Informação do PCP

Atrasos na Revisão do PDM 

– Plano Director Municipal do Funchal

Na sessão da Vereação de 31/08/2006, foi deliberado por unanimidade, proceder à revisão do Plano Director Municipal do Funchal, a qual deveria estar concluída no prazo de dois anos. Tal não se concretizou.

            Conforme é possível verificar no site da Câmara Municipal do Funchal na Internet, o processo de revisão do PDM do Funchal inicia-se em Agosto de 2010, devendo desenvolver-se ao longo de 30 meses e em quatro fases distintas:

- Fase 1: Estudos de Caracterização e Diagnóstico Prospectivo da Situação (seis meses);

- Fase 2: Anteplano e Proposta de Plano a apresentar à Comissão de Acompanhamento (sete meses);

- Fase 3: Proposta de Plano a sujeitar a Discussão Pública (um mês);

- Fase 4: Proposta de Plano a sujeitar à aprovação da Assembleia Municipal do Funchal (três meses).

            As Eleições Autárquicas de Setembro de 2013, alteraram o poder camarário no Funchal, substituindo o PSD pela “Mudança”, mas esse facto não alterou substancialmente a celeridade do processo de revisão deste instrumento de ordenamento territorial de extrema importância para o desenvolvimento do Concelho, não só em termos urbanísticos, como económicos e sociais.

            Em Fevereiro de 2014, assumindo que faltavam “ainda cinco pareceres” e que o “PDM ainda não foi testado”, o Presidente da Câmara Municipal do Funchal afirmava que “não existem condições para a discussão pública do PDM”, posição essa que foi reassumida na sessão da Assembleia Municipal de 21/02/2014, onde o então Vereador Gil Canha, responsável pelo Pelouro, afirmou que “não vamos deitar o PDM no lixo” mas “dar a nossa matriz em termos de política no PDM”.

            Em Setembro de 2014, o Presidente da Câmara Municipal do Funchal dizia que “este ano é manifestamente impossível ter já o PDM aprovado”, dirigindo a responsabilidade dos atrasos para a anterior Vereação do PSD.

            Numa notícia publicada pelo Jornal da Madeira, no dia 06/02/2015, logo no início da peça constava “o processo de revisão do Plano Director Municipal do Funchal foi retomado e deverá estar concluído durante o próximo verão, altura em que deverá estar pronto para ser ratificado, após votação em sede de Assembleia Municipal, pelo próximo Governo Regional”.

            Já neste ano, na reunião da Vereação de 07/01/2016, questionado pelo Vereador do PCP sobre a revisão do PDM e a sua evolução, os esclarecimentos apresentados pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal iam no sentido de que”existem planos que já caducaram e outros que ainda estarão em vigor e actualmente são objecto de revisão”.

            Na sessão da Assembleia Municipal de 26/02/2016, na Informação Escrita do Presidente da Câmara sobre a actividade desta constava, na actividade do Departamento de Ordenamento do Território – Divisão de Planeamento e Regeneração Urbana, a “Elaboração do Relatório de Avaliação dos Planos Municipais e do estado do ordenamento do território no Município do Funchal”.

            Independentemente de quem tem a responsabilidade – se os anteriores executivos PSD, se o actual executivo da “Mudança” –, o facto é que a revisão do Plano Director Municipal do Funchal arrasta-se há praticamente 10 anos (!), o que constitui um período temporal extremamente alargado, e ao longo do qual se verificaram muitas alterações sociais, económicas e ambientais, a par do surgimento e anúncio de novos projectos. Se perdemos tempo precioso dada a passividade do anterior executivo camarário, também não ganhámos eficácia com a actual gestão camarária.

            A Revisão do Plano Director Municipal do Funchal, a sua discussão pública de forma a envolver todos os sectores da sociedade funchalense, num processo de auscultação o mais alargado e participado possível, a adaptação às novas realidades sociais e económicas, a definição clara de condições e regras para o desenvolvimento de processos de reabilitação ou regeneração urbana, o enquadramento de novos projectos de âmbito regional (como é o caso do novo Hospital), a situação dos diversos planos de urbanização ou pormenor e o impacto dos mesmos no ordenamento do território, constituem algumas das questões às quais urge apresentar respostas.

            Não podemos continuar a adiar este processo que é fundamental para o desenvolvimento da Cidade e do Concelho. Há que conhecer claramente qual o ponto da situação, que etapas estão concretizadas e qual o calendário das que falta concretizar de forma a concretizar este que é um processo fundamental.

            É neste sentido que o PCP irá intervir na próxima reunião camarária, procurando obter os esclarecimentos necessários e a informação concreta sobre o efectivo estado do processo de Revisão do Plano Director Municipal do Funchal.

Funchal, 19 de Maio de 2016

                                                                                              O PCP/M