos neste caminho”, acrescentou.

A porta voz do Bloco destacou, contudo, que não aceita que, ao mesmo tempo que se promove a revisão do Estatuto, “queiram tirar do parlamento as forças políticas".

"Não há nenhum sistema, por mais bem escrito que esteja, que garanta transparência, que combata a corrupção se não existir uma fiscalização efetiva. E quando ouvimos Miguel Albuquerque a associar a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira a uma alteração à lei eleitoral para que o parlamento se transforme num clube fechado só para alguns, sabemos que não está a falar a sério quando diz que quer regras de transparência na Madeira”, afirmou a dirigente bloquista, salientando que “quem quer regras de transparência no Estatuto, tem de querer depois também um parlamento com diversidade de forças políticas”.

“Porque se só lá estiverem os mesmos, não há regra que nos valha, não está ninguém para dizer que as regras não estão a ser cumpridas, não estará lá ninguém para pôr o dedo na ferida”, para fazer “a denúncia, a fiscalização a higiene da vida democrática do nosso país”, disse Catarina Martins.

“Sem fiscalização e sem diversidade não há democracia e não há transparência", reforçou.

Sobre para que serve a autonomia, a porta-voz do Bloco defendeu que “não vale a pena pôr na lei a autonomia, para depois dizer que não há dinheiro para a autonomia. Não vale pôr na lei mais autonomia e depois dizer que as decisões que são tomadas aqui não podem ser tomadas ou não podem ir para a frente porque se assinaram contratos financeiros ruinosos com a República ou com as mais variadas negociatas”.

“Exigimos que a Madeira tenha os recursos para servir quem cá vive. Porque é isso a política, é para isso que servem os governos. É para isso que servem os parlamentos. Para dar resposta à necessidade das pessoas. Não é para escrever autonomia numa lei, é para essa autonomia ter conteúdo”, rematou.

“Autonomia é a garantia de que não há cidadãos de segunda”

Já o líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, reclamou para a Madeira uma autonomia como está na constituição, “não uma autonomia de segunda com aquela deixada por Alberto João Jardim, ou uma anti-autonomia, como parece querer agora Miguel Albuquerque”.

“Autonomia é a garantia de que não há cidadãos de segunda face ao todo nacional, é a garantia de que não há serviços públicos de segunda, face ao todo nacional e é a garantia também que não é pelo facto de se viver numa ilha que se tem menos direitos, que se tem menos aspirações, e que se tem menos garantia de qualidade de serviços públicos”, avançou, sublinhando que “autonomia não pode ser de segunda, porque senão os direitos também são de segunda”.

Bloco critica “política de duas caras” dos partidos do arco da governação

Referindo-se ao corte de salários proposto pelo PS para 2016 e 2017 e o de pensões, no valor de 600 milhões de euros, do PSD/CDS, Pedro Filipe Soares criticou a “política de duas caras” dos partidos do arco da governação.

Sobre as declarações da ministra das Finanças, que afirmou que a garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas atuais pensões, o líder parlamentar destacou que “é, de facto, a política de quem diz uma coisa batendo com a mão no peito, dizendo-se condoídos e preocupados com o problema da Segurança Social, ao mesmo tempo que prometem tirar às pensões 600 milhões de euros".

Madeirenses não se devem deixar enganar pelo “canto de sereia”

O dirigente do Bloco de Esquerda/Madeira, Roberto Almada, disse que os bloquistas “não se deixam enganar" pelos "cantos de sereia desta espécie de jardinismo de substituição".

"Vamos combatê-lo com toda a energia, com toda a acutilância", garantiu.

Roberto Almada alertou ainda que “na Madeira, o que o Miguel Albuquerque e o seu novo Governo Regional querem fazer é perpetuar a austeridade durante muito mais tempo".

Texto BE