JPP propõe mais competências

para Direção Regional da Cultura 

O Juntos pelo Povo (JPP) vai apresentar um projeto de resolução que pretende garantir mais competências à Direção Regional da Cultura (DRC), tendo em vista a proteção de achados arqueológicos, a reabilitação, a conservação e a valorização de bens classificados. 

“Mais competências não só no que compete à fiscalização, que já tem, mas também ao nível da suspensão de trabalhos de conservação e restauro, quando as práticas e os critérios não estejam a ser tidos em conta, e ainda de propor o embargo administrativo de obras em imóveis classificados, em áreas classificadas ou de proteção”, explicou o deputado Élvio Sousa. 

O JPP considera que se tem verificado “um grande atraso estrutural na DRC, ao não acompanhar a legislação nacional e até da Região Autónoma dos Açores”. Por isso, o objetivo deste diploma passa por “colocar estas competências na legislação e na orgânica da DRC, que detém os técnicos qualificados para o efeito”. 

Élvio Sousa defende que estas decisões não deveriam ser tomadas por políticos e sim por técnicos qualificados. “Os embargos são adstritos à secretaria regional ou às câmaras municipais, quando quem mais sabe da conservação e restauro de bens culturais são os técnicos da DRC”, reforçou, deixando um alerta: 

“Desta forma seriam evitadas situações, como o facto do Governo Regional, à beira de eleições, usar determinadas entidades para instrumentalizar a sua ação”.

JPP