Greve no porto de Lisboa

NOTA DE IMPRENSA

Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República lembra constrangimentos das sucessivas greves no porto de Lisboa para as Regiões Autónomas

Lisboa 20 de maio de 2016 - O Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República apresentou hoje um requerimento para uma audição à Ministra do Mar com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a fuga de armadores do porto de Lisboa, no qual são referidos os constrangimentos das sucessivas greves para as Regiões Autónomas.

Os deputados social-democratas lembram declarações proferidas pela Ministra do Mar e veiculadas por toda a comunicação social em janeiro de 2016, garantindo que “acabaram as greves no porto de Lisboa”.

Afirmava também que “este acordo de paz social põe fim a um período de três anos de conflito laboral no porto de Lisboa”.

Torna-se agora claro que tais afirmações eram manifestamente exageradas, como se depreende da entrega pelo Sindicato dos Estivadores de um novo pré-aviso de greve a 7 de abril, abrangendo todos os trabalhadores que exercem a sua atividade profissional não só na área do porto de Lisboa, mas também nos portos de Setúbal e da Figueira da Foz.

Do mesmo modo, a 28 de abril o Sindicato dos Estivadores emitiu mais um pré-aviso de greve, a prolongar a paralisação no porto de Lisboa até ao dia 27 de maio, deixando praticamente parado um porto que representa 70% da circulação de matérias-primas para a indústria alimentar.

Os deputados do PSD sublinham que as Regiões Autónomas "têm sido vítimas particulares destas sucessivas greves e ameaças de greves", sendo esta "uma situação inaceitável quando falamos de regiões tão dependentes do transporte marítimo de bens de primeira necessidade, nomeadamente alimentares".

O Grupo Parlamentar do PSD recorda que, só no início do ano e “em dois meses, o porto de Lisboa já perdeu 62 navios, o que corresponde a uma média de 31 navios que em cada mês deixaram de operar nos terminais do estuário do Tejo” referia o Expresso a 5 de maio, citando o responsável máximo da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR), o qual acrescentava ainda que “é impossível desenvolver um negócio de navegação debaixo desta pressão constante dos pré-avisos de greve dos estivadores”. Concluía o referido semanário que, “numa primeira fase, estes estivadores previam paralisações ‘condicionais’ às horas extraordinárias, feriados e fins-de-semana de estiva nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz até 12 de maio. Mas os problemas agravaram-se e agora estas paralisações foram prolongadas até 27 de maio.”

Neste pedido de audição, os deputados referem ainda que foi anunciado pelo presidente do referido Sindicato que a greve no Porto de Lisboa se prolongará até 16 de julho.

Assim, e "atendendo a que se mantêm todos os pressupostos, - embora agora substancialmente agravados – que conduziram à audição da senhora Ministra do Mar em 22 de dezembro nesta Comissão, afigura-se conveniente a realização de nova audição desta governante", acrescentam os social-democratas.

Grupo Parlamentar PSD em S. Bento